REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10247051829 Laís Rafaelly Andrade De Assis[1] RESUMO A ação penal tornou-se um dos requisitos mais necessários para o desenvolvimento de todo o processo constituído em qualquer julgamento como prova objetiva no campo jurídico. Este estudo fornece a visão ética que envolve todo o processo dos peritos, o Código de Ética do Perito em
A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NA PERÍCIA CRIMINAL Read More »
REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th10247051932 Laís Rafaelly Andrade De AssísOrientadora: Profª. Regina Gomes Dos Santos RESUMO O presente estudo teve como objetivo analisar os impactos da implantação da NFS-e para os escritórios contábeis e para a arrecadação da prefeitura, em Montes Claros – MG. A NFS-e visa a padronização, o armazenamento e a demonstração das informações das áreas
IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DA NFS-e NA CIDADE DE MONTES CLAROS/MG Read More »
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10248091534 Rodrigo Arêas Amorim Reinaldo Soares Ribeiro Resumo A pesquisa proposta visa analisar as políticas públicas destinadas à educação dentro do sistema carcerário e seu impacto na reintegração de ex-internos à sociedade. Compreender a eficácia e os desafios dessas políticas é crucial para desenvolver estratégias mais eficientes e justas para a educação de
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO CARCERÁRIA E EX-INTERNOS Read More »
ANGOLA: HUMAN RIGHTS VIOLATIONS BY DIAMOND COMPANIES AND THE DUTY OF CARE FOR DUE DILIGENCE REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th10248091216 André Guilherme Gonçalves Martins 1Anderson Reichert Machado 2 Resumo: Em Angola, há razões mais do que suficiente para falarmos de empresas e Direitos Humanos no campo da mineração. Este artigo objetiva estudar os impactos da indústria diamantífera angolana
BEYOND THE DIGITAL HORIZON: EXPLORING CROWDWORK IN BRAZIL AND ITS IMPLICATIONS FOR THE WORKING SOCIETY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10248081102 Thaís Lima de Oliveira Silva1Carlo Benito Cosentino2 RESUMO No capitalismo contemporâneo emerge um novo trabalho de plataformas digitais: o crowdwork. Nesse sentido, o presente artigo trata sobre o estudo do crowdwork ou microtrabalho no Brasil, em que
THE UNCONSTITUTIONALITY OF RETIREMENT DUE TO PERMANENT DISABILITY AFTER THE 2019 PENSION REFORM (CONSTITUTIONAL AMENDMENT N. 103/2019) REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10247050948 Maria Clotilde Pereira de Souza1Bento Herculano Duarte Neto2 RESUMO A seguridade social no Brasil é composta por três pilares fundamentais: saúde, previdência e assistência social, cada um desempenhando um papel crucial na proteção social e
MORAL DAMAGE PRESUMED IN CONSUMPTION RELATIONSHIPS OF ESSENTIAL PUBLIC SERVICES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12794774 Pedro Eugênio Oliveira Coêlho 1José Lopes de Sousa Júnior 2Camila Santiago Martins Bernadini 3Camila Maria da Costa Gomes 4Keila Rocha Ribeiro Costa 5Kelvia Kelle Castro da Silva 6André Ricardo Câmara Tarão 7Guilherme da Silva Santos 8Juliana Gomes de Sousa 9Franco Martins Frota
O DANO MORAL PRESUMIDO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Read More »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12794271 Gabriel Carvalho de Almeida Moura BragaGiovana Cenci ZirÍcaro da Silveira Frota RESUMO O trabalho tem por objetivo geral observar a interação entre a adoção de critérios ESG e a presença de irresponsabilidade organizada nas práticas empresariais e governamentais, propondo uma reflexão crítica sobre os desafios e oportunidades associados à sua implementação. Para
IMPACTS OF BIDDING LAW 14,133/2021 ON DIRECT CONTRACTING BY THE PUBLIC ADMINISTRATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12727435 Liéberth Oliveira Viana1Antonia Soares Rodrigues Magalhães2 RESUMO Este artigo visa analisar os impactos instituídos pela nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 nas contratações diretas realizadas pela Administração Pública, a partir de pesquisa bibliográfica e análise crítica fundamentadas nas principais mudanças
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12709333 Adriana da Silva Batista RESUMO A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VI, garante a proteção à liberdade religiosa do indivíduo e essa se estende ao contrato de trabalho. Desta forma, pela eficácia horizontal do direito fundamental à liberdade religiosa na relação empregatícia, o trabalhador tem direito a exercer ou não
O EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO TRABALHADOR: UM DIREITO FUNDAMENTAL Read More »
