Direito

TESTAMENTO: LIMITES E POSSIBILIDADES DE CUMPRIMENTO PELA VIA EXTRAJUDICIAL

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

TESTAMENT: LIMITS AND POSSIBILITIES OF COMPLIANCE THROUGH EXTRAJUDICIAL METHOD REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10206749 Álvaro Vinícius da Paixão Silva1Matheus Maia Cardoso Bona2João Santos da Costa3 RESUMO O presente estudo tem como objetivo detalhar, definir e compreender o inventário, a partilha de bens, o testamento e abordar os limites e possibilidades de cumprimento pela via extrajudicial. Para tratar …

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A COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM PRECATÓRIOS ESTADUAIS: UMA SOLUÇÃO JURÍDICA A SER APLICADA ENTRE O ESTADO DE RONDÔNIA E OS DETENTORES DE CRÉDITOS DE ATIVOS JUDICIAIS ‘PRECATÓRIOS’ 

Ciências Humanas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

STATE TAX OFFSET WITH STATE JUDICIAL SETTLEMENTS: A LEGAL POSSIBILITY  TO BE APPLIED BETWEEN HOLDERS OF PRECATORY JUDICIAL CREDITS AND THE GOVERNMENT  OF THE STATE OF RONDÔNIA REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10206671 Washington Matias de Araújo1Luiz Carlos Ferreira Moreira2 RESUMO  O presente trabalho aborda a possibilidade de compensação de tributos com  precatórios estaduais, um tema de relevância …

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SERVIÇO SOCIAL EM DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER E O DESAFIO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS.

Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

Social Services in Specialized Women’s Police Stations and the Challenge of Feminicide in Brazil: A Critical Analysis of the Ineffectiveness of Protective Measures. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10206245 Emilly Pereira Bernardes1Yohana Caroline Costa2 RESUMO Este estudo aborda a relação entre o serviço social nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) no Brasil e o desafio persistente …

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PONDERAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DO DIREITO A VIDA PRIVADA

Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

WEIGHING UP THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF FREEDOM OF EXPRESSION AND THE RIGHT TO PRIVACY. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10203937 ANDRESSA VANESSA CASTRO DA SILVA1ORIENTADORA: PROFA. ADILZA RITA DE AMARAL2 RESUMO O presente artigo visa fazer uma análise sobre como é feita a necessária ponderação dos princípios constitucionais da liberdade de expressão em detrimento do princípio da inviolabilidade …

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RESPONSABILIDADE CIVIL: PONDERAÇÕES ACERCA DOS LIMITES DA LEGITIMIDADE ATIVA NAS HIPÓTESES DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL REFLEXO DEVIDO À MORTE DE UM ENTE QUERIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10202296 Oliveira, Rodrigo Angeli de2Leite, Wanderson da Rocha3 RESUMO A morte de alguém pode causar imensuráveis danos às pessoas ligadas à vítima por laços afetivos. Nesse diapasão, o presente artigo visa discorrer sobre os limites da legitimidade ativa nas hipóteses de reparação por dano moral reflexo devido à morte de um ente querido …

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A RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DOS APLICATIVOS

Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

THE LABOR RESPONSIBILITY OF APPLICATIONS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10201874 Renan José Dos Santos[i]Orientador: André Luiz de Oliveira Brum[ii] Resumo: O presente artigo científico versa sobre a possível Responsabilidade Trabalhista das empresas de aplicativo como a Uber, 99, Ifood, Zé Delivery, etc., Preliminarmente, temos uma síntese histórica sobre o surgimento do Direito do Trabalho no mundo e …

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RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA, DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO PECUNIÁRIA NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO INVERSO NO ÂMBITO FAMILIAR

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10201790 FLORES, Léia Ruth Vasconcelos dos Santos2PASITTO, Fernando Teles3 RESUMO O Abandono Afetivo Inverso ocorre ante a ausência de cuidados e prestação de assistência aos pais idosos, em regra, pelos seus descendentes. Nesse sentido, considerando o cenário brasileiro, a pesquisa aborda a Responsabilidade Civil: Uma análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade …

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A DEMOCRACIA PÓS-88 E O SUJEITO DE DIREITOS HUMANOS

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10201570 Camila Virgínia Rocha Pacheco RESUMO O regime democrático brasileiro, ainda incipiente, apresenta difícil consolidação em vias de fato, pelo menos na definição liberal que a ele se atribuiu. Em verdade, como conceituação insuficiente à problemática do campo jurídico, a democracia pós-88 precisa, para sua inteira compreensão e afirmação em relação aos sujeitos …

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DIREITO PENAL: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE PELO DELEGADO DE POLÍCIA NO BRASIL

Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10205002 Renato Ribeiro da Silva1Wanderson Rocha Leite2 RESUMO O presente estudo visa apresentar uma questão de grande impacto: a aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia. Outrossim, é imprescindível destacar os efeitos de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro e compreender em que circunstâncias essa aplicação é viável nos termos legais. …

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A ADEQUAÇÃO DA ADVOCACIA À REALIDADE DIGITAL EM TEMPOS DE COVID- 19: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Ciências da Computação, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10201386 Cabral, Maria Anitta Francisca Santos1Pasitto, Fernando Teles2 RESUMO O presente artigo realiza uma análise sobre a adaptação da advocacia brasileira à realidade digital no contexto da pandemia de Covid-19. Dessa forma, busca compreender o problema gerado pelos impactos deixados pela crise sanitária no setor jurídico brasileiro e as estratégias adotadas para incorporar …

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