Direito

A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA HABITAÇÕES DE BAIXA RENDA

*, Ciências Sociais Aplicadas, Direito, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202408061917 Larissa Fernanda Silva Martins RESUMO Este artigo investiga a utilização de créditos fiscais em parcerias público-privadas (PPPs) para o desenvolvimento de habitações de baixa renda nos Estados Unidos. As PPPs oferecem uma abordagem colaborativa para enfrentar a crise habitacional, combinando recursos do setor público e privado. Os créditos fiscais, como o Crédito

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A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES PENAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI

*, Direito, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11215281 Eduarda Gallo dos Santos[1]Gabrielle Nogueira Silva Pereira[2] Adriano Michael Videira dos Santos[3] RESUMO A influência da mídia nas decisões penais do Tribunal do Júri é um tema de grande relevância e discussão no âmbito do sistema judiciário. Os veículos de comunicação, como televisão, rádio, jornais e internet, têm um papel significativo na

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A TEORIA DISCURSIVA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A TEORIA CRÍTICA DO DIREITO

*, Direito, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

DISCURSIVE THEORY AND ITS IMPORTANCE FOR CRITICAL LEGAL THEORY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11212406 Andréa Cristina Sapi de Paula[1]Orientação: Rafael Alem de Melo[2] RESUMO O problema que orientou o desenvolvimento da presente pesquisa reside na tentativa de se explicitar a teoria discursiva, com o intuito de analisar sua aplicabilidade e alcance para a análise do Direito e

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COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA

*, Ciências Sociais Aplicadas, Direito, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202408061851 Larissa Fernanda Silva Martins RESUMO Este artigo explora a interseção entre a compensação de créditos tributários e a responsabilidade social corporativa (RSC) nos Estados Unidos. A compensação de créditos tributários é uma estratégia financeira que permite às empresas otimizar seus passivos fiscais, enquanto a RSC foca nas práticas empresariais sustentáveis e socialmente

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ANÁLISE EQUITATIVA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO JUDICIÁRIO

*, Direito, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11194356   Lourrainy Cristina Bento da Silva1Fernando Augusto Torres dos Santos2 RESUMO A análise equitativa da gratuidade de justiça no judiciário é um tema essencial para garantir o acesso efetivo à justiça para todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica. No Brasil, a gratuidade de justiça é um direito assegurado constitucionalmente e regulamentado

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PRAZOS PRESCRICIONAIS E DECADENCIAIS APLICÁVEIS À CONSTRUÇÃO CIVIL EM AÇÕES OBRIGACIONAIS POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO, QUESTÕES DE FIXAÇÃO E COMPETÊNCIA

*, Direito, Engenharia Civil, Volume 28 – Edição 133/ABR 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11150116 Salles Neto, Moacyr1Stakoviak Júnior, Paulo Beli Moura2 Resumo O presente trabalho aborda os institutos da prescrição e da decadência relacionados aos vícios de construção, trazendo à luz os aspectos controversos da doutrina e da jurisprudência, buscando compatibilizar as normas legais, as normas técnicas da engenharia, e as expectativas dos usuários das edificações

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DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: DA POSSIBILIDADE NA ARBITRAGEM

*, Direito, Volume 28 – Edição 133/ABR 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11110920 Bruna Gabriela Fávero1Pedro Luís de Matos Leão Custódio2 Resumo: Procura-se demonstrar, a necessidade de regulamentação do controle difuso de constitucionalidade na jurisdição arbitral, levantando o entendimento doutrinário, legal e comparado transnacionalmente sobre o tema. Palavras-chave: Arbitragem. Controle. Difuso. Constituição. Árbitros. Abstract: We seek to demonstrate, the necessity to regulament the diffuse Constitutionality

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DIREITO AO ÓCIO CRIATIVO COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR

*, Direito, Volume 28 – Edição 133/ABR 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11110540 Dhalisson Baruque Souza Dos Santos1Laís Barros Pereira2Luã Barbosa Nunes3Prof. Orientador: Gesner Lopes Ferraz Silva4 RESUMO Apesar do desenvolvimento em ferramentas, técnicas e tecnologias que moldaram a maneira como o trabalho é realizado ao longo da história, e apesar da existência de legislações nacionais e internacionais que reconhecem o direito ao “ócio criativo”,

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MEMÓRIAS INTROSPECTIVAS SOBRE O TRABALHO EM PRESÍDIOS

*, Direito, Volume 28 – Edição 133/ABR 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11106566 Ana Sílvia Rodrigues de Sousa1 Introdução A atividade laboral possui um importante valor social e individual, isso se deve ao fato de que o trabalho é capaz de provocar no ser humano sentimentos de prazer e crescimento pessoal, de facilitar relacionamentos interpessoais. A execução de um trabalho possuidor de sentido para aquele

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DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A (IM)POSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO

*, Direito, Volume 28 – Edição 133/ABR 2024 /

SOCIO-AFFECTIVE PATERNITY AND THE (IM)POSSIBILITY OF ITS DISCONSTITUTION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11106223 Júlio Flávio Barbosa Carvalho1Matheus Rodrigues Kallas2Karoline Oliveira de Carvalho3Zaíra García de Oliveira Soares4 RESUMO O princípio da afetividade emergiu com a publicação da Constituição de Federal de 1988, momento em que se possibilitou o reconhecimento de diversas formas de família constituídas fora dos limites

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