UMA BREVE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM AMBIENTE HOSPITALAR
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411051654 Marcos Paulo Ribeiro Tavares1 RESUMO O Estupro de vulnerável está inserido na Lei 12.015 de 2009, é caracterizado quando existe conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com uma pessoa considerada vulnerável. Este artigo tem como objetivo analisar a legislação vigente diante da prática de crime de estupro de vulnerável no ambiente …
UMA BREVE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM AMBIENTE HOSPITALAR Leia mais »