Ciências Jurídicas

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO LEGISLADOR POSITIVO 

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

THE CONSTITUCIONAL COURT AS A POSITIVE LEGISLATOR REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7813222 Jordan Augusto Lima Diniz1 Resumo   O presente trabalho científico tem como objetivo estudar e compreender a atuação do Tribunal  Constitucional no Estado brasileiro, com foco em uma suposta criação legislativa por parte do  Supremo Tribunal Federal. Busca analisar o Estado Democrático de Direito e o …

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LEI 12.850/2013: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO BRASIL E SUA APLICABILIDADE NA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO 

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7811734 Luis Gabriel Oliveira da Silva¹Solange Almeida Holanda Silvio² RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar e identificar a aplicação do conceito de organização criminosa junto à convenção de palermo, aprovada e recepcionada no Brasil com a promulgação do Decreto Lei nº 5.015/2004, adotada também pela Lei do Crime Organizado e a Lei …

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NÍVEL DE MATURIDADE EM GESTÃO DO CONHECIMENTO: DIAGNÓSTICO EM UM ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

KNOWLEDGE MANAGEMENT MATURITY LEVEL: DIAGNOSIS OF A BRAZILIAN COURT OF JUSTICE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7830018 João Evódio Silva Cesário¹Francisco Ricardo Duarte² RESUMO O artigo analisa o nível de maturidade de um órgão do Poder Judiciário brasileiro em relação  a  Gestão do Conhecimento – GC, a partir do contexto em que o conhecimento é um ativo de …

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A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DO TRIBUTO E SEU PAPEL NA EXPANSÃO DA ENERGIA SOLAR NO BRASIL: UMA BREVE ANALISE

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

THE EXTRAFISCAL FUNCTION OF TAXES AND THEIR ROLE IN THE EXPANSION OF SOLAR ENERGY IN BRAZIL: A BRIEF ANALYSIS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7829661 Dennyson Rodrigues Silva¹Marcondes da Silveira Figueiredo Júnior² RESUMO O crescimento da energia solar no Brasil tem sido impulsionado nos últimos anos graças às políticas de crescimento sustentável, aos incentivos governamentais por meio de …

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OS IMPACTOS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

THE IMPACTS OF THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS PROTECTION SYSTEM ON THE BRAZILIAN JUDICIAL SYSTEM REGISTRO DOI: Aline Valéria de Sousa Lima¹Lucas Lucena Oliveira² RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro, considerando como a atuação da Corte Interamericana de Direitos …

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O CONTEXTO INSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS NA GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7812396 Nathan de Oliveira Dias da Silva1 RESUMO Ultimamente, os casos de perpetração entre os poderes constitucionais estabelecidos pela Carta Maior vigente erigem uma iminente crise institucional, causando grande instabilidade ao Estado Democrático de Direito. Noutro passo, evidenciaremos  o contexto preponderante das Forças Armadas em meio a problemática de conflitos e interferências entre …

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HERANÇA DIGITAL: A POSSIBILIDADE DAS REDES SOCIAIS SEREM OBJETO DE TRANSMISSIBILIDADE

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7808573 Fernanda Gabriela Gonçalves da Silva Orientador: Lincoln David Martins RESUMO Este trabalho é a abrangência no estudo sobre a aplicabilidade do patrimônio digital nas leis brasileiras vigentes, com impacto na lei de sucessões. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei de sucessões e os fundamentos dos direitos Civis da internet …

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A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A INEFICÁCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS DA LEI 11.340/06[1]

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN AND THE INEFFECTIVENESS OF PROTECTIVE MEASURES PROVIDED BY LAW 11.340/06 REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7806922 Williana Gomes Melo¹Tanira Alves Novaes de Oliveira² RESUMO Este artigo científico aborda a violência doméstica e familiar contra a mulher e a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), bem como possíveis alternativas …

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RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA POR DANOS AMBIENTAIS

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7806902 Raianne Luiza Dos Santos Rosa Pedro Henrique Dutra RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar e discutir questões relacionadas à responsabilidade civil em casos de infrações ambientais, por meio de uma abordagem detalhada e fundamentada cientificamente sobre a problemática. O intuito é demonstrar que a responsabilidade civil ambiental da pessoa jurídica …

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CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

CONSIDERATIONS ON THE INSTITUTE OF MORAL DAMAGE IN CONSUMER RELATIONS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7806353  HUMBERTO FREDERICO BRAUNS1 RESUMO  Este artigo busca fazer apontamentos significativos sobre os principais aspectos que envolvem o dano moral nas relações de consumo. Para tanto, adota-se pesquisa exploratória, consubstanciada na revisão bibliográfica, já que se busca na legislação, na doutrina e na …

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