Ciências Jurídicas

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL DO SEGURADO ESPECIAL: PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS NA SUA ANÁLISE ADMINISTRATIVA PERANTE O INSS DIGITAL

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7317137 Antônio Genilson da Silva  Jeremias da Costa Leite RESUMO  O presente artigo trouxe a baile uma série de informações básicas sobre a aposentadoria por idade rural do seguro especial, benefício este que visa garantir o bem-estar do trabalhador rural e de sua família. No entanto, na prática previdenciária os aludidos segurados encontram uma …

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A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO SERVIDOR PÚBLICO: COMENTÁRIOS A RESPEITO DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E REDUÇÃO SALARIAL EM RAZÃO DO NASCIMENTO DE FILHOS COM DEFICIÊNCIA.

Ciências da Saúde, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7315916 Cristina Gomes Lacerda1Ronaldo Luís Oliveira da Silva2Wagner Luiz Fernandes Júnior3 Resumo: O servidor público, como todo e qualquer funcionário, é detentor de direitos e deveres na ordem civil, administrativa e penal, principalmente no que diz respeito a direitos no ambiente de trabalho, consagrados no artigo 7º da Constituição da República Federativa do …

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REFORMA TRABALHISTA E AUTONOMIA PRIVADA: UMA ANÁLISE SOBRE OS ACORDOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO E O AGRAVO AO PRINCÍPIO PROTETIVO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7316827 Gleycia Karen Venceslau Silva Resumo:. O presente artigo tem como escopo investigar os principais impactos da reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017, que modificaram diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, no que tange a livre negociação entre trabalhador e empregador. Tendo como aporte metodológico a revisão bibliográfica, através de leis …

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RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO POLUIDOR QUANTO AOS DANOS PROVOCADOS ÀS FAMÍLIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DO PEQUIÁ DE BAIXO DA CIDADE DE AÇAILÂNDIA – MA

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7315892 Gabriella Lima Duarte1Jakeline Nogueira Pinto de Araújo2Rosyvania Araújo Mendes3 Resumo: O presente trabalho, foi desenvolvido com intuito de compreender acerca da temática da responsabilidade ambiental com ênfase na responsabilidade objetiva do poluidor, quanto aos danos provocados as famílias do Distrito Industrial Pequiá de Baixo na Cidade de Açailândia – MA. Tendo em …

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O INSTITUTO JURÍDICO DA REFORMA NO REGIMENTO DOS MILITARES TEMPORÁRIOS DAS FORÇAS ARMADAS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E MÍNIMO EXISTENCIAL

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7315583 Samuel David da Silva1Andreia Alves de Almeida2 RESUMO Propondo discorrer sobre as nuances do regime estatutário militar e o direito administrativo militar no tocante ao militar temporário prestador ou não do serviço militar inicial, além das prerrogativas e deveres de que são destinatários, a pesquisa tem por escopo analisar o antes e …

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MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E POLÍTICA PÚBLICA

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

A obrigatoriedade da disciplina de meios consensuais de litígios nos cursos de direito REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7315443 Kamila Assis dos Santos1Wagner Luiz Fernandes Júnior2Rosyvania Araújo Mendes3 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar quais reflexos pode se dá após a implementação da política pública que visou a integralização da matéria de conciliação, mediação e arbitragem …

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A VIABILIDADE DAS CLÁUSULAS ESCALONADAS MED/ARB NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, SOB A ANÁLISE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7315447 Rafael de Ataide Aires* RESUMO: O presente trabalho discorre sobre a viabilidade da inserção das cláusulas escalonadas nos contratos administrativos. Neste sentido, analisa o cabimento da mediação e da arbitragem no âmbito da Administração pública, dando destaque para o princípio da força obrigatória dos contratos. Ademais, a pesquisa adentra na legislação brasileira …

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CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E A TECNOLOGIA: DA VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO AO USO DO APLICATIVO WHATSAPP PARA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7314011 Kamila Silva e Souza1Rosyvania Araújo Mendes2 RESUMO: Com o advento da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de Dezembro de 2004, passou-se a fazer parte do time do art. 5º, de Nossa Carta Magna, o inciso LXXVIII, disciplinando que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do …

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AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DA INFIDELIDADE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES AFETIVAS

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7311054 Bárbara Mendes Carvalho França1Nayara Aparecida Fonseca Lopes de Sousa2Rafaela Menezes Costa³ RESUMO Compreende-se que as relações conjugais formadas atualmente possuem como subsídio jurídico diversas regras e preceitos. Dentre tais regras, encontram-se os denominados “deveres conjugais” e, dentre esses, tem-se a questão da fidelidade recíproca. Embora se trate de um importante dever, sobretudo …

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APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A ATUAÇÃO DO ADVOGADO NA DEFESA DOS APENADOS

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

APPLICATION OF THE CRIMINAL ENFORCEMENT LAW IN THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM AND THE PERFORMANCE OF THE LAWYER IN THE DEFENSE OF DEFENDANTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7310812 Yasmin Resende da Gama1 Rosyvânia Araújo Mendes2 Resumo  O Sistema Prisional Brasileiro é imenso, são quase 1 milhão de apenados cumprindo pena. A última parte do processo penal é a execução penal, …

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