O INSTITUTO DAS PENAS ALTERNATIVAS À PRISÃO COMO MECANISMO DE RESSOCIALIZAÇÃO
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7242133 Renan Carvalho Farias1Rebeca Leite de Souza2 RESUMO O presente artigo tem como escopo apontar de que forma os institutos das alternativas penais estão sendo utilizadas no direito penal brasileiro e sua (in) eficácia no processo de ressocialização à luz do ordenamento jurídico brasileiro. No decorrer dos estudos demonstrou-se a necessidade da intervenção …
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