Direito

FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: UM NOVO DESAFIO PARA O DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO

*, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

MULTISPECIES FAMILY: A NEW CHALLENGE FOR CONTEMPORARY FAMILY LAW REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10069957 Débora dos Santos Woltz1 RESUMO O presente artigo trata do surgimento de uma nova família: a família multiespécie. Este assunto vem ganhando bastante repercussão, pelo fato de estarmos hoje diante de uma lacuna na nossa legislação, pois ainda não temos uma lei voltada

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A PEJOTIZAÇÃO E SEU PAPEL NAS FRAUDES DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

PEJOTIZATION AND ITS ROLE IN THE LABOR RELATIONS FRAUDS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10069396 Isadora de Barros KuhnProfª. Orientadora: Janay Garcia RESUMO O objetivo deste estudo é examinar o conceito de “pejotização” e seu lugar na atual estrutura organizacional do trabalho em nosso país. É fundamental a constante revisão das leis trabalhistas para acompanhar as mudanças políticas,

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IDENTIFICAÇÃO DE AUTORIA DE CRIME POR MEIO DE CONFRONTO COM IMPRESSÃO PALMAR TRANSFERIDA EM SANGUE SOBRE UMA PAREDE: RELATO DE CASO

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10067694 Régis De Moraes Félix*¹Daniel Veríssimo Teles De Faria²Flávia Teixeira Vieira Artur³João Victor Silva Nogueira³Ludmilla Carolina Pereira³ 1. INTRODUÇÃO De acordo com o princípio da transferência de Locard, todo contato deixa uma marca1. Esse princípio, básico da Criminalística, é a essência da análise de locais de crime pelos Peritos Criminais, sendo aplicável a

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A CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DOS E-SPORTS E SUA REGULAMENTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

*, Direito /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10065176 Marcelly Vasconcelos HonoratoOrientador(a): MSc. João Paulo Bezerra de FreitasOrientador(a): MSc. Rebeca Dantas Dib. RESUMO A indústria de jogos eletrônicos no Brasil experimentou um notável crescimento na última década, destacando a importância de uma análise sob a perspectiva legal para compreender suas implicações normativas e jurídicas abrangentes. A falta de legislação específica e

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MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO PARTE DO MÍNIMO EXISTENCIAL PARA UMA VIDA DIGNA

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

ECOLOGICALLY BALANCED ENVIRONMENT EXISTENTIAL AS PART OF MINIMUM FOR A DIGNIFIED LIFE  REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10062235 Riquiel Garcia Dias1 Resumo: O presente trabalho tem como finalidade a análise de dispositivos constitucionais da atual Constituição Federal de 1988 que visam garantir a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, tratando-o como sendo um direito fundamental integrante do mínimo

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DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

EXISTENTIAL DAMAGE IN LABOR RELATIONS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10056438 Clara Eduarda Rodrigues Lopes Sousa Oliverio1Maria Eduarda Araújo de Carvalho2Maria Eduarda Cardoso3Letícia Aparecida Barga Santos Bittencourt (Or.)4 RESUMO As relações de trabalho são dinâmicas e se adaptam às necessidades do mercado, porém nem sempre são acompanhadas de legislação que regule a matéria. Visando a proteção do trabalhador

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A NOVA HERMENÊUTICA JURÍDICA CONSTITUCIONAL E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NA ESFERA PROCESSUAL PENAL À LUZ DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

THE NEW CONSTITUTIONAL LEGAL HERMENEUTICS AND THE NEED FOR REGULATING DATA PROTECTION IN THE CRIMINAL PROCEDURE SPHERE IN LIGHT OF THE DEMOCRATIC PRINCIPLE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10055970 João Paulo Avelino Alves de Sousa¹ RESUMO O presente trabalho busca pesquisar sobre a necessidade de edição de lei que vise a regulamentação da proteção de dados na esfera

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CORPOS DISCURSIVOS E PRECONCEITO: ASSASSINATO DE GAYS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO BRASIL.

*, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10053914 José Henrique Rodrigues MachadoJúlia Cristina de Almeida BrazAmanda de Paiva FreitasHeitor Abadio VicenteMarcella Antunes Sousa Luiz de OliveiraIlka Mendes FernandesJerline da Silva RochaDayeli Francisca Ferreira da Silva RESUMO As abordagens sobre os corpos discursivos vítimas de preconceito é mergulhar em um mundo muito específico em que, de um lado se tem uma

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL NO BRASIL: DOS ATOS DE COMÉRCIO À TEORIA DA EMPRESA

*, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050621 Leandro de Paula Christo SilvaCo-autor: Rafael Lanzi Vasconcellos RESUMO Este artigo tem por objetivo, dentre outros tópicos que serão abordados no decorrer do trabalho, tratar sobre a evolução histórica do Direito Empresarial Brasileiro, bem como o impacto das guerras ocorridas na Europa durante o Império de Napoleão, as quais resultaram na fuga

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VENEZUELANOS NO BRASIL; DIREITOS DOS IMIGRANTES E SUAS IMPLICAÇÕES NOS DESAFIOS ENFRENTADOS POR ENFERMEIROS NA ATENÇÃO PRIMARIA E HUMANIZAÇÃO

*, Ciências Humanas, Ciências Sociais, Direito, Enfermagem, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050342 Endrew Kaiã Ramos Bernardo¹Kamylla Reis Da Costa²Ginarajadaça Ferreira dos Santos Oliveira³ RESUMO Introdução: Visto que, a assistência de Enfermagem incluída dentro do regimento migratório de venezuelanos e demais refugiados, abrangem não só a seleção de pessoas como registro humanitário, contando com a triagem de diversas classes em escala de priorização, destinando a

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