Ciências Jurídicas

UNCONSTITUTIONAL JUDGMENT COVERED BY RES JUDICATA: THE DILEMMA BETWEEN LEGAL CERTAINTY AND CONSTITUTIONAL SUPREMACY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8010243 Jorge Augusto Gonçalves de Camargo1Francisco Lopes Fernandes Netto2 RESUMO O presente artigo científico aborda o desafiador dilema entre a segurança jurídica, consagrada pela coisa julgada, e a supremacia constitucional diante de uma sentença inconstitucional. A coisa julgada confere

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8010149 Amanda Maria de Sousa Abreu 1Giovanna Araújo Cavalcanti 2Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues 3 RESUMO O presente artigo tem como finalidade abordar o crime de perseguição que foi tipificado recentemente no Brasil com a Lei 14.132/21. Apesar das incidências de casos há muitos anos, sua tipificação surgiu, de certa forma, tardiamente em

RIGHT OF PERSONALITY: CHANGE OF FIRST NAME OF THE TRANSGENDER PERSON IN THE CIVIL REGISTRY AND ITS ROLE AS A BASIC REQUIREMENT FOR SOCIAL INCLUSION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8010050 Geovanna Rafaela Meireles Silva¹Lucélia de Fátima Resende² RESUMO O tema abordado no presente trabalho de conclusão de curso é interdisciplinar, envolvendo o Direito Civil, Direito Constitucional e

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8009987 Higor Gabriel Conceição Silva1Rafael Rodrigues Alves RESUMO O objetivo geral deste trabalho é apresentar a Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021 – que trouxe diversas mudanças em relação às normas anteriores, com o objetivo de tornar o processo de contratações públicas mais eficiente e transparente. Entre as principais mudanças, destaca-se a

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8008282 Ellen Geovana Castro Uchôa;Valéria de Lima Oliveira;Patrícia Pereira do Nascimento;Cleisson Nogueira Costa. RESUMO O presenteartigo intitulado “Pornografia de vingança e exploração sexual à luz do direito penal” aborda acerca da prática da Pornografia de Vingança e exploração sexual, no âmbito penal, visando a eficiência e a forma de atuação do Direito Penal

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8007951 Maria da Paz Pereira de Sousa¹Victor Emanoel da Silva Alves²Izabel Herika G. M. Cronemberger³ RESUMO A impunidade de agressores adultos que cometem crimes sexuais contra crianças e adolescentes é uma realidade no Brasil, para tanto este estudo objetiva analisar a efetividade da punição aos agressores adultos que cometem crimes sexuais contra crianças

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8006871 Lara Thays Marques Goulart1Aline de Assis Rodrigues do Amaral Muniz2 Resumo A gravidez é um período muito especial na vida da mulher, mas casos de violência obstétrica transformam esse período especial em um momento de dor excruciante, humilhação e constrangimento para a vítima. Este artigo tem como objetivo analisar como o ordenamento

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8004838 Andressa Pinheiro Siqueira1Myléia Santana de Araújo2Delner do Carmo Azevedo3 RESUMO A presente pesquisa aborda o tema do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Com o aumento da criminalidade em nossa sociedade, casos de ocorrência de violência generalizada, falta de segurança em geral, impulsionaram as autoridades públicas a debaterem sobre o sistema de segurança nas

VIOLATIONS SUFFERED BY FEMALE INMATES DURING PREGNANCY: A STUDY ON THE FEMALE PRISON SYSTEM IN PIAUÍ REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8014336 Marilucia Castro da Silva2 Samya Karine de Sousa Sá Carvalho3Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues4 RESUMO O atual sistema prisional feminino é caracterizado por expressões de violações direitos femininos, cuja estrutura é inadequada, não oferece as mínimas condições