Ciências Jurídicas

CASAMENTO INFANTIL: O PAPEL SOCIAL DO DIREITO NO ENFRENTAMENTO DA PROBLEMÁTICA

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

CHILD MARRIAGE: THE SOCIAL ROLE OF LAW IN DEALING WITH THE PROBLEM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7242225 Karoline Malta Seguins1Sara Nataly Gomes Silva2Verônica de Kássia Moreira Pereira3Luciane Lima Costa e Silva Pinto4 RESUMO Este presente trabalho faz uma abordagem acerca do casamento infantil e suas problemáticas diante do direito brasileiro. O presente estudo tem como objetivo principal …

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O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER CONCERNENTE AS SOLICITAÇÕES DE MEDIDA PROTETIVA DURANTE A PANDEMIA EM PORTO VELHO/RO

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7241753 Aurisama Belo Alves1Acsa Liliane Carvalho Brito De Souza2 RESUMO O presente artigo objetiva sintetizar a aplicabilidade das medidas jurídicas adotadas pelas instituições no contexto da pandemia em Porto Velho, a fim de dar continuidade ao trabalho estrutural de proteção a mulher desenvolvido pela Lei 11.340/06. No ano de 2020, em virtude do …

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A GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL: A LACUNA NA LEI E A APLICAÇÃO DA GUARDA DE CRIANÇA POR ANALOGIA

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7236490 Ana Cláudia Oliveira da Cruz*Helderson Queiroz Tejas**Jeferson Alves dos Santos***Lhorrany Dapper de Souza****Tatiana Andrade Gonçalves*****Luciane Lima Costa e Silva Pinto****** RESUMO O presente trabalho trata da lacuna existente na legislação brasileira acerca da guarda de animais domésticos e tem como objetivo geral analisar como é abordado no judiciário brasileiro a disputa desses …

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POR UM URBANISMO PARTICIPATIVO: DEMOCRACIA, GESTÃO PÚBLICA E TERRITÓRIO DO CIDADÃO

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7242268 Vinicius Martins Marques Catharina Pinto RESUMO  A Constituição brasileira não apenas permite, como, sobretudo, incentiva, a participação plena da população no planejamento do desenvolvimento e da expansão de sua própria cidade. Isso quebra com a ideia de que a democracia brasileira é meramente indireta e representativa. Ou seja, isso entra em conflito …

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O ESTUPRO DE VULNERÁVEL (IDADE INFERIOR A 14 ANOS) E O RELACIONAMENTO AMOROSO DO INFRATOR COM A VÍTIMA

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

THE VULNERABLE RAPE (UNDER 14 YEARS OLD) AND THE OFFENDER’S LOVE RELATIONSHIP WITH THE VICTIM. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7242256 Thaisa Soares da Silva1Júlio César Rodrigues Ugalde2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar acerca da relativização do crime de estupro de vulnerável (idade inferior a 14 anos), no caso específico de relacionamento amoroso do infrator …

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OS HARD-CASES PARA HART E A INCERTEZA NA APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7241884 Fabiano Abrão Martins de Fraia Souza1 Resumo: Esse artigo pretende apresentar o modelo racional elaborado por Hart no capítulo do livro o conceito do direito. O objetivo é evidenciar os problemas jurídicos apontados por Hart que influenciarão no campo jurídico. Ora, como os casos difíceis têm uma enorme dificuldade de serem resolvidos …

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CIBERCRIMES: A CRIMINOLOGIA POR TRÁS DA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

THE CRIMINOLOGY BEHIND THE DEMOCRATIZATION OF INTERNET ACCESS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226671 Autoria de: Átila Torres da Silva¹Emanoel Lourenço do Nascimento² RESUMO: O presente artigo tem por finalidade a apresentação das maiores e mais significativas mudanças na legislação penal, que buscam dentro do iluminismo legislativo e judicial, a prevenção, contenção, meios para investigações e a efetiva …

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DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

RIGHT TO FAMILY AND COMMUNITY COEXISTENCE OF CHILDREN AND ADOLESCENTS   REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226782 Autoria de: Suelen De Souza Melo1Luciane Lima Costa e Silva Pinto2 RESUMO  O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as garantias do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e jovens que vivem em instituições de acolhimento …

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A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

THE HORIZONTAL EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226677 Autoria de: Vinícius Matheus Ferreira Lima1 Resumo: O presente trabalho visa discutir a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, ou seja, sua aplicabilidade nas relações privadas. Para tanto, será feita uma análise da evolução histórica desses direitos, estudo essencial para compreender como eles surgiram, a quem primordialmente …

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ALIENAÇÃO PARENTAL: DANOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / Por

DAMAGES AND LEGAL CONSEQUENCES IN PARENTAL ALIENATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226757 Autoria de: Eduardo Pereira da Silva1Luciane Lima Costa e Silva Pinto2 RESUMO A Alienação Parental condiz a mais uma grande mazela que contribui na disseminação da família e faz parte do cotidiano dos profissionais que trabalham na Justiça de Família, Infância e Juventude. Dessa maneira, …

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