Direito

COVID 19 NO BRASIL E VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA DISPUTAS ENTRE A AUTODETERMINAÇÃO INDIVIDUAL E O DIREITO À SAÚDE COLETIVA

*, Direito, Saúde Coletiva, Volume 28 – Edição 135/JUN 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11534665 Keila Cristina Souza Oliveira Soares[1]Rafael Schettini Filho[2]Prof. Orientador:Fabio Ramos Barbosa[3] RESUMO A OMS foi alertada acerca de casos de pneumonia na cidade de Wuhan, ocasionados por um novo vírus denominado como SARS-CoV-2 e em decorrência da alta taxa de transmissibilidade. Frente à um cenário de complicações à saúde pública e mortalidade considerável,

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TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E PRAGMATISMO JURÍDICO: CASOS PARADIGMÁTICOS E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO

*, Ciências Sociais Aplicadas, Direito, Volume 28 – Edição 135/JUN 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11459945 Eugênio Eduardo Esposte Sant Anna Marrachine1;Orientador: Roberto da Freiria Estevão². Resumo Surgida na Alemanha do início dos anos 70, a teoria da reserva do possível cruzou o oceano para ser aplicada e modificada no Brasil: ao deixar de ser parte de uma análise de razoabilidade para ser um estudo da viabilidade financeira/orçamentária

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A INTERNET COMO MEIO PARA A PRÁTICA DE CRIMES SEXUAIS

*, Direito, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11476943 Juliana D’angelo Serra1Tayná Figueredo Lima2Prof. Orientador: Rita de Cassia Moura Carneiro3 RESUMO  O presente artigo visa analisar a internet como meio para cometimento de crimes sexuais, em especial, objetiva estudar quais crimes sexuais ocorrem no ambiente virtual, e como estes são cometidos. O tema é relevante na medida em que o aumento

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UMA ANÁLISE ACERCA DA EVOLUÇÃO DA LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS NO BRASIL PARA TRATAMENTOS MEDICINAIS

*, Direito, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11551445 Viviane Monteiro Carneiro Batista[1] RESUMO O objetivo deste artigo é analisar, desenvolver e verificar a importância acerca da evolução da legalização da Cannabis sativa (cannabis) para tratamentos medicinais no Brasil, descrevendo as limitações impostas ao acesso a esse tipo de tratamento derivados da planta e em nossa legislação popularmente conhecida como maconha.

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OS IMPACTOS ECONÔMICOS DA TRIBUTAÇÃO DAS COMPRAS REALIZADAS PELO APLICATIVO SHEIN PARA O CONSUMIDOR FINAL

*, Direito, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11410431 Bianca Carvalho Dias1Hellen Lima Pereira2Luana Lamego Araújo3Prof. Orientador: José Ricardo de Souza Rebouças Bulhões4 RESUMO Este estudo examina a história do comércio no Brasil desde a colonização até os dias atuais, destacando a mudança do comércio tradicional para o comércio eletrônico. Os impactos causados pela tributação nos e-commerces, partindo da análise do

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ALIENAÇÃO PARENTAL: MEDIAÇÃO COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS ACERCA DA LEI Nº 12.318/2010

*, Direito, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11549321 Bruno Freiras dos Santos1Zeno Germando de Souza Neto2 RESUMO A alienação parental é um fenômeno complexo que ocorre quando um dos genitores manipula a criança para que ela rejeite o outro genitor. A Lei nº 12.318/2010 foi criada para combater essa prática prejudicial, mas também recebe críticas quanto à sua aplicabilidade, visto

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PONDERAÇÃO SOBRE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: A IMPRESCINDIBILIDADE DE UM PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO PARA CONTENÇÃO DOS PODERES SELVAGENS

*, Ciências Humanas, Direito, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11396682 Gilney Batista de Melo[1] Resumo: O presente artigo tem por escopo esboçar a problemática da disparidade entre rigidez constitucional e o tão em voga ativismo jurídico de cunho autoritário, representado pelo chamado Estado de Exceção contemporâneo, que escolhe inimigos, suspende temporariamente seus direitos com o desígnio de atender demandas sociais sazonais e

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ATIVISMO JUDICIAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO: CRÍTICAS E DIVERGENCIAS

*, Ciências Sociais Aplicadas, Direito, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11361408 Waldemar Souza Ramos1 RESUMO: O mandado de injunção, previsto no Art. 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988, é utilizado para suprir ausência de normas regulamentadoras que impedem o cidadão de exercer direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.  Na aplicabilidade desse Mandado, as

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O PAPEL DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO) NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO

*, Direito, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

THE ROLE OF THE CIRCUMSTANTIAL REPORT (TCO) IN THE BRAZILIAN CRIMINAL JUSTICE SYSTEM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11282709 Daniel Mozart dos Santos Sales1Jacson da Silva Sousa2 RESUMO Este artigo aborda a relevância do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no contexto do sistema de justiça criminal brasileiro. Sob a orientação da Lei 9.099/95, que estabeleceu os Juizados Especiais

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DIREITOS HUMANOS DAS MULAS DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS

*, Direito, Volume 28 - Edição 134/MAI 2024 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11262509 Marina Yuka TanakaOrientador: Prof. Herbert Bruno Magalhães Assis RESUMO Em contexto do tráfico internacional de entorpecentes, as chamadas “mulas” é o termo utilizado para se referir aos indivíduos que tranportam substâncias ilícitas de um país para o outro, muitas vezes tentando esconder em suas bagagens ou até mesmo em seus corpos, o que

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