REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202504221448 Emanuele Benvindo Xavier Favari1Fábio Vieira de Oliveira Miranda2Orientador: Prof. Raviny Lopes do Nascimento3 RESUMO A criação da Lei n. 11.705 de 19 de junho de 2008 chamada Lei Seca, que tipificou o crime de embriaguez ao volante, buscou a diminuição dos acidentes ocasionados por condutores de veículos sob influência de álcool ou …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202504211146 Nicolle da Silva Vieira Leon1Richardson Alves da Silva2Orientadora: Profa. Acsa Liliane Carvalho Brito Souza3 RESUMO A pejotização, fenômeno caracterizado pela contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas em vez do vínculo empregatício formal, tem sido um dos temas mais debatidos no Direito do Trabalho. No Brasil, essa prática tem se expandido …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202504161933 João Henrique Povinelli Ribeiro RESUMO O artigo possui o escopo de apresentar reflexões a respeito de pesquisas científicas acerca do aumento da desvalorização e precarização das empregadas domésticas no período de pandemia da COVID-19. Para isso, apresenta alguns resultados obtidos através de pesquisas científicas, visando entender os princípios do direito do trabalho, …
DIREITO DO TRABALHO: DESVALORIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO Leia mais »
LAW 14.133/21) AND STRENGTHENING ESG POLICIES IN THE PUBLIC ADMINISTRATION SUPPLY CHAIN REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202504151624 Ana Carolina Abdala Lavrador1 Resumo: Os Estados devem se assumir como stakeholders para uma ambiência favorável ao desenvolvimento sustentável, sendo que tal papel, no Brasil, é reafirmado por nossa conjuntura constitucional, pois os pilares ESG tem espelhamento em direitos fundamentais …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202504161002 Thiago Dias de Barros1Orientador: Prof. Avelino Thiago Dos Santos Moreira2 Resumo Este artigo analisa a fraude à lei no Direito Internacional Privado (DIPr), com enfoque nas mudanças de nacionalidade e suas implicações para a garantia de direitos fundamentais. O estudo revisa a literatura, examina casos jurisprudenciais e legislações relevantes, e identifica os …
FRAUDE À LEI NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: UM EXAME Leia mais »
LATE ADOPTION: ANALYSIS OF THE ADOPTION PROFILE IN BRAZIL REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202504101506 Thauane Villanova da Silva1Orientador: Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia2 RESUMO O presente trabalho foi realizado com o objetivo de analisar o instituto da adoção, mais precisamente acerca da adoção tardia, que é caracterizada como sendo a adoção de crianças maiores de 2 anos e menores …
ADOÇÃO TARDIA: ANÁLISE SOBRE O PERFIL DA ADOÇÃO NO BRASIL* Leia mais »
THE IMPACT OF MEDIA COVERAGE ON THE IMPARTIALITY OF THE JURY COURT: AN ANALYSIS BASED ON THE KISS NIGHTCLUB CASE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503311144 Rillary Grazielly Alves Mendes1Orientadora: Profa. Andréia Alves de Almeida2 Resumo A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri é um assunto de grande importância no âmbito penal, particularmente em casos …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503311028 Tatiane Pontes Pereira Amancio1Ivanildo Ferreira Alves2 RESUMO: A violência doméstica contra a mulher é um problema global, manifestando-se de diversas formas, como abuso físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral. No Brasil, leis como a Maria da Penha visam coibir essa violência e proteger as vítimas. Além da vítima direta, os filhos que …
“THE RIGHT TO EDUCATION THROUGH TUDENT ASSISTANCE PROGRAMS” REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202503292352 Lorena Soares de Oliveira1Everson Rodrigues Castro2 Resumo O direito à educação no Brasil é reconhecido como direito fundamental desde a Constituição de 1934, e evoluiu significativamente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece diretrizes para garantir esse direito e …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503241224 George Maximus de Melo Garcia1José Serafim da Costa Neto2 RESUMO Benefícios fiscais diversos foram implementados no decorrer dos anos no Brasil, diante de fatores políticos, econômicos e sociais, o que findou acarretando o desenvolvimento de determinadas regiões e moldando a economia nacional. Contudo, em razão da Reforma Tributária, os benefícios estão na …
O FIM DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E SEUS IMPACTOS NA IGUALDADE REGIONAL Leia mais »
