Ciências Jurídicas

CRIMES VIRTUAIS: BREVE DISCUSSÃO SOBRE A DIGNIDADE HUMANA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7788562 Clara Lemes GonçalvesOrientador: Rodrigo de Paula Zardini Resumo  O artigo científico consiste na análise da prática dos crimes contra a dignidade sexual quando  realizados em ambiente virtual. Trata-se da possibilidade de configuração dos delitos sexuais no âmbito virtual, bem como das suas considerações históricas e da evolução da legislação  penal para alcançar

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IMPLICAÇÕES DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NOS CONTRATOS DE TRABALHO INDIVIDUAIS – O CONFRONTO COM PRINCÍPIOS TRABALHISTAS

*, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 /

IMPLICATIONS OF COLLECTIVE BARGAINING IN INDIVIDUAL EMPLOYMENT CONTRACTS – CONFRONTATION WITH LABOR PRINCIPLES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7470176 Júlio César de Moura Luz¹Caroline Pacheco Bezerra Luz²Diego Braga Leal³ RESUMO As negociações coletivas de trabalho são instrumentos capazes de alterar as cláusulas mantidas nos contratos individuais de trabalho em determinadas situações. Antes da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017)

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A LUTA CONTRA A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7462722 Maria Helena da Silva¹  RESUMO  O artigo aborda a história da mulher desde a época antiga até a validação de seus  direitos diante da sociedade machista, evidenciando os tipos de violência. A pesquisa  foi através da metodologia bibliográfica e qualitativa, reconhecendo que mesmo na  atualidade a mulher ainda sofre violação dos direitos

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CRIANÇA E ADOLESCENTE E SEUS DIREITOS NO BRASIL 

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7462637 Maria Helena da Silva RESUMO  Este artigo científico é importante para disseminar os direitos fundamentais das  crianças e dos adolescentes. O Brasil está avançando em detrimento da história  decadente. Com leis fundamentais para dar suporte à sociedade atual. Tem o objetivo  de investigar a realidade brasileira diante da infância e adolescência. Com 

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O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL: A UTILIZAÇÃO DA ARQUITETURA DAS ESCOLHAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7457231 Anamaria Pereira Morais Ventura1Francisco das Chagas Moreira Neto2 Resumo: O presente artigo trata acerca da utilização dos ferramentais da Economia Comportamental para efetivar o controle social exercido pelo Direito por meio das normas jurídicas. Para tanto, analisa-se a possibilidade de utilização da Arquitetura das Escolhas na elaboração e implementação de políticas públicas

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BREVES REFLEXÕES SOBRE A REQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7454281 Flávia Magalhães Artilheiro Resumo No auge do cenário pandêmico em que a população brasileira enfrentava inimigoinvisível denominado COVID-19, medidas extremas foram adotadas pelos entes estatais, a fim de garantir a concretização de direitos fundamentais, em especial o direito à saúde. Neste contexto, o instituto da requisição administrativa de bens e serviços, outrora

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DIREITOS DA PERSONALIDADE

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7454200 Gustavo Orlando CostaShirley Guimarães CostaOrientadora: Maria Cristina Zainaghi RESUMO Os direitos da personalidade, como direito à vida, à honra à imagem, ao nome e a intimidade, não estão previstos, especificamente, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mas estão presentes em todos os ramos do direito. Palavras chaves: personalidade, dogmática,

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REFORMA TRIBUTÁRIA: OS IMPACTOS DA SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

*, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7441986 Fernanda Jracielen da Silva1João Victor de Oliveira Costa2Robinson Brancalhão da Silva3 Resumo A reforma tributária, que é a alteração nas leis brasileiras atuais que determinam quanto de tributos devemos pagar, tem sua forma de cobrança como objetivo tornar o sistema brasileiro mais transparente e simplificar o processo de arrecadação atual.  A intenção

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A VULNERABILIDADE DOS IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19

*, Ciências da Saúde, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 /

THE VULNERABILITY OF HOMELESS ELDERLY PEOPLE IN THE CONTEXT OF THE COVID-19 PANDEMIC REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7437957 Lincoln Pereira dos Santos1Raiany Soares Sales2Luciana Adélia Sottili3 Resumo: O processo de envelhecimento por si só já acarreta diversas dificuldades para a pessoa idosa, visto isso pode-se imaginar o quão penoso foi vivenciar uma pandemia de caráter mundial em

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APROXIMAÇÃO ENTRE CRIMINOLOGIA E PSICANÁLISE

*, Ciências da Saúde, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7437580 Hilaira Leocadia Carvalho Atolini Pimpim1Edson Vieira da Silva Filho2 INTRODUÇÃO Vivenciamos no direito um modelo formal, uma endogenia do sistema, e não seria exagero dizer que sem dúvidas, vivenciamos um enrijecimento do pensamento jurídico, que muitas vezes considera apenas e tão somente a teoria do direito como forma de explicar os fenômenos

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