Ciências Jurídicas

A RESPONSABILIDADE ALIMENTAR DOS FILHOS PARA COM OS PAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7335890 Bárbara Emannuelly Guimarães Landim1Orientador: Ronaldo Luís Oliveira Silva2Coorientadora: Rosyvania Araújo Mendes3 INTRODUÇÃO A obrigação de alimentar é um dever previsto em lei para amparar financeiramente quem necessita de auxílio para manter sua própria mantença, decorrente de início do poder familiar antigamente conhecido por pátrio poder.  A Constituição Federal atribui à família, a …

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A EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7327452 Miro Rafael Silva Camelo;Orientadora: Rosyvania Araujo Mendes. RESUMO Nos dias atuais, percebe-se uma capacidade reduzida do Poder Judiciário no Brasil para que se decida de forma efetiva e tempestiva as demandas sociais ao qual são submetidas, convertendo-se em alvo de grandes preocupações. O presente trabalho tem como objetivo abordar a efetividade da …

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OS IMPACTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE NOS ORÇAMENTOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS SOLUÇÕES

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: Alice Isabel Rabelo Veloso¹Júlia Karoline Silva Faria¹Daniel Dirino² RESUMO A Constituição Federal de 1988, proclamou o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo canais e mecanismos de controle e participação social para efetivar os princípios constitucionais que garantem o direito individual e social. Nesse sentido, cabe ao Estado …

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O PODER DE REQUISIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.852

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7320031 Gabriela Sant’Anna Barcellos1 Resumo A escolha da instituição da Defensoria Pública como modelo constitucional de assistência jurídica pública, gratuita e integral a todos os necessitados, na forma da lei, implica em uma série de consequências jurídicas. Uma dessas consequências é justamente a atribuição da prerrogativa de requisição, que visa concretizar sua função …

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A MULHER TRANSGÊNERO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A (IN)EFETIVIDADE DAS NORMAS DE PROTEÇÃO

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

The transgender woman in the brazilian prison system and the (in) effectiveness of the standards of protection REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7319747 Larissa Gabrielle Carvalho de Sá1Marcello Mickael Matheus Nunes Pereira2Cláudia Waléria Carvalho Mendes Macena3 Resumo: O presente artigo objetiva analisar como as mulheres transgênero são tratadas no sistema prisional brasileiro, estudando as legislações existentes e a …

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CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E A TECNOLOGIA: DA VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO AO USO DO APLICATIVO PARA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7319288 Kamila Silva e Souza1Rosyvania Araújo Mendes2 Resumo: Com o advento da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de Dezembro de 2004, passou-se a fazer parte do time do art. 5º, de Nossa Carta Magna, o inciso LXXVIII, disciplinando que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do …

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EFICÁCIA JURIDICA DAS MEDIACÕES EXTRAJUDICIAIS NO DIREITO DE  FAMILIA

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7318303 Lucas Carvalho da Silva1Wagner Luiz Fernandes Junior2Rosivania Mendes Araújo3 RESUMO Diante das inúmeras ações existentes no meio jurídico, muitas vezes, o judiciário tende a demorar nas resoluções trazidas até ele, com isso, a mediação, e a conciliação no âmbito extrajudicial facilita de uma maneira rápida, eficaz e harmônica as resoluções desses conflitos. …

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DIREITO À MORADIA DIGNA: A POLÍTICA URBANA NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO VILA VITÓRIA NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7318013 Larissa Gabriele Sá de Sousa1Jakeline Nogueira Pinto de Araújo2Mariana Leal Conceição Nobrega3 Resumo: A irregularidade habitacional é um grande problema para o desenvolvimento social no Brasil, que, em decorrência do acesso e parcelamento ilegal de terras, resulta na consolidação de núcleos urbanos informais sem a devida segurança jurídica e saneamento básico adequado, …

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MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E POLÍTICA PÚBLICA: A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE MEIOS CONSENSUAIS DE LITÍGIOS NOS CURSOS DE DIREITO

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7317287 Kamila Assis dos Santos1Wagner Luiz Fernandes Júnior2Rosyvania Araújo Mendes3 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar quais reflexos pode se dá após a implementação da política pública que visou a integralização da matéria de conciliação, mediação e arbitragem na grade curricular dos cursos jurídicos com respaldo na resolução nº 125 do …

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DIREITO DO NASCITURO: O PROGÊNIE E A SUCESSÃO NO DIREITO CIVIL

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UNBORN LAW: PROGENY AND SUCCESSION IN CIVIL LAW REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7317208 Igor Rodrigues RESUMO Este artigo tem como objeto de estudo o nascituro e sua sucessão no direito civil. Esse diploma normativo é de suma importância para que o cidadão brasileiro possa conhecer a respeito do nascituro e sobre seus direitos de sucessão. O nascituro …

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