Ciências Jurídicas

LETRA DE CÂMBIO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7746459 Maurício José Gomes Medeiros Tavares Filho INTRODUÇÃO O presente artigo busca analisar uma das principais espécies de título de crédito prevista no ordenamento jurídico brasileiro, dispondo sobre suas características, procedimentos, prazos de cobrança e prescricionais. DESENVOLVIMENTO De início, cabe mencionar o conceito de título de crédito, que nos termos do art. 887,

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OS NOVOS INCIDENTES PROCESSUAIS TRAZIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7746450 Maurício José Gomes Medeiros Tavares Filho INTRODUÇÃO O presente artigo busca abordar os dois novos incidentes processuais trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015, Lei nº 13.105/15, dispondo sobre seu cabimento, procedimentos e consequências jurídicas, bem como a intenção do legislador ao prever tais hipóteses. DESENVOLVIMENTO O  Código de Processo Civil

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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL (OU ADMINISTRATIVA) E O DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7726008 Camila Santos da Silva Maia¹ A usucapião é umas das forma de aquisição da propriedade imóvel previstas no Direito Brasileiro. É um instrumento jurídico de aquisição da propriedade pelo decurso do tempo, além da junção de outros elementos que se diferem de acordo com a modalidade, finalidade e requisitos observados em cada

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OS PROCEDIMENTOS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA À LUZ DOS PLANOS DE SAÚDE: OS PARÂMETROS PARA A FUNDAMENTAÇÃO LEGÍTIMA DA COBERTURA EM FACE DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA DEMANDA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7737007 Orlando Oliveira da Nóbrega Junior¹ RESUMO Os avanços na área da biotecnologia, bem como na área de reprodução assistida, possibilitaram uma nova esperança para os indivíduos que sofrem algum tipo de restrição para a gravidez ou padecem de doença genética passível de ser transmitida hereditariamente, ou pacientes oncológicos que necessitam de quimioterapia.

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A TUTELA PREVENTIVA E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: COMO ALCANÇAR A EFETIVIDADE DA TUTELA POR MEIO DA TUTELA INIBITÓRIA?

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7717164 Polyanna Pimentel Muniz1Claudio Jannotti da Rocha2 RESUMO Observa-se que diariamente são levadas à Justiça do Trabalho reclamações cuja causa de pedir, geralmente, é embasada no descumprimento espontâneo de normas trabalhistas e o pleito se limita a uma tutela rescisória – o que não impede que a norma continue sendo descumprida. Assim, sob

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A POSSIBILIDADE DE APLICAR A LEI MARIA DA PENHA ÀS MULHERES TRANSEXUAIS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7717096 Polyanna Pimentel Muniz1Reichiele Vanessa Vervloet de Carvalho Malanchini2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo demonstrar a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais, vítimas de violência doméstica e familiar baseada no gênero, independente da submissão à cirurgia de transgenitalização. Palavras-chave: Lei Maria da Penha – Mulheres transexuais

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DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VOLTADA AOS NEGÓCIOS DO SETOR ELÉTRICO. INTERPRETAÇÕES E DÚVIDAS GERADAS PELA UTILIZAÇÃO DO DECRETO-LEI  3.365/1941 NOS CASOS QUE ENVOLVEM A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.

LA NECESIDAD DE ACTUALIZAR LA LEGISLACIÓN DIRIGIDA A LAS EMPRESAS DEL SECTOR ELÉCTRICO. LAS INTERPRETACIONES Y DUDAS GENERADAS POR EL USO DEL DECRETO-LEY 3.365/1941 EN LOS CASES DE CONSTITUCIÓN DE SERVIDUMBRE ADMINISTRATIVA. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7713969 Izaias Bezerra Neto1 Resumo  O presente estudo objetiva apresentar situações pontuais envolvendo a  utilização do Decreto-Lei 3.365/1941 – que foi

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O MARCO LEGAL DOS CRIPTOATIVOS NO BRASIL E A SEGURANÇA JURÍDICA DOS CONSUMIDORES. UMA VISÃO À LUZ DO DIPLOMA CONSUMERISTA SOB O VIÉS DA PROTEÇÃO ECONÔMICA DAS OPERAÇÕES COM ATIVOS DIGITAIS.

EL MARCO LEGAL DE LAS CRIPTOMONEDAS EN BRASIL Y LA SEGURIDAD JURÍDICA DE LOS CONSUMIDORES. UNA VISIÓN A LA LUZ DEL DIPLOMADO DE CONSUMO BAJO EL SESGO DE LA PROTECCIÓN ECONÓMICA DE LAS OPERACIONES CON ACTIVOS DIGITALES. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7713784 Izaias Bezerra Neto1 Resumo O presente estudo objetiva realizar uma análise inicial acerca da sanção

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O PROJETO NOVO OLHAR COMO MECANISMO DE REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BURITIS, EM RONDÔNIA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7729634 Rodrigo Lins de Oliveira Zeed¹Chimene Kuhn Nobre² RESUMO Este artigo apresenta resultados de um estudo acerca do Projeto Novo Olhar como mecanismo de desenvolvimento urbano no município de Buritis, em Rondônia. A pesquisa desenvolvida foi de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, com a utilização da técnica bibliográfica como suporte. Assim, objetivou-se identificar

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DA ATUAL POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STF ACERCA DA LIBERDADE DE ADOÇÃO DE MODELOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MERCADO DE TRABALHO. UMA ANÁLISE PARALELA DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO AS SOCIEDADES DE ADVOGADOS 

DE LA ACTUAL POSICIÓN JURISPRUDENCIAL DEL STF SOBRE LA LIBERTAD DE ADOPCIÓN DE MODELOS DE PRESTACIÓN DE SERVICIOS EN EL MERCADO DE TRABAJO. UNA ANÁLISIS PARALELA DE LA APLICACIÓN DE LA COMPRENSIÓN A LOS OFICINAS DE ABOGADOS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7712863 Izaias Bezerra Neto1 Resumo O presente estudo objetiva traçar um paralelo entre o entendimento atual

DA ATUAL POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STF ACERCA DA LIBERDADE DE ADOÇÃO DE MODELOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MERCADO DE TRABALHO. UMA ANÁLISE PARALELA DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO AS SOCIEDADES DE ADVOGADOS  Read More »

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