REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7735086 João Paulo Gilliard Souza Oliveira1Emily Kaís Souza de Oliveira Nepomuceno2Lara Kauark Santana3 1 Introdução A internet surgiu como um instrumento necessário para expandir informações de maneira rápida e eficiente, unindo a comunicação com o processamento de informações tornando mais ágil e eficiente a forma com a qual as pessoas se comunicam, busca …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7735021 Janeide Muniz Lobato de Freitas1Chimene Kuhn Nobre2 RESUMO Este trabalho objetiva analisar os critérios de pontuação adotados pelo Programa de Incentivo Tributário (PIT) do Governo do Estado de Rondônia junto às variáveis aplicadas para aferição dos pontos que culminam com o percentual de crédito presumido de 65% até 85% direcionado às microempresas …
ANÁLISE DO PROGRAMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7734992 José Ivo de Aguiar Oliveira1 RESUMO: Este artigo analisa o surgimento da teoria da reserva do possível na jurisprudência do Tribunal Constitucional Alemão, bem como a sua adesão pela jurisprudência nacional, no sentido de limitação à efetivação de prestação material de determinados direitos fundamentais sociais, a depender da real disponibilidade financeira por …
A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7746459 Maurício José Gomes Medeiros Tavares Filho INTRODUÇÃO O presente artigo busca analisar uma das principais espécies de título de crédito prevista no ordenamento jurídico brasileiro, dispondo sobre suas características, procedimentos, prazos de cobrança e prescricionais. DESENVOLVIMENTO De início, cabe mencionar o conceito de título de crédito, que nos termos do art. 887, …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7746450 Maurício José Gomes Medeiros Tavares Filho INTRODUÇÃO O presente artigo busca abordar os dois novos incidentes processuais trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015, Lei nº 13.105/15, dispondo sobre seu cabimento, procedimentos e consequências jurídicas, bem como a intenção do legislador ao prever tais hipóteses. DESENVOLVIMENTO O Código de Processo Civil …
OS NOVOS INCIDENTES PROCESSUAIS TRAZIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7726008 Camila Santos da Silva Maia¹ A usucapião é umas das forma de aquisição da propriedade imóvel previstas no Direito Brasileiro. É um instrumento jurídico de aquisição da propriedade pelo decurso do tempo, além da junção de outros elementos que se diferem de acordo com a modalidade, finalidade e requisitos observados em cada …
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL (OU ADMINISTRATIVA) E O DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7737007 Orlando Oliveira da Nóbrega Junior¹ RESUMO Os avanços na área da biotecnologia, bem como na área de reprodução assistida, possibilitaram uma nova esperança para os indivíduos que sofrem algum tipo de restrição para a gravidez ou padecem de doença genética passível de ser transmitida hereditariamente, ou pacientes oncológicos que necessitam de quimioterapia. …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7717164 Polyanna Pimentel Muniz1Claudio Jannotti da Rocha2 RESUMO Observa-se que diariamente são levadas à Justiça do Trabalho reclamações cuja causa de pedir, geralmente, é embasada no descumprimento espontâneo de normas trabalhistas e o pleito se limita a uma tutela rescisória – o que não impede que a norma continue sendo descumprida. Assim, sob …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7717096 Polyanna Pimentel Muniz1Reichiele Vanessa Vervloet de Carvalho Malanchini2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo demonstrar a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais, vítimas de violência doméstica e familiar baseada no gênero, independente da submissão à cirurgia de transgenitalização. Palavras-chave: Lei Maria da Penha – Mulheres transexuais …
LA NECESIDAD DE ACTUALIZAR LA LEGISLACIÓN DIRIGIDA A LAS EMPRESAS DEL SECTOR ELÉCTRICO. LAS INTERPRETACIONES Y DUDAS GENERADAS POR EL USO DEL DECRETO-LEY 3.365/1941 EN LOS CASES DE CONSTITUCIÓN DE SERVIDUMBRE ADMINISTRATIVA. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7713969 Izaias Bezerra Neto1 Resumo O presente estudo objetiva apresentar situações pontuais envolvendo a utilização do Decreto-Lei 3.365/1941 – que foi …
