Direito

ANÁLISE COMPARATIVA DAS LEIS 14.133/2021 E A LEI 8.666/1993: NOVAS FORMAS, TIPOS E ETAPAS DA LICITAÇÃO PÚBLICA

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

COMPARATIVE ANALYSIS OF LAWS 14,133/2021 AND LAW 8,666/1993: NEW FORMS, TYPES AND STAGES OF PUBLIC BIDDING REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10086383 Alisson Gabriel Ferreira Pires1Cleidiana Bezerra Lustosa2Alessandra Martins Correia3 RESUMO Esta pesquisa trata-se da legislação que decorre o processo de licitação em que serão realizadas as contratações de obras, serviços, compras e alienações pelo Poder Público, por …

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A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – A BUSCA INCENSSANTE PARA SE INSTITUCIONALIZAR O ASSASSINATO DE PESSOAS INOCENTES NO VENTRE DE SUAS MÃES

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10080702 Giovanne Cardoso de FariasEverson Lucena RESUMO Os últimos anos, mais precisamente as três últimas décadas, o tema da descriminalização do aborto tem sido banalizado a ponto de se incutir na mente das pessoas que a ideia do assassinato de um inocente no útero da mãe é algo simples como trocar de roupa. …

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PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: CELERIDADE PROCESSUAL COMO ALTERNATIVA À IMPUNIDADE

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10080675 Cláudio Massaki Mascarenhas1 RESUMO A prisão em segunda instância gera debates pelas divergências nos entendimentos da Suprema Corte entre a admissibilidade e inadmissibilidade, apresentando-se assim, um assunto propício a discussões sobre os direitos e garantias do cidadão, principalmente no que versa sua liberdade, por ser matéria constantemente divulgada nos meios de comunicação, …

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ICMS SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO TOCANTINS: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DESIGUALDADE SOCIAL

*, Administração, Ciências Sociais, Direito, Engenharia Elétrica, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

ICMS ON ELECTRICITY CONSUMPTION IN THE STATE OF TOCANTINS: CONTRIBUTORY CAPACITY AND SOCIAL INEQUALITY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10079243 Marcos Humberto Renovato Dourado1Profª. Drª. Fernanda Matos Fernandes de Oliveira Jurubeba2 RESUMO A cobrança da alíquota de 27% do ICMS sobre energia elétrica no Estado do Tocantins acendeu um alerta na população e também entre os especialistas, principalmente …

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HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA O CABIMENTO ANTES E APÓS A REFORMA TRABALHISTA

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10073633 Michele Serrath Caldeira De MoraesJosé Antônio Claret PesoaAcsa Liliane Carvalho Brito Souza 1. INTRODUÇÃO Trata-se de artigo cuja temática é honorários de sucumbência. Os honorários de sucumbência são pagos sempre por aquele que for vencido na causa. Pela sistemática adotada pelo Novo CPC, ainda que haja vencedor e vencido nos dois polos …

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DISTRATO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTES EM LOTEAMENTOS URBANOS POR INICIATIVA DO ADQUIRENTE À LUZ DA LEI 13.786/18

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10072735 Vandelmarque Da Silva Dourado1Janay Garcia2 RESUMO A moradia é eleita pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental, e pode ser materializada por meio da aquisição de lotes em loteamentos urbanos para posterior construção do lar, normalmente mediante parcelamento direto com a imobiliária. Em outro cenário, a aquisição de terrenos urbanos …

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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 E LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS CONFERIDOS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

CONSTITUTIONAL AMENDMENT Nº 72/2013 AND COMPLEMENTARY LAW Nº 150/2015: THE EFFECTIVENESS OF THE RIGHTS CONFERRED TO DOMESTIC EMPLOYEES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10070701 Karen Rak¹Uérlei Magalhães de Morais² RESUMO Este trabalho aborda a efetividade dos direitos concedidos aos empregados domésticos. O objetivo é analisar se houve impacto ou não das normas em comento nas relações jurídicas estabelecidas …

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FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: UM NOVO DESAFIO PARA O DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO

*, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

MULTISPECIES FAMILY: A NEW CHALLENGE FOR CONTEMPORARY FAMILY LAW REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10069957 Débora dos Santos Woltz1 RESUMO O presente artigo trata do surgimento de uma nova família: a família multiespécie. Este assunto vem ganhando bastante repercussão, pelo fato de estarmos hoje diante de uma lacuna na nossa legislação, pois ainda não temos uma lei voltada …

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A PEJOTIZAÇÃO E SEU PAPEL NAS FRAUDES DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

PEJOTIZATION AND ITS ROLE IN THE LABOR RELATIONS FRAUDS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10069396 Isadora de Barros KuhnProfª. Orientadora: Janay Garcia RESUMO O objetivo deste estudo é examinar o conceito de “pejotização” e seu lugar na atual estrutura organizacional do trabalho em nosso país. É fundamental a constante revisão das leis trabalhistas para acompanhar as mudanças políticas, …

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IDENTIFICAÇÃO DE AUTORIA DE CRIME POR MEIO DE CONFRONTO COM IMPRESSÃO PALMAR TRANSFERIDA EM SANGUE SOBRE UMA PAREDE: RELATO DE CASO

*, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10067694 Régis De Moraes Félix*¹Daniel Veríssimo Teles De Faria²Flávia Teixeira Vieira Artur³João Victor Silva Nogueira³Ludmilla Carolina Pereira³ 1. INTRODUÇÃO De acordo com o princípio da transferência de Locard, todo contato deixa uma marca1. Esse princípio, básico da Criminalística, é a essência da análise de locais de crime pelos Peritos Criminais, sendo aplicável a …

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