Direito

A ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NA POLÍTICA ENERGÉTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: PREMISSAS PARA UMA ANÁLISE ACERCA DA INSERÇÃO DE NOVAS FONTES RENOVÁVEIS

*, Administração, Ciências Jurídicas, Direito /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8280439 Diego Da Silva Mendonça1Yanko Marcius De Alencar Xavier2 Patrícia Borba Vilar Guimarães3 RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar a política energética brasileira a partir da Constituição da República Federativa de 1988 e a forma como as novas fontes de energias renováveis, em especial a energia solar fotovoltaica, se insere no […]

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DA OBRIGATORIEDADE DA CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO  PENAL EM CONTRÁRIO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

*, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8252789 Andréia da Silva SousaOrientador(a): Profa. Especialista Lucia Porto Veiga Malavasi INTRODUÇÃO  A literatura jurídica demonstra que a eficácia da lei possui condicionamento ao  assentimento social da medida adotada por ela, em cima disso procura-se o fato de  que essa aceitação tem entendimento de que a sua inserção pode ser efetivada por  análises

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BLOCKCHAIN E IDENTIDADE DIGITAL: DESAFIOS E REFLEXÕES SOBRE O FUTURO DA AUTONOMIA HUMANA NA ERA DA TECNOLOGIA 

*, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 /

BLOCKCHAIN AND DIGITAL IDENTITY: CHALLENGES AND REFLECTIONS ON THE  FUTURE OF HUMAN AUTONOMY IN THE ERA OF TECHNOLOGY  REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8252463 Vinícius Elias Brunoni RESUMO  O avanço da tecnologia tem permitido a utilização de novos métodos de identificação, como a  biometria, que substitui a nossa individualidade física por informações armazenadas digitalmente. A  tecnologia blockchain, conhecida

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A HIPERVULNERABILIDADE DO IDOSO NOS PLANOS DE SAÚDE: MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA E ABUSIVIDADE DOS REAJUSTES

*, Direito, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8240024 Brenda Barros Freitas* RESUMO: O artigo analisa a situação de hipervulnerabilidade da pessoa idosa,  direcionando maior enfoque à abusividade dos reajustes realizados pelas operadoras de  planos de saúde no que diz respeito à mudança de faixa etária. Busca-se demonstrar  como têm agido as referidas operadoras frente ao aumento da população com faixa 

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TÉCNICAS DE AGREGAÇÃO DE LITÍGIOS: IRDR E AÇÕES COLETIVAS, DIFERENCIAÇÃO E COMPLEMENTARIEDADE DOS INSTITUTOS

*, Direito, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8239843 Brenda Barros Freitas* RESUMO: O presente trabalho tem por escopo o estudo e a apresentação didática dos  principais elementos distintivos de duas técnicas de agregação de litígios: as Ações  Coletivas e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, inserido no Código de  Processo Civil de 2015, enquanto espécies do gênero processo coletivo.

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APONTAMENTOS ACERCA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

*, Direito, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8239081 Heitor Paveglio Júnior¹ RESUMO O presente artigo procurou levantar a discussão sobre o controle social e a participação da população na administração pública, demonstrando a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal no controle das finanças públicas, enfatizando a participação popular nos conselhos de saúde, fazendo com que os recursos públicos sejam bem

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UM OLHAR DOS DIREITOS HUMANOS NA EC 15/96: UMA ANÁLISE FILOSÓFICA A PARTIR DA TEORIA KELSENIANA 

*, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 /

A LOOK AT HUMAN RIGHTS IN THE EC 15/96: A PHILOSOPHICAL ANALYSIS FROM THE KELSENIAN THEORY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8213272 Alex Pires Andrade1 RESUMO O artigo em tela buscou compreender a luz do positivismo Kelseniano a decisão tomada pelo Superior Tribunal Eleitoral ao negar a possibilidade de ocorrência de eleições municipais em Extrema de Rondônia, município

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UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO  ACERCA DA LEI 14.614/2018 DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

*, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 /

AN ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REGARDING LAW 14.614/2018 FROM THE STATE OF MINAS GERAIS, WHICH ESTABLISHES THE FINANCIAL SUPPORT PROGRAM FOR FAMILY FARMING SCHOOLS IN THE STATE OF MINAS GERAIS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8213253 Alex Pires Andrade1 1. Introdução  O Direito à educação é previsto na Carta Magna de 1988 como “Direito de Todos, dever do

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A TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM ENQUANTO INSTRUMENTO PARA CONTROLE DO ÍNDICE DE PESSOAL PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA ANÁLISE EM TORNO DO NOROESTE DE MINAS, A PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA

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THE OUTSOURCING OF CORE ACTIVITIES AS AN INSTRUMENT FOR CONTROLLING THE PERSONNEL INDEX ENVISAGED IN THE FISCAL RESPONSIBILITY LAW: AN ANALYSIS AROUND THE NORTHWEST OF MINAS, BASED ON THE LABOR REFORM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8213224 Alex Pires Andrade1 INTRODUÇÃO  O presente artigo traz à baila a reforma econômica vislumbrada pela reforma trabalhista, mais precisamente tem o

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A POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS: UM ENFOQUE SOBRE OS DESAFIOS DO FEDERALISMO COOPERATIVO NA EDUCAÇÃO

*, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 /

THE PUBLIC POLICY OF FINANCIAL SUPPORT TO FAMILY FARMING SCHOOLS: A FOCUS ON THE CHALLENGES OF COOPERATIVE FEDERALISM IN EDUCATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8213210 Alex Pires Andrade¹ Resumo: O artigo aborda os desafios do Federalismo Cooperativo para garantir o Direito à Educação com padrão de qualidade e em respeito à realidade que estão inseridos os educandos,

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