Ciências Sociais

Artigos de direito, administração, economia, arquitetura e urbanismo, ciência da informação, biblioteconomia, comunicação, serviço social, turismo, entre outros.

A TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL EM JOHN RAWLS: A BASE CONTEMPORÂNEA PARA O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10236127 Rodrigo Lima Marins1 1 INTRODUÇÃO A implementação do ideal de justiça sempre se deparou com dados entraves, seja na própria sociedade, imbuída da satisfação de seus próprios anseios, seja na instituição estatal, cujo papel falho de agente interventor não implicou mudanças nas disparidades socioeconômicas. A necessidade da aquisição de direitos e garantias,

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DANOS E CONSEQUÊNCIAS CAUSADOS AOS MUNICÍPIOS E À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAS PREFEITURAS BRASILEIRAS.

DAMAGE AND CONSEQUENCES CAUSED TO MUNICIPALITIES AND PUBLIC ADMINISTRATION BY ADMINISTRATIVE IMPROBITY IN BRAZILIAN CITY HALLS. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10253060 Rebeca Vicente Cardoso Miranda¹;Orientadora Mariana Miranda. Resumo: O presente projeto de pesquisa tem por importância de entender os danos e consequências que podem causar em agentes públicos por prática de improbidade administrativa. Desta forma, podendo saber

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MUDANÇAS LEGISLATIVAS NO COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

LEGISLATIVE CHANGES IN COMBAT VIOLENCE AGAINST WOMEN REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10252980 Taciana de Barros Azevedo¹;Rivaldo Soares Viana²;Carlos Augusto Lima Vaz da Silva³. RESUMO: O presente trabalho pretende analisar as mudanças legislativas no combate da violência doméstica e familiar contra a mulher. Procurou-se, inicialmente, expor a evolução histórica do tratamento dispensado às mulheres, o surgimento dos movimentos

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“OS DESAFIOS PARA A INVESTIGAÇÃO E PUNIÇÃO DOS CRIMES SEXUAIS NO MEIO DIGITAL NO BRASIL.”

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10246898 Danilo Júnio Apolinário Salomé1Wanilson Siqueira de Paula2Orientador: Eduardo César Russo Leal3 RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar e explicar a criminalidade cibernética, as dificuldades no processo de investigação da criminalidade cibernética e os maiores problemas enfrentados pelos operadores jurídicos no crime virtual. O método utilizado foi uma revisão de literatura baseada

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O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL NA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI¹

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10252916 Hélio Santiago de Oliveira 2 Resumo O presente artigo científico visa analisar o valor probatório do inquérito policial, e, de forma crítica, o conteúdo do art. 155, do Código de Processo Penal, através de amplo levantamento bibliográfico e jurisprudencial. O tema será tratado à luz da temática constitucional, e a norma inserta

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A LEGÍTIMA DEFESA E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO PACOTE ANTICRIME

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10252865 Maria Clara Silveira Alves1 RESUMO O contexto social e político brasileiro, especialmente pós 2014, é marcado por intensa polarização e demandas sociais pelo recrudescimento, como tentativa de coibir práticas criminosas. Nesse cenário, foi proposto o Projeto de Lei nº 882/2019, posteriormente convertido na Lei Federal nº13.964/2019, apelidada de Pacote Anticrime, em virtude

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OS “ÓRFÃOS” DA COVID 19 PÓS-PANDEMIA

THE “ORPHANS” OF COVID 19 POST-PANDEMIC REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10251579 Paulo Sérgio Passos Vieira1Udson de Freitas Freire1Janaína Sabina Cardoso2 RESUMO  Após enfrentamento pandêmico a nível mundial é preciso discutir como estão sendo  assistidos os “órfãos” da COVID 19 pós-pandemia, uma vez que as restrições à  saúde, à mobilidade, ao direito de ir e vir transformaram a

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DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO X DIREITO À HONRA E IMAGEM: UMA ANÁLISE ACERCA DA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 

FREEDOM OF EXPRESSION RIGHTS x HONOR AND IMAGE RIGHTS: AN ANALYSIS REGARDING THE COLISION OF FUNDAMENTAL RIGHTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10230853 Amanda Cardoso Pereira Orientadora: Camila Giovana Xavier de Oliveira Frazão RESUMO   O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise, acerca da colisão entre direitos fundamentais de mesma hierarquia. Para tanto, foi utilizado o método de

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A EFETIVIDADE DOS CONTRATOS NA RELAÇÃO ENTRE CONTABILISTA E CLIENTES: UMA ANÁLISE CIENTÍFICA

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10229412 Lucas Ribeiro de Jesus1 RESUMO: O presente artigo busca realizar uma análise crítica da utilização de contratos na relação entre contabilistas e seus clientes, com o objetivo de compreender a importância desses instrumentos jurídicos na mitigação dos riscos profissionais dos contadores. Inicialmente, será abordado sobre a natureza jurídica desses instrumentos, seguido da análise

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A VULNERABILIDADE AMBIENTAL SOBRE A PRÁTICA DA PESCA NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS

ENVIRONMENTAL VULNERABILITY IN THE PRACTICE OF FISHING IN RIVERSIDE COMMUNITIES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10246128 Quenedi Anderson Silva Lima das Chagas¹;Cleidiane de Sousa Almeida²;Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata³. Resumo – Este artigo examina a vulnerabilidade ambiental e seus efeitos na prática da pesca em comunidades ribeirinhas. A pesquisa, fundamentada em uma revisão bibliográfica abrangente, utiliza

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