Ciências Jurídicas

A EFICÁCIA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226635 Autoria de: Daniela Pereira VasconcelosJoão Victor Tolentino PreciosoRafaela Guilhermon de CarvalhoAcsa Liliane Carvalho Brito Souza RESUMO O presente trabalho pretende analisar o Procedimento Extrajudicial da Usucapião, visando demonstrar a eficácia deste instituto para a regularização da titularidade de imóveis, bem como visa apresentar a utilidade pública do procedimento para a regularização fundiária,

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GUARDA COMPARTILHADA NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

*, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7225165 Autores:Nádia Cristina Joqueres de Souza1Nathalie Carolinna Mendes Coletti2Luciane Lima Costa e Silva Pinto3 RESUMO O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre a Guarda Compartilhada na dissolução da sociedade conjugal, apresentando algumas considerações acerca das questões relacionadas à guarda de crianças e adolescentes, destacando o regime jurídico atinente ao tema.

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O DOPING NO FUTEBOL PROFISSIONAL À LUZ DO DIREITO DESPORTIVO

*, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7225271 Autores:José Luiz Miranda Souza1Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO O presente artigo apresenta uma análise crítica dos reflexos da Lei Mundial Antidoping no que diz respeito ao ordenamento jurídico nacional frente aos casos de doping em âmbito esportivo, mais especificamente no futebol profissional. Verifica-se o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e sobre

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MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: CONTEMPLANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 878 DE 17/12/2021

*, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7225254 Autores:Amanda Souza Mânica1Helsio Rabelo de Araújo2Jean Carlos Raposo Coelho3Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar4 RESUMO O presente artigo científico versa acerca da modernização do código tributário municipal, fomentando dois pontos correlato ao assunto, pela qual seria possível implantar um projeto de modernização, contribuindo positivamente com os textos da Lei Complementar nº 878 de

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REMIÇÃO DE PENA E RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO ATRAVÉS DA LEITURA NO PRESÍDIO VALE DO GUAPORÉ – PVH/ RO

*, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7225199 Autores:Andréia Marques Viriato Costa1Elisa Kasper Elias2Geone De Lima Pereira3Rebeca Leite de Souza4 RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar através das literaturas encontradas sobre a remição de pena e ressocialização do apenado através da leitura no presídio Vale do Guaporé- PVH/RO. Sabe-se que a importância dos projetos de remição pela leitura

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ÍNDICE DE REINCIDÊNCIA NO PERÍODO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 /

INDEX OF RECURRENCE IN THE PERIOD OF RESOCIALIZATION OF INJUNCTIONS IN THE MUNICIPALITY OF PORTO VELHO/RO REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226195 Autoria de: Maria Alice Magalhães de CarvalhoPaula Andreina Pereira dos SantosPauline Grangeiro de AraújoRafaela Revanello BarretoYohanna Pessoa de AraújoEmanoel Lourenço do Nascimento RESUMO No Estado de Rondônia, a quantidade de egressos do sistema prisional que volta

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ASPECTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226188 Autoria de: Vinicius França Alves1Acsa Liliane Carvalho Brito Souza2 Resumo A Constituição Federal de 1988, em um marco da Administração Pública, estabelece, dentre outros avanços, o princípio da isonomia, sobretudo, para o acesso aos cargos públicos, estabelecendo a necessidade de aprovação em concursos de provas ou provas e títulos. Apesar disso, na

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OS DESAFIOS DA MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 /

THE CHALLENGES OF MATERNITY IN THE PRISON SYSTEM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226105 Autoria de: Arianne de Oliveira Ponciano1Emanoel Lourenço do Nascimento2 RESUMO O presente artigo cientifico tem como temática os desafios da maternidade no sistema prisional com o objetivo de apresentar uma análise dos diversos aspectos da maternidade das detentas, levando em consideração a gravidez, o

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RACISMO: UM CRIME NAS REDES SOCIAIS

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226087 Autoria de: Anderson Santos Ferreira1Marçal Amora Couceiro2 1. TEMA/CONTEXTUALIZAÇÃO   O presente projeto tem como objeto de estudo dos crimes existentes no mundo virtual, com enfoque no racismo nas redes sociais, local onde a maior parte da população mundial passa seu tempo. A internet tem uma função importante para distribuição de informações em

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APLICAÇÃO PENAL DOS CIBERCRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 /

CRIMINAL ENFORCEMENT OF CYBERCRIMES AGAINST SEXUAL DIGNITY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226133 Autoria de: Gualtiele Keiber Falcão dos Santos1Emanoel Lourenço do Nascimento2 RESUMO  Este artigo tem como objetivo estudar os crimes contra a dignidade sexual praticados na internet, abordando seu surgimento, que se deu inicialmente para fins militares, e sua tardia expansão para o Brasil. Traz também

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