THE EXTRAFISCAL FUNCTION OF TAXES AND THEIR ROLE IN THE EXPANSION OF SOLAR ENERGY IN BRAZIL: A BRIEF ANALYSIS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7829661 Dennyson Rodrigues Silva¹Marcondes da Silveira Figueiredo Júnior² RESUMO O crescimento da energia solar no Brasil tem sido impulsionado nos últimos anos graças às políticas de crescimento sustentável, aos incentivos governamentais por meio de
THE IMPACTS OF THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS PROTECTION SYSTEM ON THE BRAZILIAN JUDICIAL SYSTEM REGISTRO DOI: Aline Valéria de Sousa Lima¹Lucas Lucena Oliveira² RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro, considerando como a atuação da Corte Interamericana de Direitos
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7812396 Nathan de Oliveira Dias da Silva1 RESUMO Ultimamente, os casos de perpetração entre os poderes constitucionais estabelecidos pela Carta Maior vigente erigem uma iminente crise institucional, causando grande instabilidade ao Estado Democrático de Direito. Noutro passo, evidenciaremos o contexto preponderante das Forças Armadas em meio a problemática de conflitos e interferências entre
O CONTEXTO INSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS NA GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS Read More »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7808573 Fernanda Gabriela Gonçalves da Silva Orientador: Lincoln David Martins RESUMO Este trabalho é a abrangência no estudo sobre a aplicabilidade do patrimônio digital nas leis brasileiras vigentes, com impacto na lei de sucessões. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei de sucessões e os fundamentos dos direitos Civis da internet
HERANÇA DIGITAL: A POSSIBILIDADE DAS REDES SOCIAIS SEREM OBJETO DE TRANSMISSIBILIDADE Read More »
DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN AND THE INEFFECTIVENESS OF PROTECTIVE MEASURES PROVIDED BY LAW 11.340/06 REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7806922 Williana Gomes Melo¹Tanira Alves Novaes de Oliveira² RESUMO Este artigo científico aborda a violência doméstica e familiar contra a mulher e a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), bem como possíveis alternativas
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7806902 Raianne Luiza Dos Santos Rosa Pedro Henrique Dutra RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar e discutir questões relacionadas à responsabilidade civil em casos de infrações ambientais, por meio de uma abordagem detalhada e fundamentada cientificamente sobre a problemática. O intuito é demonstrar que a responsabilidade civil ambiental da pessoa jurídica
RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA POR DANOS AMBIENTAIS Read More »
CONSIDERATIONS ON THE INSTITUTE OF MORAL DAMAGE IN CONSUMER RELATIONS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7806353 HUMBERTO FREDERICO BRAUNS1 RESUMO Este artigo busca fazer apontamentos significativos sobre os principais aspectos que envolvem o dano moral nas relações de consumo. Para tanto, adota-se pesquisa exploratória, consubstanciada na revisão bibliográfica, já que se busca na legislação, na doutrina e na
CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Read More »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7798744 Lucas Gabriel Ferreira de Moraes Pedro Henrique Dutra RESUMO Este estudo analisa a constitucionalidade da “Lei do Abate” em casos de tráfico de drogas, especificamente o artigo 303 do Código Brasileiro da Aeronáutica, que autoriza o tiro de destruição de aeronaves suspeitas. Utilizando o método dedutivo e pesquisa bibliográfica, o objetivo é avaliar
RIGHT TO FORGET VERSUS FREEDOM OF INFORMATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7798668 Josileia Costa Sousa Menez1Maria dos Reis Ribeiro Guida2 RESUMO: A sociedade da informação deu origem a conflitos em nível nacional e internacional que colocam dois importantes direitos em conflito: o direito à liberdade de informação e o direito ao esquecimento. Eles surgem como consequência de
DIREITO AO ESQUECIMENTO VERSUS A LIBERDADE DA INFORMAÇÃO Read More »
REFLECTIONS ON THE IMPLICATIONS OF THE CHANGES IN THE BIDDING EXEMPTED BY LAW 14.133/2021 FOR SOCIETY AND THE STATE: Concepts and consequences REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7793452 Brenda Lima Costa[2] Francine A. R. Ferrari Nabhan[3] RESUMO: Este trabalho aborda as mudanças trazidas pela nova lei de licitações no Brasil. Com a utilização de uma metodologia baseada na
