Direito

PRISÃO PREVENTIVA: UM OLHAR SOB A ÓTICA DA SUA (IN)EFICÁCIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10197968 Douglas Almeida dos Santos 1 Matheus dos Santos Almeida2Dandy Jesus L.Borges³ RESUMO   A presente pesquisa tem como objetivo analisar os aspectos relevantes acerca da ineficácia da prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro como garantia para a manutenção da ordem pública. Partindo do pressuposto de que tal modalidade de prisão cautelar sofre críticas constantes justamente …

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O PAPEL DO ADVOGADO VERSUS A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10192598 Mariana Fernandes Silva2Johnnatan Reges Viana3 RESUMO A presente pesquisa apresenta conteúdo que versa sobre o uso da Inteligência Artificial no âmbito jurídico. Desta forma, é possível realizar uma análise sobre os pontos positivos e negativos do uso dessa tecnologia no direito, bem como o grande potencial transformador que essa ferramenta pode proporcionar …

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A VALORAÇÃO DA PROVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10186132 Leonardo Rodrigues de Godoy RESUMO Os valores povoam cada momento importante de nossa existência. Seja no âmbito social, profissional ou acadêmico, estamos cercados de objetos e situações que geram em cada sujeito uma diferente carga valorativa. A simples atividade de escolher algo em detrimento de outra opção já demonstra que aquilo era …

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A INEFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10185664 Mirela Oliveira Mineli1Ariadne Neves de Oliveira2Laerte Araquem Fidelis Dias3 RESUMO O presente artigo científico tem como objetivo discutir as normas jurídicas elencadas na legislação brasileira de proteção aos direitos da mulher, tendo como base a Lei n.º 11.340/06 que de maneira inovadora, trouxe um arcabouço de dispositivos sem similares em muitos países, …

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(LEI13.709/2018) LGDP CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS PARA O SETOR ONLINE:  E-COMMERCE

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10183021 Whannady William Alves Fernandes¹ Tiago Marinho Da Silva² RESUMO: Este artigo aborda a seguinte temática. As contribuições da LGPD e os desafios recorrentes ao setor de compras e vendas online. Além das contribuições também será apontado as desvantagens para o setor comercial, pois será elencado os conflitos para que esta lei seja colocada em …

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A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10173764 Juvenal Soares de Souza1Enio Walcacer de Oliveira2 RESUMO O objetivo deste estudo é analisar a violência doméstica contra a mulher a as medidas protetivas asseguradas na Lei Maria da Penha (Lei 11340/06). A violência doméstica é o espelho da sociedade brasileira alimentada por um machismo oriundo de um sistema patriarcal, refletindo nas …

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INCLUSÃO EDUCACIONAL: UMA ANÁLISE DA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

*, Direito, Educação, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

EDUCATIONAL INCLUSION: AN ANALYSIS OF ENSURING THE RIGHT TO EDUCATION FOR CHILDREN WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER (ASD) REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10428370 Maria Clara Paiva Ferraz1Leila Dias Pereira da Costa2 RESUMO Neste estudo, abordou-se a questão da garantia do direito à educação para crianças autistas no ensino público. O objetivo central foi analisar a implementação desse direito, …

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O DIREITO À SAÚDE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

*, Ciências Jurídicas, Direito, Saúde Coletiva, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10171586 Hanna Alves Costa RESUMO O presente artigo tem como finalidade propiciar uma análise a respeito da judicialização da saúde, mais especificamente, em relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Salienta-se que o presente estudo está embasado em pesquisas feitas à doutrina, legislação sanitária, jurisprudência do STF e outros artigos científicos que …

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OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UM ESTUDO DE CASO DA SEGURIDADE SOCIAL

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Direito / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10162656 Leandro Gilson de OliveiraDaniel Moraes Santos RESUMO A construção e manutenção de direitos sociais são questões cruciais para a sociedade brasileira, especialmente em um contexto contemporâneo de mudanças políticas, econômicas e sociais. Este artigo se propõe a analisar os desafios enfrentados na construção e manutenção dos direitos sociais no Brasil, com um …

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PLEBISCITO

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10162440 Ana Paula Almeida Quintiliano RESUMO 0 presente trabalho tem como finalidade tratar do Plebiscito, como iniciativa popular de cidadania, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, sendo um processo história, no Brasil, teve um espaço definido na Constituição de 1937 na de 1946, sendo efetivamente utilizado na Constituição de 1963 e na Constituição de …

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