Ciências Jurídicas

A IMPORTÂNCIA DA REINTEGRAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL NA TERCEIRA IDADE

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7709433 Kêmilly Nayhely Gonçalves BarbosaMárcia de Mattos Fonseca INTRODUÇÃO  O presente Trabalho de Conclusão de Curso é fruto da inserção da pesquisadora na Secretaria Municipal de Assistência Social, onde foi realizado todo o estágio entre o período de 1 ano e 5 meses, sendo em setembro de 2019 e tendo seu relatório final

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CONSTITUCIONALISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO: EFEITOS DESTE E TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7709367 Allysson Cristiano Rodrigues da Silva1 Resumo Este artigo versa sobre o Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo, explicitando suas características. O Constitucionalismo caracteriza-se, sobretudo, pela manifestação do poder pelo Estado, embora limitada quanto aos direitos fundamentais, considerados de forma absoluta. Já o denominado Neoconstitucionalismo, ao defender a interpretação jurídica da Constituição em todas as

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CONEXÕES ENTRE DIREITO CONSTITUCIONAL E FILOSOFIA DOS DIREITOS

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CONNECTIONS BETWEEN CONSTITUTIONAL LAW AND PHILOSOPHY OF RIGHTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7709342 Allysson Cristiano Rodrigues da Silva1 RESUMO: Este artigo traz acerca das disciplinas de Direito Constitucional e Filosofia do Direito, onde o Direito Constitucional que é a parte do Direito que trata das normas que regulam as relações entre o Estado e os cidadãos, bem

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A TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL EM CONFRONTO COM O REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO

*, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7709013 Rodrigo Rodrigues de Carvalho Musy1 RESUMO A transferência de propriedade de aeronave, bem móvel com características especiais, apesar de amparada por legislação específica, ainda é tratada pelos magistrados como a espécie genérica de bem móvel comum, onde impera o ato da tradição da entrega do bem, o que gera enorme insegurança jurídica

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ESTRUTURA FÍSICA DO PLENÁRIO DO JÚRI: PODER SIMBÓLICO E VIOLAÇÃO DA PARIDADE DE ARMAS

*, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

PHYSICAL STRUCTURE OF THE JURY’S PLENARY: SYMBOLIC POWER AND WEAPON PARITY VIOLATION STRUTTURA FISICA DEL PLENARIO DELLA GIURIA: POTENZA SIMBOLICA EVIOLAZIONE DELLA PARITÀ DELLE ARMI REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7708890 Rovilson M. de Carvalho Júnior¹Hamilton da Cunha Iribure Júnior² RESUMO A realização desta pesquisa justifica-se pelas relevâncias acadêmica e social, bem como pelas contribuições à educação e

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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL SOB O PRISMA DA INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E PROCEDIMENTAL

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CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS UNDER THE PRISM OF PLURALIST AND PROCEDURAL INTERPRETATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7693559 Odair José Torres de Araújo1Rogério Alves Dias2 RESUMO Tratou-se no presente artigo, o controle difuso de constitucionalidade previsto no ordenamento pátrio e como esse controle ensejaria uma das possibilidades trazidas por Häberle, uma vez que não diz respeito somente à interpretação feita

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HUMBOLDT, A CIÊNCIA DO DIREITO E A LITERATURA: CONEXÕES ENTRE A SCI-FI A CURVA DO SONHO, A DOGMÁTICA JURÍDICA E A LINGUAGEM HUMBOLDTIANA

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7693212 Felipe Guimarães de Oliveira Souza¹ Resumo: O intuito deste ensaio é analisar conexões entre a linguística de Wilhelm von Humboldt, a dogmática jurídica e a obra literária de Ursula K. Le Guin, A Curva do Sonho. Pensar a linguagem enquanto processo que possibilita a objetividade da experiência e a intersubjetividade da comunicação

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O TRABALHO COM GRUPOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO CONTEXTO DE PANDEMIA

*, Ciências Jurídicas, Saúde Coletiva, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

Working with Groups of Children and Adolescents in Institutional Care in the context of a pandemic REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7692125 Joseane Ribeiro Pamplona RESUMO – O presente trabalho apresenta pesquisa bibliográfica sobre as legislações pertinentes ao trabalho nos serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade abrigo institucional. Tendo em vista as mudanças e

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A LEI MARIA DA PENHA E A CONSULTA PRÉVIA AOS POVOS INDÍGENAS: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSÍVEL APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

THE MARIA DA PENHA LAW AND THE PRIOR CONSULTATION WITH INDIGENOUS PEOPLES: AN ANALYSIS OF THE POSSIBLE APPLICATION OF CONVENTIONALITY CONTROL REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7689288 Alline Hipólito Leal dos Santos1 Murilo Evangelista Barbosa2Rômulo Guilherme Leitão3 RESUMO  Não basta que a norma de direito doméstico seja compatível com as normas de natureza constitucional,  se faz necessário que as

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A DIGNIDADE HUMANA POR MEIO DO PRIMADO DA IGUALDADE À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LUIGI FERRAJOLI

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7688702 Revardiêre Rodrigues Assunção1 RESUMO O presente artigo se debruça na análise sobre o direito fundamental da dignidade humana com base no primado da igualdade por meio da teoria dos direitos fundamentais na visão de Luigi Ferrajoli, com as considerações reflexiva e argumentativa. Será utilizado nesta pesquisa o método indutivo, utilizando-se das técnicas

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