Ciências Jurídicas

A VIRTUDE REPUBLICANA E O DISCURSO POLÍTICO DO JUIZ

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7823814 Raphael Rosalvos Barcellos¹ RESUMO O presente trabalho tem como escopo fazer uma breve análise sobre o discurso político dos agentes públicos sob uma perspectiva republicana. Com a ampliação das esferas de debate através de redes sociais, vê-se que muitos agentes com altos cargos, como os provenientes da magistratura, acabam enveredando por este …

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A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO ESTADO DIANTE DA MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: REFLEXÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO¹

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7823607 Maria Silvana Almeida de Sousa Silveira²Lucas Lucena Oliveira³ RESUMO: O artigo tem como objetivo expor os princípios do devido processo dentro do prazo razoável, no que tange a eficácia da Prestação Jurisdicional e a Responsabilidade Civil do Estado, as causas e as medidas já regulamentadas para minimizar a demora na prestação jurisdicional, …

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A JUDICIALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E A (IN)FLEXIBILIDADE DO CRITÉRIO DE MISERABILIDADE PARA SUA CONCESSÃO¹

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THE JUDICIALIZATION OF THE SOCIAL ASSISTANCE CONTINUED BENEFIT AND THE (IN)FLEXIBILITY OF THE MISERABILITY CRITERION FOR ITS GRANTING REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7814807 Lidiane Martins Rêgo²Arisson Carneiro Franco³ RESUMO: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social estabelecido pela Constituição de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742 …

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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO LEGISLADOR POSITIVO 

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THE CONSTITUCIONAL COURT AS A POSITIVE LEGISLATOR REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7813222 Jordan Augusto Lima Diniz1 Resumo   O presente trabalho científico tem como objetivo estudar e compreender a atuação do Tribunal  Constitucional no Estado brasileiro, com foco em uma suposta criação legislativa por parte do  Supremo Tribunal Federal. Busca analisar o Estado Democrático de Direito e o …

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LEI 12.850/2013: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO BRASIL E SUA APLICABILIDADE NA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO 

*, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7811734 Luis Gabriel Oliveira da Silva¹Solange Almeida Holanda Silvio² RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar e identificar a aplicação do conceito de organização criminosa junto à convenção de palermo, aprovada e recepcionada no Brasil com a promulgação do Decreto Lei nº 5.015/2004, adotada também pela Lei do Crime Organizado e a Lei …

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NÍVEL DE MATURIDADE EM GESTÃO DO CONHECIMENTO: DIAGNÓSTICO EM UM ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

KNOWLEDGE MANAGEMENT MATURITY LEVEL: DIAGNOSIS OF A BRAZILIAN COURT OF JUSTICE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7830018 João Evódio Silva Cesário¹Francisco Ricardo Duarte² RESUMO O artigo analisa o nível de maturidade de um órgão do Poder Judiciário brasileiro em relação  a  Gestão do Conhecimento – GC, a partir do contexto em que o conhecimento é um ativo de …

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A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DO TRIBUTO E SEU PAPEL NA EXPANSÃO DA ENERGIA SOLAR NO BRASIL: UMA BREVE ANALISE

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THE EXTRAFISCAL FUNCTION OF TAXES AND THEIR ROLE IN THE EXPANSION OF SOLAR ENERGY IN BRAZIL: A BRIEF ANALYSIS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7829661 Dennyson Rodrigues Silva¹Marcondes da Silveira Figueiredo Júnior² RESUMO O crescimento da energia solar no Brasil tem sido impulsionado nos últimos anos graças às políticas de crescimento sustentável, aos incentivos governamentais por meio de …

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OS IMPACTOS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO

*, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

THE IMPACTS OF THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS PROTECTION SYSTEM ON THE BRAZILIAN JUDICIAL SYSTEM REGISTRO DOI: Aline Valéria de Sousa Lima¹Lucas Lucena Oliveira² RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro, considerando como a atuação da Corte Interamericana de Direitos …

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O CONTEXTO INSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS NA GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7812396 Nathan de Oliveira Dias da Silva1 RESUMO Ultimamente, os casos de perpetração entre os poderes constitucionais estabelecidos pela Carta Maior vigente erigem uma iminente crise institucional, causando grande instabilidade ao Estado Democrático de Direito. Noutro passo, evidenciaremos  o contexto preponderante das Forças Armadas em meio a problemática de conflitos e interferências entre …

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HERANÇA DIGITAL: A POSSIBILIDADE DAS REDES SOCIAIS SEREM OBJETO DE TRANSMISSIBILIDADE

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7808573 Fernanda Gabriela Gonçalves da Silva Orientador: Lincoln David Martins RESUMO Este trabalho é a abrangência no estudo sobre a aplicabilidade do patrimônio digital nas leis brasileiras vigentes, com impacto na lei de sucessões. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei de sucessões e os fundamentos dos direitos Civis da internet …

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