Ciências Jurídicas

RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL

*, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7837879 Juliana Batista MarquesProfessora Orientadora: Aline de Assis Rodrigues do Amaral MunizProfessor Coorientador: Marina Teodoro RESUMO  O presente trabalho tem como escopo analisar a Responsabilidade Civil em processos de separação conjugal, permitido nessas situações a alienação parental, uma forma que é utilizada por um lado dos genitores para denegrir a imagem e conduta

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A RESPONSABILIDADE DO PARECERISTA EM ATOS LICITATÓRIOS

*, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7773899 GIRÃO JÚNIOR, José1ZANETTI, Elizabeth² RESUMO O tema abordado trata da responsabilidade do parecerista em atos licitatórios. Pretende-se neste estudo identificar a responsabilidade do parecerista em atos licitatórios. Tem-se como objetivos específicos: Elucidar aspectos inerentes aos atos administrativos; abordar o conceito de licitação; descrever os atos preparatórios para o procedimento administrativo de licitação.

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REFORMA TRABALHISTA: AS PERDAS PARA O TRABALHADOR, OS DESAFIOS PARA A  ADVOCACIA E AS INCONSTITUCIONALIDADES ATACADAS PELA ADI 5.7661 

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

THE LABOR REFORM: THE LOSSES FOR THE WORKER, THE CHALLENGES FOR THE  ADVOCACY AND THE UNCONSTITUTIONALITIES ATTACKED BY ADI 5.766 REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7772298 Tallis Monteiro Gomes1Janay Garcia2 RESUMO   O direito do trabalho é visto por diferentes perspectivas pelo trabalhador e pelo  empregador. Nesta mesma ótica, a reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/17 é  cercada por

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A CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA.

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7771942 Carla Adao Marques1 Carlos Eduardo do Valle Pereira Faria dos Santos2 RESUMO  O Direito Administrativo é uma das mais relevantes ciências do Direito Público, e consigo traz inúmeras considerações acerca da gestão pública, assim como os processos licitatórios cuja natureza é imersa na necessidade da boa aplicação dos princípios da administração pública, e

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SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL

*, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7781403 Jevan Batista Santos RESUMO Um dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõem a sociedade é o acesso à justiça; isso somente pode ocorrer quando os serviços prestados no campo jurídico são efetivos e atendem a defesa dos direitos de todos os indivíduos. A sociedade tem se modificado ao longo dos anos, assim

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AS DIFERENTES INCIDÊNCIAS DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE FRENTE A IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7766955 Leonardo Barbosa Beserra RESUMO: O direito tributário é disciplina jurídica com acentuada autonomia em relação às demais e parte disso se dá pelo denso arcabouço principiológico que o rege. Muitos desses princípios são de índole constitucional. Destaca-se neste ensaio o princípio da não-cumulatividade. Nessa esteira, será analisado o conceito do referido princípio

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BREVE ENSAIO PARA A APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO APOIO À EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL

*, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

BRIEF TEST FOR THE APPLICATION OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE AS SUPPORT TO THE EFFECTIVENESS OF THE CRIMINAL PROCESS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7761569 Adrianne Sanches Soares da Silva1 Resumo: A inteligência artificial é uma realidade. Mais de setenta anos após um dos seus importantes marcos – o Simpósio de Hixon -, reconhece-se a sua importância para facilitar o

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A EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DA APAC

*, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7761254 Dra. Marina Oliveira Andrade RESUMO  A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC é um método que tem como objetivo promover a humanização da pena e a valorização da pessoa humana sem deixar de cumprir a sua premissa maior, o caráter punitivo da pena. Nesse sentido, o método APAC inspira-se

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ABANDONO AFETIVO E SUAS IMPLICAÇÕES NA RETIFICAÇÃO DE NOME NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7761122 Anatiele Eufrásio da Silva1Pedro Henrique Dutra2 RESUMO O presente artigo propõe investigar a possibilidade de exclusão de sobrenomes parentais motivadas pelo abandono afetivo e o impacto na vida das crianças que foram abandonadas, deixadas à mercê da ajuda emocional dos pais e além disso quais são as características desse abandono. A pesquisa

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MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO ALTERNATIVA ADEQUADA DE JURISDIÇÃO

*, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

EXTRAJUDICIAL MEDIATION AS AN ADEQUATE ALTERNATIVE OF JURISDICTION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7749250 Diego Nobre Murta[1] RESUMO O artigo pretende analisar a viabilidade da mediação ser institucionalizada pelo Tabelionatos de Notas do Brasil, como medida prima facie eadequada de solução de Litígios. Parte-se da análise da efetividade do modelo jurisdicional Estatal, pretendo dissociar a percepção de que

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