Ciências Jurídicas

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO EM CASOS DE CIRURGIAS PLÁSTICAS

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

CIVIL LIABILITY FOR MEDICAL ERROR IN CASES OF PLASTIC SURGERY REGISTRO DOI: 10047933 Lanna Beatriz Freitas[1] Henry Guilherme Ferreira Andrade[2] RESUMO: A responsabilidade civil é um dos assuntos jurídicos da atualidade que se estende no direito moderno para refletir a atividade humana, tanto contratual quanto extracontratual. Neste contexto, este artigo tem por objetivo a análise …

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A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS¹

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10057862 Alanna Barros de Góis Mota2Weslley Lima Freire3 RESUMO: As contratações de Empréstimos e de cartão de crédito são altamente atrativas  para aqueles que sabem e ainda para aqueles que são ludibriados por quem está ofertando os  serviços, é importante contratar estes tipos de serviços em bancos e/ou financeiras  competentes e confiáveis, pelo …

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DANOS MORAIS NA REFORMA TRABALHISTA

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

MORAL DAMAGES IN LABOR REFORM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10038921 Antonio Francisco Gomes Silva1Fernando Augusto Torres dos Santos2 RESUMO Antes da reforma, a indenização por dano moral no ambiente de trabalho era fixada pelo juiz de acordo com a extensão do dano causado, regra prevista no art. 944 do Código Civil, sem um limite máximo. Com a …

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DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO  MARCO TEMPORAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO POPULAR N. 3.388/RR

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10038803 Gustavo Araújo Salazar1;Hugo de Oliveira Silva Filho2;Maria Antônia Oliveira Martins3;Heichon Cordeiro de Araújo4 RESUMO  O trabalho em epígrafe tem como objetivo analisar e demonstrar como se deu o  julgamento da Ação Popular n° 3.388/RR (Terra Indígena Raposa Serra do Sol), a  qual teve como intuito impugnar o modelo de demarcação em área …

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TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS E A PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS FORMAS DE COMBATE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10035730 Alison Victor Barbosa da SilvaOrientadora: Profa. Dra. Mariana Faria Filiard RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo analisar o combate ao tráfico internacional de pessoas à luz da legislação brasileira, considerando a proteção do direito à vida e os princípios fundamentais do Direito Penal. Crime este que vem crescendo de forma discreta ao …

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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL: VIOLAÇÃO AO MODELO CONSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E NECESSIDADE DE EXPANSÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10032211 Brenda Barros Freitas1 RESUMO: A Constituição Federal de 1988 adotou o modelo público de assistência jurídica, tendo sido a Defensoria Pública eleita como o único órgão estatal destinado ao exercício da assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, competindo à União e aos Estados sua organização e manutenção. Todavia, na contramão da …

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ANÁLISE CONSTITUCIONAL E JURISPRUDENCIAL DA POSSIBILIDADE  DE REMARCAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DE TESTES DE APTIDÃO FÍSICA COM RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATAS GESTANTES DURANTE O CERTAME EM CONCURSOS A CURSOS INTERNOS DA PMPR.

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10031388  João Vitor Arnas de Miranda 1 .  Introdução   As  Polícias  Militares,  são  previstas  constitucionalmente  como  órgãos  de  Estado  responsáveis  pela  segurança  pública,  cujo  exercício  visa  o  atingimento  da  ordem  pública  e  da  incolumidade  das  pessoas  e  do  patrimônio.  Neste  sentido, a Carta Magna delimita a subordinação das polícias militares:   Art.  144.  A  …

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ANÁLISE JURÍDICO-ECONÔMICA DA EXTRAÇÃO DE AMIANTO: REGULAÇÃO AMBIENTAL E DE SAÚDE PÚBLICA E PROTEÇÃO DE MERCADO

Administração, Ciências Biológicas, Ciências Exatas e da Terra, Ciências Jurídicas, Engenharia de Produção, Saúde Coletiva, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10028948 Paulo Henrique Américo Lucindo¹ RESUMO Este artigo analisa a respeito dos impactos socioeconômicos da extração de amianto. A metodologia utilizada foi o método de abordagem documental, descritivo e bibliográfico. No desenvolvimento foi realizada uma abordagem geral dos aspectos da extração e danos e; por fim, o deslinde do trabalho buscou abordar a …

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A CRIMINALIZAÇÃO DO BULLYING E A GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO DIGNO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Direito, Psicologia, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

THE CRIMINALIZATION OF BULLYING AND ENSURING THE DIGNIFIED DEVELOPMENT OF CHILDREN AND ADOLESCENTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10012901 MULLER, Maria Fernanda¹GUBERT, Marcelo Wordell²MITTMANN, Sérgio Augusto³ Resumo O bullying é uma forma de violência física e psicológica que tem amplo impacto na saúde mental e desenvolvimento de crianças e adolescentes, podendo levar a consequências graves como depressão, ansiedade, …

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CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE E PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL: O PROTAGONISMO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO DEBATE ACERCA DO CANCELAMENTO DA SÚMULA Nº 231 DO STJ

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10011961 Brenda Barros Freitas1 RESUMO: Diante do atual cenário de debate acerca do necessário cancelamento da Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça, a qual impede que a incidência de circunstância atenuante conduza à redução da pena abaixo do mínimo legal, o artigo tem como finalidade trazer luz ao protagonismo da Defensoria …

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