Ciências Jurídicas

O TRABALHO COM GRUPOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO CONTEXTO DE PANDEMIA

Ciências Jurídicas, Saúde Coletiva, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 / Por

Working with Groups of Children and Adolescents in Institutional Care in the context of a pandemic REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7692125 Joseane Ribeiro Pamplona RESUMO – O presente trabalho apresenta pesquisa bibliográfica sobre as legislações pertinentes ao trabalho nos serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade abrigo institucional. Tendo em vista as mudanças e …

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A LEI MARIA DA PENHA E A CONSULTA PRÉVIA AOS POVOS INDÍGENAS: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSÍVEL APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 / Por

THE MARIA DA PENHA LAW AND THE PRIOR CONSULTATION WITH INDIGENOUS PEOPLES: AN ANALYSIS OF THE POSSIBLE APPLICATION OF CONVENTIONALITY CONTROL REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7689288 Alline Hipólito Leal dos Santos1 Murilo Evangelista Barbosa2Rômulo Guilherme Leitão3 RESUMO  Não basta que a norma de direito doméstico seja compatível com as normas de natureza constitucional,  se faz necessário que as …

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A DIGNIDADE HUMANA POR MEIO DO PRIMADO DA IGUALDADE À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LUIGI FERRAJOLI

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7688702 Revardiêre Rodrigues Assunção1 RESUMO O presente artigo se debruça na análise sobre o direito fundamental da dignidade humana com base no primado da igualdade por meio da teoria dos direitos fundamentais na visão de Luigi Ferrajoli, com as considerações reflexiva e argumentativa. Será utilizado nesta pesquisa o método indutivo, utilizando-se das técnicas …

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QUESTÕES (AINDA) CONTROVERSAS SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA: UMA BREVE ANÁLISE DO CONTEXTO PAULISTANO

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7688026 Bianka Zloccowick Borner de Oliveira1 Resumo: O presente artigo visa analisar, no âmbito do direito urbanístico, a competência para regulamentar e instrumentalizar a concessão de uso especial para fins de moradia prevista na Constituição Federal. A entrada em vigor da Lei Federal no 13.465/2017 trouxe consigo controvérsias sobre sua aplicabilidade, notadamente, em …

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ANÁLISES DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A GARANTIA DO TRATAMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE ITAITUBA (PARÁ, BRASIL)

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 119/FEV 2023 / Por

PUBLIC POLICY ANALYSES TO ENSURE WATER TREATMENT IN THE CITY OF ITAITUBA (PARÁ, BRAZIL) REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7679264 Wwyncla Paz de Aguiar1Roseane Gonçalves Silva2Suede Fernanda Santos Baima3Ádanna de Souza Andrade4 RESUMO Este trabalho teve como objetivo apresentar uma análise das políticas públicas e oferta universal de água potável efetivadas no município de Itaituba, no estado do …

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UM DEBATE SOBRE EFETIVIDADE: O PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA ELEITORAL E O ENFRENTAMENTO À  DESINFORMAÇÃO

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 119/FEV 2023 / Por

A DEBATE ABOUT EFFECTIVENESS: THE NORMATIVE POWER OF THE ELECTORAL JUSTICE AND ADDRESSING  DISINFORMATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7679201 José Renato de Oliveira Silva1Murilo Oliveira Souza2 RESUMO  Este artigo analisa a aplicação imediata da Resolução nº 23.714/22 do Tribunal Superior  Eleitoral (TSE) no contexto das eleições gerais de 2022, como medida de combate ao fenômeno  da disseminação …

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EXECUÇÃO PENAL: A BUSCA PELO EQUILÍBRIO DIANTE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 119/FEV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7677042 Andrea Borges MacielAdriano Luis Fernandes RESUMO – O presente artigo suscita tema atual no que concerne aquelas pessoas que se encontram privadas de sua liberdade, encarceradas em estabelecimentos prisionais. Refere-se, nesse sentir, que o sistema penitenciário brasileiro enfrenta muitos problemas para concretizar uma realidade que efetivamente oferte possibilidades de reinserção social à …

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A (IN)VIABILIDADE JURÍDICA DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS NAS VERBAS ALIMENTARES

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 119/FEV 2023 / Por

THE LEGAL (IN)VIABILITY OF THE ACTION TO REQUIRE ACCOUNTS IN FOOD ACTION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7675444 João Paulo Pontes de Miranda Magalhães1Buenã Porto Salgado2 RESUMO: O presente artigo aborda a viabilidade de o genitor não guardião requisitar judicialmente que o guardião do alimentando preste contas da destinação da verba paga a título de encargo alimentar. Trata-se …

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O JUIZ DAS GARANTIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 119/FEV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7674363 Letícia Ábrego Barbosa¹Rogério Alves Dias² RESUMO O presente artigo analisará, por uma ótica garantista, a implementação da figura do juiz das garantias, instituto que surgiu com o advento da Lei 13.964/2019 – também conhecida como “Pacote Anticrime” – no processo penal brasileiro, com a intenção de questionar a sua real necessidade, forma …

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BASE JURÍDICA DA EDUCAÇÃO E SUAS ESTRUTURAS NORMATIVAS – UMA ANÁLISE DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE DWORKIN E ALEXY

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 119/FEV 2023 / Por

LEGAL BASIS OF EDUCATION AND ITS REGULATORY STRUCTURES – AN ANALYSIS OF DWORKIN AND ALEXY’S THEORY OF PRINCIPLES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7671473 Anna Chrystina Porto¹Rogério Alves Dias² RESUMO: A atuação das normas atinentes ao Direito Administrativo, ao longo dos tempos, nas várias legislações, dependeu da definição do que seria Serviço Público, permeando a própria definição de …

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