THE DEMOCRATIZATION OF ACCESS TO THE INFORMATION OF THE NEGATIVE AND POSITIVE REGISTERS AS A FUNDAMENTAL CITIZENS RIGHT REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8285061 ¹Cloves Barbosa Siqueira RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre a democratização do acesso do consumidor às informações constantes nos bancos de dados e o exercício da cidadania. Para isso, …
CRIMINAL COMPLIANCE: INTRODUCTION ASPECTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8280774 ¹Agenor de Lima Bento²Demetrius Nichele Macei RESUMO: O presente ensaio trata do compliance como medida de prevenção e mitigação de riscos das companhias. Termo recente, o compliance refere-se a estar em conformidade com as regras e leis do país e, também, a criação de políticas e regras de …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8280439 Diego Da Silva Mendonça1Yanko Marcius De Alencar Xavier2 Patrícia Borba Vilar Guimarães3 RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar a política energética brasileira a partir da Constituição da República Federativa de 1988 e a forma como as novas fontes de energias renováveis, em especial a energia solar fotovoltaica, se insere no …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8274752 Luiza Dias SegheseVictor Volpe Albertin FogolinJúlio César Franceschet Resumo: Este artigo discute a necessidade de transcender a perspectiva unidisciplinar do direito, influenciada pelo positivismo jurídico, que se fixa na interpretação literal da lei, negligenciando a realidade e outras áreas do conhecimento. O texto explora figuras jurídicas que confrontaram a unidisciplinariedade, advogando por …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8274714 Marcelo Roberto Lourenço Resumo O artigo ora apresentado, parte da temática acerca da responsabilidade de empresas e seus sócios em questões trabalhistas, bem como a caracterização de grupo econômico para responsabilização no crédito trabalhista devido na pessoa física ou jurídica buscando demonstrar as divergências e entendimentos conflitantes pós-reforma trazidas pela nova lei …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8248089 Carolina Braga Boynard Freitas1Claudio Victor de Castro Freitas2 RESUMO: Objetivos: analisar a importância e atuação CERESTs dentro do contexto do plano nacional de saúde do trabalhador e trabalhadora. Métodos: realização de pesquisa bibliográfica com livros da área jurídica e análise de decisões judiciais da mais alta corte trabalhista do país. Resultado: a …
A ATUAÇÃO DOS CERESTS E SEU PODER FISCALIZATÓRIO/SANCIONADOR Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8233944 Anderson Marcio Barbosa1 Marcio Rodrigues Miranda2 RESUMO A propriedade industrial é englobada por um regime jurídico mais amplo (conhecido como propriedade intelectual), onde, segundo Barbosa (1998), a propriedade intelectual “corresponde a uma parte do direito altamente internacionalizada, compreendendo o campo da propriedade industrial, os direitos autorais e outros direitos sobre bens imateriais …
CONTRIBUIÇÃO DAS PATENTES E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA Leia mais »
ABUSE IN COLLECTING THE CONVENIENCE FEE FOR TICKETS FOR CULTURAL EVENTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8229400 Giovanna Thais dos Santos Marouf Resumo Com o advento da tecnologia, o comércio e as transações comerciais passaram a ser também palco do ambiente virtual. Dentre o comércio realizado, a venda de ingressos de eventos culturais passou a ser realizada de …
DO ABUSO NA COBRANÇA DA TAXA DE CONVENIÊNCIA DE INGRESSOS PARA EVENTOS CULTURAIS Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8212042 Donizete Vaz Furlan¹Lourenço Laurelli²Jociel de Carvalho Ferraz³Fabricio Cardoso Leitão4Marcelino Freitas da Silva5Paulo Eduardo Sá Feio6Marcos André Nascimento Cordeiro7 Resumo O presente artigo aborda questões relacionadas a institucionalização, descentralização e fiscalização que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO passou, realizou e efetiva, respectivamente. Trata-se de um estudo sobre a importância …
DIGNITY OF THE MINIMUM EXISTENTIAL HUMAN PERSON REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8125136 Jocimar Sol De Macedo1 Resumo: O objetivo e demonstra de forma clara os direitos, mínimo existencial contido na Constituição Federal de 1988, dignidade da pessoa humana, consagrada no artigo 1º, III, CF/88. (BRASIL, 1988) e os direitos sócias previsto no rol do artigo 6º, da …
