Direito

CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

*, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8409123 Cristian Alves de Souza 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo verificar a importância da atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas como forma de promover a efetivação dos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal. Quase um quarto de século após a promulgação da Constituição Cidadã, muitos direitos nela […]

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COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO: A INEFICÁCIA DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE BRASILEIROS NO COMBATE À CORRUPÇÃO 

*, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8396117 Gabrielle Lopes White Resumo  É possível notar que a corrupção pode impactar direta ou indiretamente na qualidade de vida da população, através da evasão de capital estrangeiro com a consequente piora da economia; a perda de verba, devido ao extravio, que seria destinada a serviços essenciais como saúde, muito observada na pandemia

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SOCIEDADE DIGITAL, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO: O ALCANCE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CULTURAL E A APROVAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 57

*, Direito, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8359349 Raíssa Falcão Spencer Hartmann RESUMO O presente trabalho tem como objeto a delimitação do alcance da imunidade tributária cultural contida no art. 150, IV, d, da Constituição da República. O estudo tem como pano de fundo as transformações políticas, históricas, sociais e culturais da realidade contemporânea, marcada pela democratização do acesso à

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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E TRIBUNAL DE CONTAS: A SUBSISTÊNCIA DA SÚMULA 347 DO STF À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988*

*, Direito, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 /

Judicial review and court of auditors: the suitability of the Supreme Court’s Precedent 347 in the light of the 1988 Constitution REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8358929 Raíssa Falcão Spencer Hartmann2 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar a subsistência da Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal, editada em 1963, no panorama constitucional contemporâneo. O verbete atribui legitimidade ao

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TRIBUTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS SOB O ASPECTO DO IMPOSTO DE RENDA E DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

*, Ciências Humanas, Direito, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8338545 Carla Karine Amaral Rosa1Maria Fernanda Lacerda De Melo E Silva2Catiene Magalhães De Oliveira Santanna3 RESUMO A chegada das criptomoedas revolucionou as relações econômicas existentes, gerando a necessidade de regulamentação por parte dos entes governamentais, especialmente no que diz respeito à tributação desses ativos. O Direito Tributário brasileiro possui hoje o desafio de

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A DELIMITAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO

*, Direito, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8335079 João Victor Lagustera Rigoldi1 RESUMO A presente pesquisa objetiva delimitar a natureza jurídica do pedágio que, a depender da forma como é instituído e cobrado, pode assumir o caráter tributário ou tarifário. O tema é motivo de inúmeras discussões, consistindo o objeto deste trabalho apresentar uma análise dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais

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A GESTÃO DAS DROGAS E O IMPACTO NO IDEAL RESSOCIALIZATÓRIO DOS APENADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS BAIANAS.

*, Ciências Humanas, Direito, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 /

DRUG MANAGEMENT AND ITS IMPACT ON THE REHABILITATION GOALS OF INMATES IN BAHIA’S PRISON FACILITIES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8329744 Antonio Henrique Souto de Almeida1Natália Santos Silva2Yann Cardoso Oliveira Lima3 Resumo: É cediço que o sistema carcerário brasileiro padece de graves problemas, sob as mais diversas vertentes. Nesse contexto, o ponto nevrálgico desse trabalho, com efeito, perpassa

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A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS

*, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8284961 Gianlucca Dimarzio1 Resumo  Este artigo examina a responsabilidade civil ambiental, abordando teorias, legislação  e desafios. Explora as teorias de responsabilidade, como a objetiva, subjetiva e risco  integral, e analisa leis nacionais e internacionais. Discute elementos-chave, como  dano ambiental, ligação entre ação humana e dano, e formas de reparação. Contudo,  enfrenta obstáculos, como

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POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROMOÇÃO DO URBANISMO ENERGÉTICO – ANÁLISE DO PANORAMA LEGAL NA CIDADE DO NATAL

*, Administração, Direito, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8280498 Diego Da Silva Mendonça1 Yanko Marcius De Alencar Xavier2Patrícia Borba Vilar Guimarães3 RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar o panorama legal de políticas públicas no município de Natal, capital do Rio Grande do Norte, quanto à promoção de uma cidade sustentável a partir do conceito de urbanismo energético. Busca-se identificar

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