Ciências Jurídicas

REPERCUSSÃO GERAL: O QUE GERA UMA DECISÃO DOTADA DE REPERCUSSÃO GERAL?

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

GENERAL REPERCUSSION: WHAT GENERATES A DECISION ENDOWED WITH GENERAL REPERCUSSION? REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7292931 Gilson Vitor Crispim Mota1Acsa Liliane Carvalho Brito Souza2 RESUMO O presente artigo visa analisar a repercussão geral nos recursos extraordinários e entender quais são algumas de suas peculiaridades e o porquê de um recurso ter um requisito de admissibilidade específico. De forma …

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CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7292590 Carlos Eduardo Lataliza Barcelos RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar o controle jurídico das cláusulas abusivas nos contratos bancários, sob a luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência. O crédito consiste em um dos mais importantes instrumentos de circulação de bens da modernidade, introduzido por um contrato …

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A LEGALIDADE DA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7290890 Itamara Bruna Silva Oliveira Lima1;Orientadora : Prof. Msc. Rosyvania Araújo Mendes2. RESUMO: Este trabalho tem como objetivo discutir a legalidade da Polícia Militar frente aos direitos e garantias fundamentais. Para tanto, visa-se explorar os direitos e garantias fundamentais, refletir acerca do surgimento e trajetória histórica da atuação da Polícia Militar na Constituição, …

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ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CURATELA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO MEDIDA EXTRAORDINÁRIA

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7293010 João Vitor de Sousa Brito Joaquim Ferreira de Sousa Neto Renata Rezende Pinheiro Castro RESUMO Com as inovações na regulamentação e interpretação das relações privadas decorrentes do constitucionalismo do Direito Civil, tendo como norte o  princípio da dignidade da pessoa humana, as pessoas com deficiências tiveram maior autonomia nas decisões da vida cível e …

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APOSENTADORIA PROPORCIONAL DO POLICIAL PENAL

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7293065 Marcelo Rebouças da Costa1Rebeca Leite de Souza2 RESUMO:O objetivo deste presente estudo é apresentar a aposentadoria proporcional do POLICIAL PENAL. Refere-se a uma pesquisa retrospectiva bibliográfica através de artigos, livros e material informativo sobre assunto. O presente estudo justifica-se, ao fato de sempre haver necessidade de revisar e refletir sobre a aposentadoria …

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OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: FAKE NEWS NAS REDES SOCIAIS COMO AMEAÇA À DEMOCRACIA

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7288624 Gabriella Lúcia Camargos Souza1Maria Eduarda Marques Carvalho Borges2 RESUMO: A liberdade de expressão configura um direito constitucional de todo cidadão poder expressar suas ideias e pensamentos. Nos dias atuais, entretanto, tal direito vem sendo utilizado como instrumento para divulgação de desinformações e notícias falsas no âmbito das redes sociais. À luz disso, …

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ABANDONO AFETIVO PARENTAL: DIREITO À CONVIVÊNCIA ENTRE PAIS E FILHOS

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7277463 Francisco Lucas Silva FreitasProf. Dr. Hewldson Reis Madeira* *Doutor em Direito.Professor da Facim/WydenE-mail: hewldson@hotmail.com JUSTIFICATIVA O presente trabalho analisará o abandono afetivo parental e as consequências dessas condutas para os filhos abandonados e para os pais negligentes. A transformação do instituto família trouxe mais responsabilidades para seus integrantes, para que os membros …

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FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7277371 Arley Elias Meneses1Joice Kelle de Deus2Welison Nunes da Silva3 INTRODUÇÃO Embora ainda de pouco conhecimento por parte da população, sabe-se que a paternidade socioafetiva tem se tornada tema de grande incidência no âmbito jurídico brasileiro no que tange a formação da família. Muito se questiona se haveria respaldo, de fato, para que …

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A FALSA ACUSAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E SEUS REFLEXOSNA VIDA DO ACUSADO

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

THE FALSE ACCUSATION OF THE CRIME OF RAPE AND ITS REFLECTIONS ON THE LIFE OF THE ACCUSED REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7278353 Adrielson Rodrigues Rebouças1Dulcineia Bacinello Ramalho2 RESUMO O presente artigo acadêmico visa esclarecer objetivamente os danos causados ​​às vítimas de falsas alegações de estupro e, sobretudo, demonstrar por meio de declarações verídicas o propósito da proposta …

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ABANDONO AFETIVO PARENTAL: DIREITO À CONVIVÊNCIA ENTRE PAIS E FILHOS

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: Francisco Lucas Silva Freitas1Prof. Dr. Hewldson Reis Madeira2 1. JUSTIFICATIVA O presente trabalho analisará o abandono afetivo parental e as consequências dessas condutas para os filhos abandonados e para os pais negligentes. A transformação do instituto família trouxe mais responsabilidades para seus integrantes, para que os membros estejam comprometidos com seus deveres quando …

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