Ciências Jurídicas

A ATUAÇÃO DOS CERESTS E SEU PODER FISCALIZATÓRIO/SANCIONADOR

*, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8248089 Carolina Braga Boynard Freitas1Claudio Victor de Castro Freitas2 RESUMO: Objetivos: analisar a importância e atuação CERESTs dentro do contexto do plano nacional de saúde do trabalhador e trabalhadora. Métodos: realização de pesquisa bibliográfica com livros da área jurídica e análise de decisões judiciais da mais alta corte trabalhista do país. Resultado: a

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CONTRIBUIÇÃO DAS PATENTES E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8233944 Anderson Marcio Barbosa1 Marcio Rodrigues Miranda2 RESUMO A propriedade industrial é englobada por um regime jurídico mais amplo (conhecido como propriedade intelectual), onde, segundo Barbosa (1998), a propriedade intelectual “corresponde a uma parte do direito altamente internacionalizada, compreendendo o campo da propriedade industrial, os direitos autorais e outros direitos sobre bens imateriais

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DO ABUSO NA COBRANÇA DA TAXA DE CONVENIÊNCIA DE INGRESSOS PARA EVENTOS CULTURAIS

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 /

ABUSE IN COLLECTING THE CONVENIENCE FEE FOR TICKETS FOR CULTURAL EVENTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8229400 Giovanna Thais dos Santos Marouf Resumo Com o advento da tecnologia, o comércio e as transações comerciais passaram a ser também palco do ambiente virtual. Dentre o comércio realizado, a venda de ingressos de eventos culturais passou a ser realizada de

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INSTITUCIONALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE O INMETRO E A REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL NA ÓPTICA CONSTITUCIONAL E NORMATIVA

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 124/JUL 2023 /

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202307111012 Donizete Vaz Furlan¹Lourenço Laurelli²Jociel de Carvalho Ferraz³Fabricio Cardoso Leitão4Marcelino Freitas da Silva5Paulo Eduardo Sá Feio6Marcos André Nascimento Cordeiro7 Resumo O presente artigo aborda questões relacionadas a institucionalização, descentralização e fiscalização que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO passou, realizou e efetiva, respectivamente. Trata-se de um estudo sobre a importância

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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MÍNIMO EXISTENCIAL 

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 124/JUL 2023 /

DIGNITY OF THE MINIMUM EXISTENTIAL HUMAN PERSON REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8125136 Jocimar Sol De Macedo1 Resumo: O objetivo e demonstra de forma clara os direitos, mínimo existencial contido na Constituição Federal de 1988, dignidade da pessoa humana, consagrada no artigo 1º, III, CF/88. (BRASIL, 1988) e os direitos sócias previsto no rol do artigo 6º, da

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DIREITO À MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) – VILA DOS PESCADORES

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 124/JUL 2023 /

RIGHT TO HOUSING AND LAND REGULARIZATION IN THE MUNICIPALITY OF CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) – VILA DOS PESCADORES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8118574 Sarha Emanuela Alves Bessa¹Edson José de Souza Júnio² RESUMO O Plano Diretor de Conceição do Araguaia é um instrumento importante para orientar o desenvolvimento urbano e rural, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais

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A RELATIVIZAÇÃO GLOBAL DO CONCEITO DE JUSTIÇA, EXPOSTO NOS FILMES HOLLYWOODIANOS, E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O DIREITO PENAL BRASILEIRO

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8076485 Lucas Eduardo França de Rezende1Marina Bravo2 RESUMO A presente pesquisa aborda o tema A RELATIVIZAÇÃO GLOBAL DO CONCEITO DE JUSTIÇA, EXPOSTO NOS FILMES HOLLYWOODIANOS, E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O DIREITO PENAL BRASILEIRO, e tem o objetivo principal apontar e contextualizar o conceito de justiça global, como surgiu, desenvolveu e está sendo aplicado

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(IN) COMPATIBILIDADE LEGAL-CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 124/JUL 2023 /

LEGAL-CONSTITUTIONAL (IN) COMPATIBILITY OF THE RIGHT TO BE FORGOTTEN IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8109840 Gilianne Marques de Souza1 Resumo: O direito ao esquecimento é tido como uma garantia que visa resguardar os direitos da personalidade, assegurando que uma informação veiculada nas mídias possa ser removida em função da dor ou sofrimento que

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DEFENSORIA PÚBLICA NA QUALIDADE DE CUSTOS VULNERABILIS

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 124/JUL 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8105050 Ligia Padovani Nascimento 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis (fiscal dos vulneráveis), bem como a natureza jurídica dessa intervenção. Analisa ainda, as funções institucionais da Defensoria Pública e as espécies de vulnerabilidades que podem ser atribuídas aos seus assistidos. Sob a perspectiva do Código de

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A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19:  COMO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO UTILIZA O SISTEMA PENAL JUVENIL PARA GESTÃO DA VIDA DE ADOLESCENTES

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 124/JUL 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8105021 Ligia Padovani Nascimento RESUMO: Este artigo procura compreender o impacto da pandemia da COVID-19 no sistema socioeducativo de São Paulo em relação ao número de adolescentes internados de forma provisória a partir das Recomendação n.º 62, de 17 de março de 2020 e a Recomendação n.º 91, de 15 de março de

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