Ciências Humanas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202410311907 Lucas Jeffrys de Medeiros1 RESUMO O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado um papel crucial na análise e controle de constitucionalidade de atos normativos no Brasil. A inconstitucionalidade por vício formal, em especial, tem sido uma temática recorrente e relevante nas discussões jurisprudenciais da Corte. Este artigo visa analisar a evolução da …

UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF EM MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR VÍCIO FORMAL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS Leia mais »

INTERNATIONAL TRAFFICKING IN PERSONS FOR THE PURPOSE OF SEXUAL EXPLOITATION IN BRAZIL  REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202410311828 Letícia Laurentino da Silva,Orientadora: Prof.ª. Mª. Karoline Coelho de Andrade e Souza RESUMO O presente trabalho versa sobre o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil. Tal crime corresponde não apenas à uma vulnerabilidade por parte …

O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DA EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL  Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202410311726 Vânia do Socorro Cavalcante1Rebeca Leite de Souza2 RESUMO A Lei 8429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, foi um marco no combate à corrupção e à proteção do patrimônio público no Brasil. No entanto, sua aplicação gerou críticas ao longo dos anos, principalmente pela amplitude das definições de improbidade e pela rigidez …

A DICOTOMIA DA LEI 8429/92 E SUAS ALTERAÇÕES Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202410311816 Deborah Cristina Pinheiro Ferreira¹Jennifer Alves Rates Gomes² RESUMO O estudo investigou a ausência de uma legislação específica contra a revenda de ingressos a preços elevados, conhecida como cambismo, que ocorre em eventos musicais e culturais no Brasil. Embora o cambismo em eventos esportivos seja penalizado pela Lei Geral do Esporte e pelo …

FALTA DE LEGISLAÇÃO PARA PUNIR A AÇÃO DOS CAMBISTAS: DESAFIOS LEGAIS E CONSEQUÊNCIAS DA ATUAÇÃO DE CAMBISTAS EM EVENTOS NO BRASIL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202410311612 Sirlan Feitosa Figueira1Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO Este estudo tem por objetivo geral estudar o ato cooperativo e seu adequado tratamento tributário. Desta maneira refletiremos acerca da doutrina, trazendo inicialmente um breve histórico sobre o cooperativismo, sua origem e evolução atual, com ênfase ao seu caráter social corporificado pela espécie societária …

ATO COOPERATIVO E O ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS COOPERATIVAS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202410311608 Antonio Ildemar Coutinho Neto1 RESUMO Este artigo busca analisar a ineficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e seus efeitos práticos na vida de mulheres vítimas de violência doméstica. A pesquisa parte da hipótese de que, apesar dos avanços trazidos pela Lei nº 11.340/2006, as falhas na …

A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202410311511 Jammyles Bezerra dos Santos1 RESUMO A violência é um dos maiores problemas a serem enfrentados em nosso país, ao se mostrar em diferentes tipos, e atingindo todas as camadas da população, independente de condição econômica, raça, credo ou localidade. Uma das formas mais perversas em que ela se apresenta está no abuso …

O IMPACTO E A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202410311324 Thiago Fernandes Aguiar de Oliveira¹;Orientador: Leonardo Antunes Ferreira da Silva². RESUMO Na Justiça Processual Penal a delação premiada, foi formalizada de forma mais abrangente no Brasil pela Lei nº 12.850/2013, tornou-se uma ferramenta no combate ao crime organizado e à corrupção, pois permite que acusados colaborem com as autoridades em troca de …

JUSTIÇA PROCESSUAL PENAL E A DELAÇÃO PREMIADA: UM OLHAR SOB A ÓTICA DO ACORDO DE PERSECUÇÃO PENAL Leia mais »