Direito

DUAS VERTENTES DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA: DIREITOS HUMANOS E DIREITO HUMANITÁRIO

Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10116753 Paulo Henrique Américo LucindoRafael Lima Bicalho RESUMO Este artigo analisa a proteção dos direitos essenciais do ser humano no plano internacional em três sub‐ramos específicos do Direito Internacional Público: o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), o Direito Internacional Humanitário (DIH). A metodologia utilizada foi o método de abordagem documental, descritivo e …

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AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR

Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

SOCIO-EDUCATIONAL MEASURES AND RESOCIALIZATION OF YOUNG OFFENDERS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10116041 Vinicius do Amaral Santana1João Lucas Terra2 RESUMO: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069 de 1990, é um marco legal que protege os direitos das crianças e adolescentes no Brasil, incluindo aqueles que cometem atos infracionais. O ECA adota …

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A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DIGITAL: AS IMPLICAÇÕES LEGAIS AOS ADMINISTRADORES DOS GRUPOS DE APLICATIVO DE WHATSAPP

Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10115788 Robson De Carvalho AlmeidaProf. Me. Leland Barroso de Souza RESUMO O objetivo geral deste trabalho foi de analisar a responsabilidade civil na era digital e as implicações legais dos administradores de grupos de aplicativo de WhatsApp, visando compreender o seu alcance e as consequências legais associadas. Os objetivos específicos foram: investigar as …

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AS DESIGUALDADES RACIAIS NA ADVOCACIA BRASILEIRA: REFLEXÃO SOBRE O RACISMO ADVOCATÍCIO SOBRE O OLHAR DO EX-MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JOAQUIM BARBOSA

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

RACIAL INEQUALITIES IN BRAZILIAN LAW PRACTICE: REFLECTION ON LAWYER RACISM FROM THE VIEW OF THE FORMER MINISTER OF THE FEDERAL SUPREME COURT JOAQUIM BARBOSA REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10114519 Edimilson Araújo Ramos1Marcos Alem Pereira Cardoso2Valdirene Pereira de Sousa3Ana Chrystinne Souza Lima4 RESUMO A desigualdade racial na advocacia brasileira é um tema complexo e tem sido objeto de …

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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Ciências Jurídicas, Direito, Medicina, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

OBSTETRIC VIOLENCE UNDER THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10114193 Geovana Barbosa de Lima1Sime Martins Magalhães Kashuwany1Delner do Carmo Azevedo2 RESUMO A presente produção é artigo científico cuja temática é a Violência Obstétrica no Brasil. A violência obstétrica é aquela que pode acontecer durante a gestação, parto, nascimento e/ou pós-parto, inclusive no atendimento ao aborto, …

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O DIREITO TRABALHISTA E A “UBERIZAÇÃO” DO TRABALHO

Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

LABOR LAW AND THE “UBERIZATION” OF WORK REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10105813 Rafael Sales Souza¹Profª. Me. Janay Garcia² RESUMO Este estudo tem como objetivo aprofundar a compreensão dos impactos da “uberização” no mercado de trabalho brasileiro. Inicialmente, analisa-se a evolução do trabalho e dos direitos dos trabalhadores ao longo do tempo, tanto no Brasil como no contexto …

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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL NO BRASIL

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10095708 Makias Lima de Souza1 RESUMO O presente trabalho pretende realizar uma análise crítica de até que ponto o princípio penal da insignificância de uma determinada conduta criminosa pode torná-la atípica, estabelecendo de forma epistemológica uma singela e acessível definição do princípio da insignificância no que diz respeito aos entendimentos mais aceitos entre …

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ANÁLISE COMPARATIVA DAS LEIS 14.133/2021 E A LEI 8.666/1993: NOVAS FORMAS, TIPOS E ETAPAS DA LICITAÇÃO PÚBLICA

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

COMPARATIVE ANALYSIS OF LAWS 14,133/2021 AND LAW 8,666/1993: NEW FORMS, TYPES AND STAGES OF PUBLIC BIDDING REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10086383 Alisson Gabriel Ferreira Pires1Cleidiana Bezerra Lustosa2Alessandra Martins Correia3 RESUMO Esta pesquisa trata-se da legislação que decorre o processo de licitação em que serão realizadas as contratações de obras, serviços, compras e alienações pelo Poder Público, por …

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A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – A BUSCA INCENSSANTE PARA SE INSTITUCIONALIZAR O ASSASSINATO DE PESSOAS INOCENTES NO VENTRE DE SUAS MÃES

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10080702 Giovanne Cardoso de FariasEverson Lucena RESUMO Os últimos anos, mais precisamente as três últimas décadas, o tema da descriminalização do aborto tem sido banalizado a ponto de se incutir na mente das pessoas que a ideia do assassinato de um inocente no útero da mãe é algo simples como trocar de roupa. …

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PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: CELERIDADE PROCESSUAL COMO ALTERNATIVA À IMPUNIDADE

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10080675 Cláudio Massaki Mascarenhas1 RESUMO A prisão em segunda instância gera debates pelas divergências nos entendimentos da Suprema Corte entre a admissibilidade e inadmissibilidade, apresentando-se assim, um assunto propício a discussões sobre os direitos e garantias do cidadão, principalmente no que versa sua liberdade, por ser matéria constantemente divulgada nos meios de comunicação, …

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