Ciências Jurídicas

AGREEMENT OF NON-CRIMINAL PROSECUTION AFTER RECEIPT OF THE COMPLAINT: AN ANALYSIS OF THE JURISPRUDENCE OF THE SUPERIOR COURTS. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7863864 Sandy Mendes Silva2Clóvis Marques Dias Júnior3 RESUMO: O presente artigo pretende contribuir para melhor entendimento sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), quanto a sua retroatividade e aplicabilidade. Trata-se de pesquisa ancorada em

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7860594 FERREIRA JR., Edinaldo Inocêncio¹ RESUMO O limite do exercício do controle jurisdicional dos atos administrativos abrange inclusive os atos considerados de ordem discricionária. Todavia, o julgador não representara com poderes ilimitados, onde a cada ato devera se objetivar a mantença do juízo de ordem administrativa, prevalecendo este sobre aquele, visando o respeito

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7855701 Juliana Rodrigues Ascenço1Iago Zalenda Quintela Bejarana2Delner do Carmo Azevedo3 RESUMO A presente pesquisa buscou abordar sobre as vivências das mulheres no sistema carcerário e a violação dos direitos inerentes à pessoa humana. Como base, a pesquisa pautou-se na metodologia bibliográfica tendo três autores como principais referências para tal estudo que são: Cunha

NOTES ON THE PRINCIPLE OF THE COMPANY’S SOCIAL FUNCTION FROM THE BRAZILIAN CIVIL-CONSTITUTIONAL PERSPECTIVE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7852597 Elueno Caleno Moreira1Julie Cavalcante Pinheiro2Márcio José Bento Júnior3Matheus da Silva Siqueira4Vitória Teixeira Vieira5Everson Rodrigues de Castro6 RESUMO O presente texto objetiva analisar como o princípio da função social constitui as normas jurídicas aplicadas ao ramo do Direito Empresarial

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7850362 Nelcilene Silva dos Santos2Maria dos Reis Ribeiro Guida3 RESUMO: Nos últimos tempos no Brasil, a violência e abuso contra a mulher é uma problemática que tem sido crescente mesmo com as melhorias e progresso quanto as leis e ações voltadas para a proteção adotados em 2006 por meio da criação e implementação

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7850336 Jhennifer Lira Santos2Clóvis Marques Dias Júnior3 RESUMO: O presente artigo tem como principal objetivo fazer uma análise em relação às medidas jurídicas necessárias para o acolhimento digno de mulher puérperas no sistema prisional, visto que as suas especificidades não são atendidas, sobretudo quando tratamos da maternidade. Versaremos também de diferentes leis e

OBSTETRIC VIOLENCE IN A PUBLIC NETWORK AND ITS CIVIL LIABILITY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7850269 Nilma Paixão de Souza2Letícia de Jesus Pereira3 RESUMO: Este artigo trata sobre o tema violência obstétrica em rede pública e sua responsabilização civil, admitindo que a violência obstétrica ainda é muito comum no Brasil, podendo ser caracterizada pelos abusos, desrespeito, maus-tratos sofridos

ANALYSIS OF THE CONSTITUTIONALITY OF THE FAKE NEWS INQUIRY IN LIGHT OF THE ACCUSATORIAL SYSTEM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7850093 Marco Aurélio Moura Assunção Júnior2Clóvis Marques Dias Júnior3 RESUMO: Em um contexto político bastante agitado nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tornou-se alvo de constantes ataques através das mídias digitais. Como resposta, em 2019 o Ministro

THE IMPUNITY OF STATE CRIMINALIZATION IN THE VIOLENT POLICE  APPROACH: THE RECURRENCE OF BRUTALITY IN THE CURRENT CONTEXT  REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7847533 Talisson Santos Moraes2Tanira Alves Novaes de Oliveira3 RESUMO: A abordagem policial violenta é uma prática comum em muitos países e está  frequentemente associada à impunidade da criminalização do Estado. A impunidade pode  encorajar os