O DIREITO INDÍGENA NO BRASIL: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202509100802 Wilson Ramos do Carmo Filho Resumo O artigo analisa o direito indígena no Brasil a partir da evolução normativa, jurisprudencial e doutrinária, com enfoque na Constituição de 1988 e em instrumentos internacionais que consolidam a proteção dos povos originários. O estudo tem como objetivo compreender os avanços e desafios da tutela jurídica
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