REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8240024 Brenda Barros Freitas* RESUMO: O artigo analisa a situação de hipervulnerabilidade da pessoa idosa, direcionando maior enfoque à abusividade dos reajustes realizados pelas operadoras de planos de saúde no que diz respeito à mudança de faixa etária. Busca-se demonstrar como têm agido as referidas operadoras frente ao aumento da população com faixa …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8239843 Brenda Barros Freitas* RESUMO: O presente trabalho tem por escopo o estudo e a apresentação didática dos principais elementos distintivos de duas técnicas de agregação de litígios: as Ações Coletivas e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, inserido no Código de Processo Civil de 2015, enquanto espécies do gênero processo coletivo. …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8239081 Heitor Paveglio Júnior¹ RESUMO O presente artigo procurou levantar a discussão sobre o controle social e a participação da população na administração pública, demonstrando a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal no controle das finanças públicas, enfatizando a participação popular nos conselhos de saúde, fazendo com que os recursos públicos sejam bem …
APONTAMENTOS ACERCA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Leia mais »
A LOOK AT HUMAN RIGHTS IN THE EC 15/96: A PHILOSOPHICAL ANALYSIS FROM THE KELSENIAN THEORY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8213272 Alex Pires Andrade1 RESUMO O artigo em tela buscou compreender a luz do positivismo Kelseniano a decisão tomada pelo Superior Tribunal Eleitoral ao negar a possibilidade de ocorrência de eleições municipais em Extrema de Rondônia, município …
AN ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REGARDING LAW 14.614/2018 FROM THE STATE OF MINAS GERAIS, WHICH ESTABLISHES THE FINANCIAL SUPPORT PROGRAM FOR FAMILY FARMING SCHOOLS IN THE STATE OF MINAS GERAIS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8213253 Alex Pires Andrade1 1. Introdução O Direito à educação é previsto na Carta Magna de 1988 como “Direito de Todos, dever do …
THE OUTSOURCING OF CORE ACTIVITIES AS AN INSTRUMENT FOR CONTROLLING THE PERSONNEL INDEX ENVISAGED IN THE FISCAL RESPONSIBILITY LAW: AN ANALYSIS AROUND THE NORTHWEST OF MINAS, BASED ON THE LABOR REFORM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8213224 Alex Pires Andrade1 INTRODUÇÃO O presente artigo traz à baila a reforma econômica vislumbrada pela reforma trabalhista, mais precisamente tem o …
THE PUBLIC POLICY OF FINANCIAL SUPPORT TO FAMILY FARMING SCHOOLS: A FOCUS ON THE CHALLENGES OF COOPERATIVE FEDERALISM IN EDUCATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8213210 Alex Pires Andrade¹ Resumo: O artigo aborda os desafios do Federalismo Cooperativo para garantir o Direito à Educação com padrão de qualidade e em respeito à realidade que estão inseridos os educandos, …
CREATION OF MUNICIPALITIES AFTER EC 15/96: AN ANALYSIS OF EFFECTIVENESS IN SEARCH OF CONSTITUTIONAL TEXT REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8213192 Alex Pires Andrade¹ RESUMO O artigo procurou compreender a luz da filosofia do Direito a possibilidade de criação de novos municípios após a edição da emenda constitucional 15/96. Nesse sentido, procurou-se a priori ponderar as teorias, positivista …
THE (IN)EFFECTIVENESS OF PUBLIC POLICIES IN WATER TO PROMOTE AGROECOLOGY IN PURSUIT OF ENVIRONMENTAL DEVELOPMENT REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8213180 Alex Pires Andrade¹ RESUMO: Nas últimas décadas percebeu-se um aumento de produção e produtividade da agricultura em nosso país a partir da introdução de novas tecnologias e o emprego cada vez mais efetivo da ciência, atuando também …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8189336 Roque Walmir Leme1 1. RESUMO O presente tem como objetivo mostrar uma pesquisa a Governança Corporativa, onde reconhece como práticas fundamentais para o controle dos riscos dos investimentos nas empresas no ambiente negócios em que elas operam, associáveis à qualidade das informações que orientam e que sustentam as decisões dos investidores, em …
SEGURANÇA DE INVESTIDOR EM MERCADO DE CAPITAIS DE EMPRESAS COM GOVERNANÇA CORPORATIVA Leia mais »
