Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7792719 Gleiciane Pinto da SilvaLuciana de Souza Ramos RESUMO: O presente trabalho trata da análise da constitucionalidade quanto à aplicação do acordo de não persecução penal, a ser realizado entre o órgão ministerial e o investigado, à luz da Resolução nº 181/2017, de 7 de agosto de 2017, do Conselho Nacional do Ministério

CYBER CRIMES: FAKE NEWS AND ITS EFFECTS IN THE SITUATION BRAZILIAN POLITICS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7789969 Leonardo Laerte dos Anjos Cecote JúniorRogério Gonçalves Lima RESUMO O presente artigo tem como objetivo geral, analisar a perspectiva do fenômeno das fake news, trazer seu conceito e apresentar suas consequências no âmbito político. Relativo a esse, os objetivos específicos

USUCAPIATION DUE TO ABANDONMENT OF HOME AND POSSIBLE AFFECT TO THE RIGHT TO HOUSING. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7788622 Almir Gallassi1João Lucas Silva Terra2Leonardo Cosme Formaio3Ana Letícia Geraldes Salgado4 RESUMO: A usucapião por abandono de lar, é uma espécie de usucapião especial urbana, em que tem como objetivo a preservação do direito social à moradia, levando em

FREEDOM OF EXPRESSION: CONSTITUTIONAL GUARANTEE OR IMPUNITY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7786452 CUNHA, Lucas Santos1BORBA, Katrinni Carla Andrade2 RESUMO O presente artigo trata sobre a utilização do direito à liberdade de expressão como garantia de impunidade, especialmente em relação à propagação de fake news, que tem por objetivo analisar e identificar como o direito à liberdade de

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7775854 Diego dos Santos da Trindade1Felipe Eduardo Wrasse2Felipe Ferreira Saldanha3Igor dos Santos Gonçalves 4Maira Sandri do Prado5Miguel Perin de Figueiredo6Paulo Ricardo Rodrigues Lazzarotto7Rodrigo Santos Emanuelle Osório8 RESUMO O presente trabalho trata sobre o desenvolvimento do crime organizado dentro do sistema prisional do Rio Grande do Sul e o uso do setor de inteligência

YOUNGSTERS DEPRIVED OF LIBERTY: SCHOOL EDUCATION IN THIS CONTEXT REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7775822 Diego dos Santos da Trindade1Felipe Eduardo Wrasse2Felipe Ferreira Saldanha3Igor dos Santos Gonçalves4Maira Sandri do Prado5Miguel Perin de Figueiredo6Paulo Ricardo Rodrigues Lazzarotto7Rodrigo Santos Emanuelle Osório8 RESUMO O Brasil enfrenta uma situação de superlotação no sistema prisional devido ao expressivo aumento das pessoas privadas de

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7775769 Diego dos Santos da Trindade1Felipe Eduardo Wrasse2Felipe Ferreira Saldanha3Igor dos Santos Gonçalves4Maira Sandri do Prado5Miguel Perin de Figueiredo6Paulo Ricardo Rodrigues Lazzarotto7Rodrigo Santos Emanuelle8 RESUMO Os recursos humanos surgiram na revolução industrial a fim de cuidar das obrigações trabalhistas dos funcionários. Com a evolução do mercado e das empresas, bem como a facilidade