Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7369979 Lucas Dutra Dadalto Resumo: O presente artigo busca abordar o tema da natureza e regime jurídico das corporações profissionais. A investigação partirá do tratamento da matéria segundo o atual ordenamento jurídico para só depois abordar as eventuais mudanças que podem introduzidas pelo anteprojeto da lei orgânica da Administração Pública Federal. A partir

Interpret and guard the Constitution: the remodeling of attributions promoted by the Federal Supreme Court REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7369968 Laura Rizzo1 Resumo: A “judicialização da vida” tem se tornado um fenômeno gradativamente mais comum no cotidiano. A ingerência do Supremo Tribunal Federal nos mais variados temas ultrapassa limites funcionais de competência e princípios constitucionais expressos, sob

REGISTRO DOI: Eduarda Ferreira Sousa Caetano1Jessica Oliveira Bernardes Nunes2Thereza Raquell Silva Ferreira3 RESUMO O presente trabalho visa apresentar, de forma sucinta e cristalina, um estudo sobre as medidas alternativas para solução de conflitos, haja vista que são ferramentas comumente utilizadas, e objetivam a celeridade e resolutividade processual. De certa forma a virtualização e as tecnologias

THE LEGAL ASPECTS OF EVIDENCE PRODUCTION: THE INFILTRATION OF POLICE OFFICERS IN CRIMINAL ORGANIZATIONS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7362864 Evellyn Maria Almeida Montenegro1 Vinicius de Paula Araújo2Cláudia Waléria Carvalho Mendes Macena3 Resumo: O presente artigo trata dos limites processuais e legais em operações de infiltração policial em organizações criminosas na busca de obtenção de provas, cujo objetivo é

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7351681 Péricles Ayres Schutz1 Resumo Conjectura-se, no presente trabalho, uma análise de caráter bibliográfico do problema do ‘conflito das interpretações’ de função epistemológica e de função metodológica da hermenêutica a partir do pensamento de Paul Ricoeur, na obra ‘Interpretação e Ideologia’. Para tanto, descrever-se-á, num primeiro momento, o que é a hermenêutica e

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7364942 Heber Gomes do Sacramento INTRODUÇÃO De maneira reiterada, o contribuinte brasileiro vem observando há muitos anos uma cultura legislativa de descaso para com as leis e princípios constitucionais, em claro contraste com a essência do Estado Democrático de Direito, fundado sob um sistema que busca dar estabilidade e segurança jurídica para a

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7351631 Moisés Alcebíades De Paula1Júlia Manoelli De Sousa Silva2Thiago Gabriel Costa E Sousa3 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como foco abordar a alienação parental no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e como esta ocorre nas famílias, além de também analisar as medidas cabíveis quando são identificados os sinais de que esta se