O INQUÉRITO POLICIAL ORIGINÁRIO NO ÂMBITO DO STF
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503210907 Cristiano Cândido Neto1 Resumo – O presente artigo busca analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto instrutor de inquéritos penais e como juízo penal de primeira instância, discutindo suas características e sua relação com o princípio do duplo grau de jurisdição, além de seu impacto frente ao Pacto de São …
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