Ciências Jurídicas

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, SEGURANÇA JURÍDICA E PREVISIBILIDADE

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 119/FEV 2023 /

ECONOMIC ANALYSIS OF LAW, LEGAL SECURITY AND PREDICTABILITY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7660180 Lucas Quadros Silva1Jason Soares de Albergaria Neto2 RESUMO O debate entre pragmatismo jurídico e hermenêutica-construtiva é histórico e transcende os limites territoriais americano. O objetivo do artigo é tratar a coexistência entre as duas abordagens, distintas, entretanto, defendidas e existentes no Brasil. A metodologia

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JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, ANISTIA E IMPUNIDADE: O CASO HERZOG VS. BRASIL

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 119/FEV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7664144 Bianka Zloccowick Borner de Oliveira¹ RESUMO O presente artigo visa analisar os princípios gerais da justiça de transição, como mecanismos de obtenção da verdade, de reparação e reconciliação da sociedade, para obtenção da paz sustentável em situações pós-conflito. Dentro desse contexto, será analisada, mais especificamente, a utilização da anistia e seus limites

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FAKE NEWS, DESINFORMAÇÃO COLETIVA E O DIREITO A ELEIÇÕES LIVRES

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7664130 Bianka Zloccowick Borner de Oliveira¹ RESUMO O presente artigo visa analisar os conflitos entre verdade e política, buscando distinguir os fatos das opiniões para traçar uma fronteira entre o verdadeiro e o falso. A partir disso, pretende-se analisar o fenômeno das fake news e a desinformação coletiva verificada numa era conhecida como

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UM RESUMO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

*, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 119/FEV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7669354 Paulo Victor França de Souza RESUMO O presente artigo buscou apresentar o que é o direito real, sua distinção do direito de crédito (obrigacional), afunilando para um estudo de um dos direitos reais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, que é o direito de superfície. O artigo mostra o direito real de superfície

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ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7651484 Juliano ToninCristiano Duarte BarcelosDouglas Rodrigues CorvalãoFlávio FagundesSuelen Caroline Jablonski CruzCid André Garcia PereiraMaurício Marcelo Marciel Costa1Elisangela Vargas de Mello RESUMO  Mostrar a realidade social, conforme um diagnóstico médico, após um nascimento de uma criança, em algumas circunstâncias é um assunto um pouco polêmico no ponto de vista de algumas pessoas, devido a

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A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DIANTE DA INFORMALIDADE DOS CONTRATOS UBERIZADOS COM MOTORISTAS DE APLICATIVOS

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 119/FEV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7650340 Pedro Gustavo Cavalcanti Soares1Jean Bezerra de Moura2 RESUMO  Nas últimas décadas, o mundo assistiu a profundas transformações no modo de  produção, especialmente a partir do processo de financeirização e mundialização da  economia, levando a novos modos de trabalho e vida, que trazem no bojo  flexibilização e precarização do trabalho. De outro modo,

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PRINCIPAIS ASPECTOS E COMPARATIVOS DOS CONTRATOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: CLÁUSULAS CONTRATUAIS NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS – MECANISMOS PARA SE EVITAR CONFLITO

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7647012 Marcus Elidius Michelli de AlmeidaFernanda Pasinato Naufal I. INTRODUÇÃO   Além de conceituar o que é a representação comercial e quais as individualidades e características do tipo contratual que instrumentaliza a atividade do representante comercial, este  artigo busca traçar a evolução histórica da atividade de representação e estabelecer uma  classificação desse tipo contratual. A

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ANÁLISE DA FOTOGRAFIA DO SORRISO COMO MÉTODO DE IDENTIFICAÇÃO EM ANTROPOLOGIA FORENSE

*, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 119/FEV 2023 /

SMILE PHOTO ANALYSIS AS A METHOD OF IDENTIFICATION IN FORENSIC ANTHROPOLOGY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7646014 Evanio da SilvaBárbara Fernanda Nunes de Albuquerque SoaresGerciano Monteiro de CarvalhoAquila de oliveira AfonsoMichelle Carregosa AndradeTiago José Nascimento de SouzaMelryenee Ferreira Dutra BelizarioGrace Kelly Martins CarneiroThamires do Prado CintraMayara Medeiros Lima de OliveiraVanessa Gonçalves MassarandubaFelipe Rafael da Cunha AraújoAnderson Dilly de

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REPERCUSSÕES DO NCPC NOS RECURSOS PENAIS

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7636735 Daniel Cláudio da Costa1 Inovação de grande importância está no artigo 1.025 e trata do prequestionamento. Os Códigos de Processo Civil e de Processo Penal sempre tiveram vínculos bem estreitos, cunhando uma verdadeira teoria geral do processo, como defende Ada Pellegrini Grinover, em seu clássico livro Teoria Geral do Processo.            A aplicação

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A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA INTEGRADORA DE NEIL  MACCORMICK A ADO Nº. 26 DO STF

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7626070 Florisvaldo Pasquinha1  Resumo  Observando o contexto em que a sociedade brasileira se encontrava entre os anos de  2018 e 2019, período em que foi proferida a decisão na Ação declaratória de  inconstitucionalidade por omissão nº 26, que tratou da criminalização das condutas  homofóbicas e transfóbicas por equiparação ao crime de racismo (Lei

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