Ciências Jurídicas

REFORMA TRIBUTÁRIA: OS IMPACTOS DA SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7441986 Fernanda Jracielen da Silva1João Victor de Oliveira Costa2Robinson Brancalhão da Silva3 Resumo A reforma tributária, que é a alteração nas leis brasileiras atuais que determinam quanto de tributos devemos pagar, tem sua forma de cobrança como objetivo tornar o sistema brasileiro mais transparente e simplificar o processo de arrecadação atual.  A intenção …

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A VULNERABILIDADE DOS IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19

Ciências da Saúde, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

THE VULNERABILITY OF HOMELESS ELDERLY PEOPLE IN THE CONTEXT OF THE COVID-19 PANDEMIC REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7437957 Lincoln Pereira dos Santos1Raiany Soares Sales2Luciana Adélia Sottili3 Resumo: O processo de envelhecimento por si só já acarreta diversas dificuldades para a pessoa idosa, visto isso pode-se imaginar o quão penoso foi vivenciar uma pandemia de caráter mundial em …

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APROXIMAÇÃO ENTRE CRIMINOLOGIA E PSICANÁLISE

Ciências da Saúde, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7437580 Hilaira Leocadia Carvalho Atolini Pimpim1Edson Vieira da Silva Filho2 INTRODUÇÃO Vivenciamos no direito um modelo formal, uma endogenia do sistema, e não seria exagero dizer que sem dúvidas, vivenciamos um enrijecimento do pensamento jurídico, que muitas vezes considera apenas e tão somente a teoria do direito como forma de explicar os fenômenos …

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RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO PARENTAL

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7437500 Shirley Guimarães Costa1Gustavo Orlando Costa Osasco2Maria Cristina Zainaghi3 RESUMO  O texto aborda sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo, abandono paterno-filial ou teoria do desamor.  A discussão jurídica, se o pai que não convive com o filho, e não lhe dá amor ou afeto pode ser condenado a indenizá-lo por danos morais.  Aborda …

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PECULIARIDADES DA PROVA TESTEMUNHAL

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7437200 Tatiane Lara Costa Vasconcellos Martins  Nos termos do art. 405, caput do CPC, estão proibidas de prestar testemunho as pessoas absolutamente incapazes, que são aquelas arroladas no inciso I do artigo supramencionado. O meio apto para obstar que o absolutamente incapaz testemunhe é a “contradita”, conforme redação do artigo 414, § 1o: …

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TEORIA GERAL DA PROVA 

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7437171 Tatiane Lara Costa Vasconcellos Martins Conforme o art. 130 do Código de Processo Civil vigente, pode o magistrado determinar a produção de provas de ofício. Não é correto afirmar, no entanto, que o princípio dispositivo é violado, pois, como demonstrado por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, “Respeita às …

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PROCESSO PENAL DE EMERGÊNCIA

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7434439 Igor Soares Saraiva RESUMO O estudo que se apresenta objetiva a análise do fenômeno do Processo Penal de Emergência e, ainda que em linhas gerais, suas consequências para o atual Estado Democrático de Direito. Capitaneado pela mídia, tem-se o Direito Penal e o Direito Processual Penal como os únicos instrumentos de frear …

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CONFLITOS PARENTAIS E OS IMPACTOS PSICOSSOCIAIS NA VIDA DAS CRIANÇAS

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7429256 Claudianne Gomes Ribeiro1Gerlane Carolina da Costa Silva1Iara Araújo da Silva1Jaqueline Ariele Carvalho1Maria Gleiciene Nogueira Rabelo Casimiro1Simone Garcia de Oliveira1Virginia Larissa Melo da Silva1Ruth Raquel Soares de Farias2 Resumo O conflito interparental tem sido consistentemente associado a resultados negativos no que diz respeito ao desenvolvimento saudável da criança, em termos de bem-estar físico, …

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CHAMAMENTO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7428575 Lucas Ferreira de MoraesOrientador: Jaquiel Robinson Hammes da Fonseca RESUMO O presente artigo tem como finalidade traçar as inovações da nova lei de licitações nº 14.133/2021, com a inserção do instituto do chamamento público pelo credenciamento, abordando a Lei nº 13.019/2014 quanto às entidades do terceiro setor e um contorno histórico, com …

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O INSTITUTO DO “CARONA” NO SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS E  SUAS ADAPTAÇÕES NORMATIVAS

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 117/DEZ 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7428075 Pedro Leonardo Tonaco Alexandre  RESUMO  O presente trabalho tem por escopo analisar o Instituto do “Carona” no  Sistema de Registros de Preços e suas Adaptações Normativas, frente aos princípios  gerais e específicos da licitação e do Direito, instituto vigente no Decreto nº  7.892/2013, alterado pelo Decreto n. 9.488/2018.  Palavras-chave: Sistema de Registros …

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