Direito

TRIBUTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS SOB O ASPECTO DO IMPOSTO DE RENDA E DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

Ciências Humanas, Direito, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8338545 Carla Karine Amaral Rosa1Maria Fernanda Lacerda De Melo E Silva2Catiene Magalhães De Oliveira Santanna3 RESUMO A chegada das criptomoedas revolucionou as relações econômicas existentes, gerando a necessidade de regulamentação por parte dos entes governamentais, especialmente no que diz respeito à tributação desses ativos. O Direito Tributário brasileiro possui hoje o desafio de …

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A DELIMITAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO

Direito, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8335079 João Victor Lagustera Rigoldi1 RESUMO A presente pesquisa objetiva delimitar a natureza jurídica do pedágio que, a depender da forma como é instituído e cobrado, pode assumir o caráter tributário ou tarifário. O tema é motivo de inúmeras discussões, consistindo o objeto deste trabalho apresentar uma análise dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais …

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A GESTÃO DAS DROGAS E O IMPACTO NO IDEAL RESSOCIALIZATÓRIO DOS APENADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS BAIANAS.

Ciências Humanas, Direito, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 / Por

DRUG MANAGEMENT AND ITS IMPACT ON THE REHABILITATION GOALS OF INMATES IN BAHIA’S PRISON FACILITIES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8329744 Antonio Henrique Souto de Almeida1Natália Santos Silva2Yann Cardoso Oliveira Lima3 Resumo: É cediço que o sistema carcerário brasileiro padece de graves problemas, sob as mais diversas vertentes. Nesse contexto, o ponto nevrálgico desse trabalho, com efeito, perpassa …

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A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS

Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8284961 Gianlucca Dimarzio1 Resumo  Este artigo examina a responsabilidade civil ambiental, abordando teorias, legislação  e desafios. Explora as teorias de responsabilidade, como a objetiva, subjetiva e risco  integral, e analisa leis nacionais e internacionais. Discute elementos-chave, como  dano ambiental, ligação entre ação humana e dano, e formas de reparação. Contudo,  enfrenta obstáculos, como …

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POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROMOÇÃO DO URBANISMO ENERGÉTICO – ANÁLISE DO PANORAMA LEGAL NA CIDADE DO NATAL

Administração, Direito, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8280498 Diego Da Silva Mendonça1 Yanko Marcius De Alencar Xavier2Patrícia Borba Vilar Guimarães3 RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar o panorama legal de políticas públicas no município de Natal, capital do Rio Grande do Norte, quanto à promoção de uma cidade sustentável a partir do conceito de urbanismo energético. Busca-se identificar …

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A ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NA POLÍTICA ENERGÉTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: PREMISSAS PARA UMA ANÁLISE ACERCA DA INSERÇÃO DE NOVAS FONTES RENOVÁVEIS

Administração, Ciências Jurídicas, Direito / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8280439 Diego Da Silva Mendonça1Yanko Marcius De Alencar Xavier2 Patrícia Borba Vilar Guimarães3 RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar a política energética brasileira a partir da Constituição da República Federativa de 1988 e a forma como as novas fontes de energias renováveis, em especial a energia solar fotovoltaica, se insere no …

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DA OBRIGATORIEDADE DA CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO  PENAL EM CONTRÁRIO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8252789 Andréia da Silva SousaOrientador(a): Profa. Especialista Lucia Porto Veiga Malavasi INTRODUÇÃO  A literatura jurídica demonstra que a eficácia da lei possui condicionamento ao  assentimento social da medida adotada por ela, em cima disso procura-se o fato de  que essa aceitação tem entendimento de que a sua inserção pode ser efetivada por  análises …

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BLOCKCHAIN E IDENTIDADE DIGITAL: DESAFIOS E REFLEXÕES SOBRE O FUTURO DA AUTONOMIA HUMANA NA ERA DA TECNOLOGIA 

Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 / Por

BLOCKCHAIN AND DIGITAL IDENTITY: CHALLENGES AND REFLECTIONS ON THE  FUTURE OF HUMAN AUTONOMY IN THE ERA OF TECHNOLOGY  REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8252463 Vinícius Elias Brunoni RESUMO  O avanço da tecnologia tem permitido a utilização de novos métodos de identificação, como a  biometria, que substitui a nossa individualidade física por informações armazenadas digitalmente. A  tecnologia blockchain, conhecida …

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A HIPERVULNERABILIDADE DO IDOSO NOS PLANOS DE SAÚDE: MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA E ABUSIVIDADE DOS REAJUSTES

Direito, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8240024 Brenda Barros Freitas* RESUMO: O artigo analisa a situação de hipervulnerabilidade da pessoa idosa,  direcionando maior enfoque à abusividade dos reajustes realizados pelas operadoras de  planos de saúde no que diz respeito à mudança de faixa etária. Busca-se demonstrar  como têm agido as referidas operadoras frente ao aumento da população com faixa  …

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