REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10051270 Bruno Chemin Borsoi1 Resumo: O presente artigo tem como objetivo verificar a possibilidade de ocorrência do fenômeno da remição ficta no plano nacional. A partir de uma análise da legislação e, especialmente da jurisprudência pátria, se verificou a existência de algumas situações em que será possível a concessão deste benefício legal em …
THE FUNDAMENTAL RIGHT TO HEALTH AND THE JUDICIAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050529 Raíssa Falcão Spencer Hartmann RESUMO O presente artigo tem como escopo verificar a importância de se atribuir caráter obrigatório à norma constitucional que consagra o direito fundamental à saúde, indissociável do direito à vida e à existência condigna, de modo …
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Leia mais »
CIVIL LIABILITY FOR MEDICAL ERROR IN CASES OF PLASTIC SURGERY REGISTRO DOI: 10047933 Lanna Beatriz Freitas[1] Henry Guilherme Ferreira Andrade[2] RESUMO: A responsabilidade civil é um dos assuntos jurídicos da atualidade que se estende no direito moderno para refletir a atividade humana, tanto contratual quanto extracontratual. Neste contexto, este artigo tem por objetivo a análise …
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO EM CASOS DE CIRURGIAS PLÁSTICAS Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10057862 Alanna Barros de Góis Mota2Weslley Lima Freire3 RESUMO: As contratações de Empréstimos e de cartão de crédito são altamente atrativas para aqueles que sabem e ainda para aqueles que são ludibriados por quem está ofertando os serviços, é importante contratar estes tipos de serviços em bancos e/ou financeiras competentes e confiáveis, pelo …
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS¹ Leia mais »
MORAL DAMAGES IN LABOR REFORM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10038921 Antonio Francisco Gomes Silva1Fernando Augusto Torres dos Santos2 RESUMO Antes da reforma, a indenização por dano moral no ambiente de trabalho era fixada pelo juiz de acordo com a extensão do dano causado, regra prevista no art. 944 do Código Civil, sem um limite máximo. Com a …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10038803 Gustavo Araújo Salazar1;Hugo de Oliveira Silva Filho2;Maria Antônia Oliveira Martins3;Heichon Cordeiro de Araújo4 RESUMO O trabalho em epígrafe tem como objetivo analisar e demonstrar como se deu o julgamento da Ação Popular n° 3.388/RR (Terra Indígena Raposa Serra do Sol), a qual teve como intuito impugnar o modelo de demarcação em área …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10035730 Alison Victor Barbosa da SilvaOrientadora: Profa. Dra. Mariana Faria Filiard RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo analisar o combate ao tráfico internacional de pessoas à luz da legislação brasileira, considerando a proteção do direito à vida e os princípios fundamentais do Direito Penal. Crime este que vem crescendo de forma discreta ao …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10032211 Brenda Barros Freitas1 RESUMO: A Constituição Federal de 1988 adotou o modelo público de assistência jurídica, tendo sido a Defensoria Pública eleita como o único órgão estatal destinado ao exercício da assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, competindo à União e aos Estados sua organização e manutenção. Todavia, na contramão da …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10031388 João Vitor Arnas de Miranda 1 . Introdução As Polícias Militares, são previstas constitucionalmente como órgãos de Estado responsáveis pela segurança pública, cujo exercício visa o atingimento da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Neste sentido, a Carta Magna delimita a subordinação das polícias militares: Art. 144. A …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10028948 Paulo Henrique Américo Lucindo¹ RESUMO Este artigo analisa a respeito dos impactos socioeconômicos da extração de amianto. A metodologia utilizada foi o método de abordagem documental, descritivo e bibliográfico. No desenvolvimento foi realizada uma abordagem geral dos aspectos da extração e danos e; por fim, o deslinde do trabalho buscou abordar a …
