REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7670641 Eduardo Barbosa Merlim1 Resumo Tendo as empresas do Estado de Roraima uma particularidade em relação às outras unidades da Federação, pois conta com Zonas de Livre Comércio e se beneficiado dos incentivos da Zona Franca de Manaus, os empresários da região precisam ficar atentos para compreender a influência desse benefício no preço …
CONTRIBUTIONS OF SPEECH ACTS THEORY TO A HABERMASEAN MODEL IN PUBLIC AUDIENCES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7668354 EDGAR MEIRA PIRES DE AZEVEDO¹ RESUMO Tendo em vista que a transição da modernidade para a pós-modernidade determinou alterações drásticas na sociedade que culminaram na crise do modelo clássico de democracia, pesquisa-se sobre a teoria dos atos de fala e …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7666581 Kelly Cardoso Dutra¹Chimene Kuhn Nobre² RESUMO O Portal da Transparência foi criado como ferramenta de controle social, com objetivo de contribuir para a transparência nas execuções orçamentárias e financeiras do estado e, assim, promover o acesso à informação com dados acessíveis para todos. Neste artigo, observa-se como são divulgadas as informações das …
ECONOMIC ANALYSIS OF LAW, LEGAL SECURITY AND PREDICTABILITY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7660180 Lucas Quadros Silva1Jason Soares de Albergaria Neto2 RESUMO O debate entre pragmatismo jurídico e hermenêutica-construtiva é histórico e transcende os limites territoriais americano. O objetivo do artigo é tratar a coexistência entre as duas abordagens, distintas, entretanto, defendidas e existentes no Brasil. A metodologia …
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, SEGURANÇA JURÍDICA E PREVISIBILIDADE Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7664144 Bianka Zloccowick Borner de Oliveira¹ RESUMO O presente artigo visa analisar os princípios gerais da justiça de transição, como mecanismos de obtenção da verdade, de reparação e reconciliação da sociedade, para obtenção da paz sustentável em situações pós-conflito. Dentro desse contexto, será analisada, mais especificamente, a utilização da anistia e seus limites …
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, ANISTIA E IMPUNIDADE: O CASO HERZOG VS. BRASIL Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7664130 Bianka Zloccowick Borner de Oliveira¹ RESUMO O presente artigo visa analisar os conflitos entre verdade e política, buscando distinguir os fatos das opiniões para traçar uma fronteira entre o verdadeiro e o falso. A partir disso, pretende-se analisar o fenômeno das fake news e a desinformação coletiva verificada numa era conhecida como …
FAKE NEWS, DESINFORMAÇÃO COLETIVA E O DIREITO A ELEIÇÕES LIVRES Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7669354 Paulo Victor França de Souza RESUMO O presente artigo buscou apresentar o que é o direito real, sua distinção do direito de crédito (obrigacional), afunilando para um estudo de um dos direitos reais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, que é o direito de superfície. O artigo mostra o direito real de superfície …
UM RESUMO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7651484 Juliano ToninCristiano Duarte BarcelosDouglas Rodrigues CorvalãoFlávio FagundesSuelen Caroline Jablonski CruzCid André Garcia PereiraMaurício Marcelo Marciel Costa1Elisangela Vargas de Mello RESUMO Mostrar a realidade social, conforme um diagnóstico médico, após um nascimento de uma criança, em algumas circunstâncias é um assunto um pouco polêmico no ponto de vista de algumas pessoas, devido a …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7650340 Pedro Gustavo Cavalcanti Soares1Jean Bezerra de Moura2 RESUMO Nas últimas décadas, o mundo assistiu a profundas transformações no modo de produção, especialmente a partir do processo de financeirização e mundialização da economia, levando a novos modos de trabalho e vida, que trazem no bojo flexibilização e precarização do trabalho. De outro modo, …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7647012 Marcus Elidius Michelli de AlmeidaFernanda Pasinato Naufal I. INTRODUÇÃO Além de conceituar o que é a representação comercial e quais as individualidades e características do tipo contratual que instrumentaliza a atividade do representante comercial, este artigo busca traçar a evolução histórica da atividade de representação e estabelecer uma classificação desse tipo contratual. A …
