Direito

A VIDA DAS PESSOAS PÚBLICAS NA ERA DA INTERNET: O SOBREPONTO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À PRIVACIDADE

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

THE LIVES OF PUBLIC PEOPLE IN THE INTERNET AGE: THE OVERTAKING BETWEEN FREEDOM OF EXPRESSION AND THE RIGHT TO PRIVACY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10049398 Maria Alice Ferreira da Silva¹Izabella dos Santos Mariano¹Jônatas Junior Monteiro dos Reis¹Orientador: Ítalo Danyel Amorim Gonçalves dos Santos2 RESUMO O artigo aborda a aplicação da garantia constitucional do direito à vida privada,

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RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10045771 Ana Paula Almeida Quintiliano RESUMO Já é pacífico na doutrina e por profissionais do direito a necessidade de se obter meios adequados para solucionar conflitos como forma de garantir à comunidade nacional e internacional segurança jurídica, celeridade e acesso a soluções jurídicas sem ter que recorrer ao judiciário e de forma justa.

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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10042403 Geovanna Yasmim Soares da LuzGabriel Carlos MendesLorrane Emanuele Moreira do NascimentoBruno Henrique Pereira AlvesLucas Ricardo Oliveira PintoHalysson Gabriel Nascimento MagalhãesMaria Paula Mota SperandioJúlia de Oliveira AzevedoRamon Cardoso PassosCarlos Eduardo Almeida Ferreira RESUMO O presente estudo busca observar e analisar a (in) constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado no ordenamento jurídico vigente. Isso porque

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A PROPAGANDA ELEITORAL COM BASE NA LEI Nº 14.291/2022

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10035769 João Hipólito do Valle NetoOrientador: Prof. Leland Barroso Souza RESUMO Este ensaio monográfico analisa as alterações do quadro jurídico em matéria política eleitoral relacionado com a propaganda eleitoral a partir do advento da Lei nº 14.291/2022 partindo de uma reflexão sobre o papel dessa propaganda no comportamento e tratamento eleitoral e como

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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UM ESTUDO ACERCA DOS DIREITOS QUE AMPARAM AS MULHERES NO MOMENTO DO PARTO¹

*, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

OBSTETRIC VIOLENCE: A STUDY ON THE RIGHTS THAT SUPPORT WOMEN AT THE TIME OF CHILDBIRTH REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10030657 Jhemille Sousa Alves2Maria dos Reis Ribeiro Guida3 RESUMO O presente artigo visa analisar a violência obstétrica, como ela se caracteriza e evidenciar as implicações que surgem pela ausência de lei federal específica que ampara as mulheres no

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ESTATUTO DO NASCITURO: A (IN)VIABILIDADE DO PROJETO DE LEI N.478/2007 EM FACE DO DIREITO DA PERSONALIDADE DO EMBRIÃO

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

STATUTE OF THE UNBIRTH: THE FEASIBILITY OF PROJECT OF LAW N. 478/2007 IN FACE OF THE RIGHT OF THE EMBRYO’S PERSONALITY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10027971 Rhaquel Tessele¹ RESUMO: Desde 2007 tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 478/2007 que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro, o qual pretende tornar integral a proteção ao

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A CRIMINALIZAÇÃO DO BULLYING E A GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO DIGNO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Direito, Psicologia, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

THE CRIMINALIZATION OF BULLYING AND ENSURING THE DIGNIFIED DEVELOPMENT OF CHILDREN AND ADOLESCENTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10012901 MULLER, Maria Fernanda¹GUBERT, Marcelo Wordell²MITTMANN, Sérgio Augusto³ Resumo O bullying é uma forma de violência física e psicológica que tem amplo impacto na saúde mental e desenvolvimento de crianças e adolescentes, podendo levar a consequências graves como depressão, ansiedade,

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CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE E PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL: O PROTAGONISMO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO DEBATE ACERCA DO CANCELAMENTO DA SÚMULA Nº 231 DO STJ

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10011961 Brenda Barros Freitas1 RESUMO: Diante do atual cenário de debate acerca do necessário cancelamento da Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça, a qual impede que a incidência de circunstância atenuante conduza à redução da pena abaixo do mínimo legal, o artigo tem como finalidade trazer luz ao protagonismo da Defensoria

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O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E O MÉTODO DE RESSOCIALIZAÇÃO DA APAC DE IMPERATRIZ – MA¹

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM AND THE REHABILITATION METHOD OF APAC IN IMPERATRIZ – MA REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10003733 Jéssica Emanuella Silva Eustáquio de Assis2Karoline Silva Costa3 RESUMO: Este artigo analisa o cenário crítico do sistema prisional brasileiro e a abordagem alternativa de ressocialização proposta pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). O objetivo do

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ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES E SEUS IMPACTOS

*, Administração, Direito, Psicologia, Saúde Coletiva, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10262210 Gabrielly Valéria Gomes RamosNathália Simone Gonçalves de LimaProfª. Karla Theonila Vidal Maciel Freitas RESUMO O presente artigo busca analisar os desdobramentos nas searas de gestão administrativa, jurídica e sociais no tocante à problemática do assédio moral nas empresas. Neste cenário, buscar-se-á aqui analisar a dinâmica e a estruturação dos mecanismos de combate

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