Direito

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411071634 Emanuella Ferreira da Silva1Maurício Santos de Souza2Orientadora: Vanessa Nunes de Barros Mendes Sampaio3Daniel Carvalho Sampaio4Luís Carlos Carvalho de Oliveira5Thalita Furtado Mascarenhas Lustosa6Jane Karla de Oliveira Santos7 RESUMO O presente artigo investiga a responsabilidade legal em casos de fraudes online, um tema de crescente relevância diante da ascensão da internet e do comércio eletrônico,

ASSESSMENT OF THE FUTURE IMPACT OF THE USE OF BODY CAMERAS BY THE MILITARY POLICE OF THE STATE OF PARÁ REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412071555 Dominique Duarte Ozawa1Mayron Barbosa Lopes2Samara Nascimento de Sousa3Aline Soares da Silva4Marcius Henrique Lopes Araújo5Jairo Rodrigues de Souza6 Resumo A utilização de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) pode

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412071552 Laysa Gabrielle Fonseca Sales ¹Bento Herculano Duarte Neto ² RESUMO O trabalho rural, historicamente, possui traços de desvalorização e negligência quando comparado às atividades laborais urbanas. Esse descaso também foi percebido na legislação brasileira durante anos, uma vez que esse tipo de trabalho apenas foi observado e regulamentado décadas depois da promulgação

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411301222 Francisco Marcos Rebouças Monteiro[1] RESUMO Este artigo aborda a Lei geral de Proteção de dados (Lei nº13.709/2018), que visa a garantir a proteção de dados pessoais, tendo em vista proporcionar uma maior segurança no tratamento de dados desde seu controle até seu destino final. No entanto a LGPD dentro do seu ordenamento

CONSTITUTIONAL JURISDICTION: CONSIDERATIONS ON THE ANTAGONISTIC STANCE BETWEEN JEREMY WALDRON AND LUÍS ROBERTO BARROSO REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412011113 Mateus De Souza Silvério1Cristiano Thadeu E Silva Elias2 RESUMO O presente artigo aborda o posicionamento antagônico de Jeremy Waldron e Luís Roberto Barroso acerca do revisionismo (ativismo) judicial, analisando-os através, basicamente, de dois artigos publicados pelos autores, O

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412030864 João Lucas Soares Almeida1João Vitor Bolsoni Pezzin2Orientadora: Prof.ª Aline Pereira dos Santos Amaro Correia3 RESUMO: O presente estudo trata sobre a condição jurídica dos trisais no Brasil, analisando os direitos de pais e filhos na dissolução de uniões estáveis e propondo a adaptação das normas jurídicas para incluir relações poliafetivas, com fundamento

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411301142 Mozer Cardoso Botelho1 Resumo: O estudo trata do direito à saúde e à saúde pública e seu aspecto solidário quanto à fonte de financiamento, conforme estabelece o art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aborda também a responsabilidade solidária dos entes federados quanto à obrigação de prestar um serviço

THE ROLE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN CONTEMPORARY LEGAL PRACTICE: THE CHALLENGES AND BENEFITS FOR THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412030861 Álvaro José da Silva AguiarMaria Clara dos Santos Soares Ana Marília Dutra Ferreira da Silva RESUMO: Este artigo tem como objetivo investigar os impactos da inteligência artificial (IA) na prática jurídica brasileira, destacando os

IMPLICATIONS OF THE WIDESPREAD ADOPTION OF VIRTUAL HEARINGS ON THE TRIAL PROCESS REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411301057 Luana Nogueira Ferreira da Silva1Orientador: André Petzhold Dias2 RESUMO O presente trabalho possui o objetivo de abordar as questões que norteiam a expansão e manutenção da realização de audiência de Instrução e Julgamento na modalidade virtual, trazendo à baila o embate

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411291052 Francisco Rios Rocha Neto[1] RESUMO A constituição de 1988, como expressão de estado democrático de direito, estabelece  como fundamento primordial a dignidade da pessoa humana, a qual, muito mais que um imperativo constitucional, traduz-se em princípio regente do ordenamento jurídico. Antes da lei 12.015/09, a norma anterior estabelecia que para os crimes