Ciências Jurídicas

ANÁLISE SOBRE OS ASPECTOS LEGAIS DO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

ANALYSIS OF THE LEGAL ASPECTS OF WILD ANIMALS TRAFFICKING REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7343433 Ana Mirella Saraiva Reis Silveira Maia1Poliana da Silva Ferreira2Isadora Margarete Guimarães da Silva3 Resumo: A princípio, o objetivo geral é analisar a legislação ambiental brasileira de combate ao tráfico de animais, bem como a tratativa internacional dada para esse assunto e os objetivos …

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO X DIREITO Á INTIMIDADE: REFLEXÕES A RESPEITO DOS CONFLITOS ENTRE OS DIREITOS

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7347281 Jonas Eduardo Correia de Lima1 Resumo: Esta pesquisa analisa o direito à liberdade de expressão contra o direito a intimidade. Para isso, a problemática do presente trabalho pretende entender, quais os limites da liberdade de expressão e quando este direito conflita com o direito a intimidade. O objetivo deste trabalho é retratar …

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TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA FRENTE À PANDEMIA DO COVID-19

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7347181 Isabelle Marques De Paris1Sebastião Edilson Rodrigues Gomes2 Resumo: O presente artigo tem como conteúdo trazer a responsabilidade do Estado com base na teoria da Culpa Administrativa ligada aos problemas ocorridos na Pandemia do COVID-19. Via de regra é que, aos atos comissivos responde o Estado objetivamente – baseado na teoria do risco …

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DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NO VIÉS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

DECRIMINALIZATION OF DRUGS IN THE PUBLIC SAFETY BIAS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7347074 Gabriela Sousa Longuinho da SilvaPedro Gabriel Garcia RESUMO: A descriminalização das drogas, entendida como a não punibilidade de indivíduos que consumam substâncias consideradas nocivas à saúde, trata-se de uma temática que afeta diretamente a segurança pública no país. Nesse contexto, o presente artigo teve …

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ABANDONO AFETIVO EM RAZÃO DE DISCRIMINAÇÃO POR DEFICIÊNCIA, CARACTERIZADA COMO ABANDONO DE INCAPAZ, INCLUÍDA NO ÂMBITO PENAL E CIVIL –

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

AFFECTIVE ABANDONMENT DUE TO DISCRIMINATION DUE TO DISABILITY, CHARACTERIZED AS ABANDONMENT OF DISABLED, INCLUDED IN THE CRIMINAL AND CIVIL SCOPE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7337412 Helen Cristina Macedo1Mariana Luiza Lopes Miranda2 Resumo: Consiste na apresentação de um estudo de caso concreto, no qual uma criança abandonada por parte do genitor, diante ao diagnóstico de autismo, TDAH, esquizofrenia, …

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OS IMPACTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE NOS ORÇAMENTOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS SOLUÇÕES

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7337440 Alice Isabel Rabelo VelosoJúlia Karoline Silva Faria RESUMO A Constituição Federal de 1988, proclamou o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo canais e mecanismos de controle e participação social para efetivar os princípios constitucionais que garantem o direito individual e social. Nesse sentido, cabe ao Estado …

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DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PESSOA COM CÂNCER: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PERMISSÕES JURÍDICAS

Ciências da Saúde, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7338106 Ana Vitória Beatriz Santos Costa Ribeiro1Ronaldo Luís Oliveira Silva2 Resumo: A legislação infraconstitucional brasileira se ocupa em permitir que as pessoas portadoras de câncer possuam a minimização de certos requisitos para o gozo de direitos previstos em Lei. Nesta perspectiva, destaca-se a seara previdenciária, principalmente quanto aos benefícios previstos na Lei 8.213/91. …

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CIBERCRIMINALIDADE:TÍTULO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE SOBRE OS CRIMES DO FUTURO E OS MEIOS UTILIZADOS

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7338084 Kamila Ranielly Silva Portela1Orientador Dr. Hewldson Reis Madeira2 Resumo: Os avanços tecnológicos nos últimos anos tomaram proporções inigualáveis, ocasionando melhoramentos nos padrões de vida mundiais, mas também trazendo consigo o surgimento de crimes  decorrentes dos inúmeros meios tecnológicos que surgiram com a evolução da internet e que consequentemente culminaram na prática  de  …

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EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CONFORME JULGAMENTO DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 43, 44 E 54 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

JURISPRUDENCIAL EVOLUTION OF THE PRINCIPLE OF THE PRESUMPTION OF INNOCENCE ACCORDING TO THE JUDGMENT OF DECLARATORY ACTIONS OF CONSTITUTIONALITY No. 43, 44 AND 54 OF THE SUPREME FEDERAL COURT REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7335624 Dandy Jesus Leite Borges1Mayra Tharynny Pinheiro Da Conceição2Tereza Cristina Canoê Ferreira3 RESUMO: O presente artigo pretende expor a evolução doutrinária e jurisprudencial do …

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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: A imunidade tributária como efetivo direito à liberdade religiosa para com as religiões de Matriz Africana no Município de Açailândia/MA

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7335672 Hellen Rebeca Lima Fernandes1Rosyvânia Araújo Mendes2 Resumo: A Imunidade Religiosa, prevista no inciso VI, “b”, do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, tem como principal objetivo efetivar a proteção do direito fundamental à liberdade religiosa. Assim, as imunidades tributárias que são localizadas na Constituição Federal, são tidas como uma maneira de …

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