Ciências Jurídicas

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E SUA CORRELAÇÃO COM A USUCAPIÃO

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7427626 Pedro Leonardo Tonaco Alexandre RESUMO O presente estudo buscará compreender o significado da posse; da propriedade urbana e sua função social, conforme conceituação dada pela Constituição Federal de 1988; e a correlação da função social com a modalidade de usucapião ordinária, prevista no Código Civil de 2002. Para isso, utilizar-se-á uma pesquisa …

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A VULNERABILIDADE DA MULHER FRENTE AO CYBERCRIMES

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

WOMEN’S VULNERABILITY IN FRONT OF CYBERCRIMES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7447121 Débora Caroline de Oliveira Carvalho1Andréia Alves de Almeida2 RESUMO Esse artigo apresenta como objetivo principal uma análise da temática cybercrimes contra a mulher, apresentando os grandes impactos e consequências negativas, principalmente a esse público, perante a sociedade. Observa-se que a mulher recai diante de um cenário …

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GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7436456 Amábia Nicolly Silva VinhalProfessora Orientadora: Me. Aline Muniz RESUMO O presente trabalho tratou-se sobre a guarda compartilhada de animais de estimação, dando ênfase na grande evolução histórica que se obteve através do tempo, em relação ao lugar do animal nas famílias englobando também as questões afetivas, observando que houve um aumento relevante …

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A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NOS RESULTADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

THE MEDIA INFLUENCE ON THE RESULTS OF THE COURT OF JURY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7415469 Cizenando Arthur Borges Barbosa1Valdir Malheiro da Silva2Esp. Kalleo Castilho RESUMO O presente trabalho tem como escopo analisar a influencia midiática da mídia nos resultado do Tribunal do Júri, tendo em vista a composição do júri ser dado por pessoas da comunidade, …

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A INFILTRAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS BRASILEIRAS

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7409421 Stéfany Silva Oliveira  RESUMO O objetivo do presente estudo é  abordar o panorama evolutivo do crime organizado até os dias atuais, e como as organizações criminosas têm se infiltrado nas instituições democráticas do Brasil nos últimos anos e as consequências disso  para a sociedade. O crime organizado é atualmente uma das maiores …

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O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL E OS SISTEMAS DA UNICIDADE E DA PLURALIDADE SINDICAL NO BRASIL E EM PORTUGAL

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

THE TRADE UNION FREEDOM PRINCIPLE AND THE  TRADE UNION UNICITY AND PLURALITY SYSTEMS IN BRAZIL AND PORTUGAL REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7421884 Larissa Tasoniero1 RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a liberdade sindical sob a perspectiva dos sistemas da unicidade e da pluralidade sindical, adotados, respectivamente, no Brasil e em Portugal. O princípio da liberdade sindical …

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A ATIPICIDADE DAS MEDIDAS EXECUTIVAS: ANÁLISE COMPARATIVA DOS CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E PORTUGUÊS

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

THE ATYPICALITY OF EXECUTIVE MEASURES: COMPARATIVE ANALYSIS OF THE BRAZILIAN AND PORTUGUESE CODES OF CIVIL PROCEDURE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7421905 Larissa Tasoniero1 RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a técnica da atipicidade dos meios executivos, ou seja, a possibilidade de aplicação, pelo poder judiciário, de medidas de execução que não estejam expressamente previstas em lei. …

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ASSÉDIO ELEITORAL: O IMPACTO DA ERA DIGITAL NAS ELEIÇÕES

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7398792 Marco Antônio Pinheiro de LimaProfessor: Dr. Ihgor Jean Rego RESUMO: O presente trabalho tem como principal finalidade compilar informações acerca do assédio eleitoral, tema o qual é sempre discutido, repreendido e continuamente praticado por quaisquer das partes que possam se beneficiar de tal ilícito. Durante os estudos foram analisados aspectos históricos, relatos …

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INTERVENÇÃO DO PSICÓLOGO JURÍDICO FRENTE À VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ciências da Saúde, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7396713 Francisca Gislene Jesus Teixeira1Katiuscia Cristina Freitas Neves Araújo2Valdinéia Emiles Carvalho Silva3Maura da Silva Monteiro4Mariodete Alves Cardoso5Ruth Raquel Soares de Farias6 Resumo A Violência intrafamiliar é um grave problema de saúde pública que prejudica o bem estar, a integridade física e psicológica, a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro …

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O CONTO DA AIA E O DESRESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS REGIMES DITATORIAIS

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7396013 Luiz Fernando Mendes* Resumo: O objetivo deste estudo é demonstrar como os direitos fundamentais são afetados na  utopia “O Conto da Aia” e nas sociedades que vivem sob governos autoritários através de um  comparativo. A partir da leitura da obra “O Conto da Aia”, foi possível observar várias  violações de direitos humanos …

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