Ciências Jurídicas

RAPE OF VULNERABLE ART – 217 OF THE CP REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7847474 Adrian da Silva²Pedro Silva Mendes³ RESUMO: O estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal, que estabelece que o crime é constituído quando uma agressão libidinosa ou uma conjunção carnal é cometida com uma pessoa menor de 14 anos, além

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7847454 Ricardo Dantas Caldeira²Letícia Pereira de Jesus³ RESUMO: O presente estudo teve por objetivo, analisar o sistema carcerário na sua área de administração, a evolução no setor de infraestrutura e recebimento dos detentos, assim como a adaptação de trabalho e educação. A metodologia da pesquisa foi qualitativa, bibliográfica e exploratória. Os resultados destacam

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7847434 Raíssa Feitosa Guimarães Aleixo Nunes²Deisy Sanglard de Sousa³ RESUMO: A violência obstétrica pode ser definida como práticas contra a saúde sexual e reprodutiva da mulher gestante, podendo, ainda, considerar-se uma apropriação do corpo desta mulher gestante, marcada por um tratamento desumanizado que consequentemente a viola do princípio da liberdade da pessoa humana.

THE CHALLENGE OF WOMAN IN PRISON AND THE NEED FOR IMPROVEMENTES IN THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7847304 Kaluane Viana Silva Soares²Tanira Alves Novaes de Oliveira³ RESUMO: O cárcere feminino é um espaço no sistema penitenciário destinado ao aprisionamento de mulheres condenadas por crimes. Infelizmente, as mulheres encarceradas enfrentam diversas dificuldades e violações de

NEW BIDDING LAW: IMPROVEMENTS AND LIMITATIONS A CRITICAL ANALYSIS OF LAW Nº 14.133/2021 REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7847240 Genivalton Pereira da Silva²Francine Adília Rodante Ferrari Nabhan³ RESUMO: Em 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações de n° 14.133/21 foi aprovada contendo alterações importantes para modernizar as regras existentes e aumentar a transparência, flexibilidade e

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7847224 Gabrielly de Souza Cardoso¹Bianor Saraiva Nogueira Júnior² INTRODUÇÃO A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da aprovação da Convenção Sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, Convenção 169 da OIT, promulgada pelo Decreto n.º 5.051/2004, os povos indígenas tiveram seu rol de garantias ampliadas, incluindo o reconhecimento ao

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7846584 Felipe Thadeu Piló¹ Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar e analisar criticamente as novidades trazidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A lei substitui e consolida

THE RIGHT TO ACCESSIBILITY OF PEOPLE WITH PHYSICAL DISABILITIES IN PUBLIC AND PRIVATE PLACES  REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7845182 Hildemar Fernandes Rocha Filho Lucas Lucena Oliveira RESUMO: Este trabalho visa tratar de questões sobre a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, como também abordar sobre as dificuldades diárias, a exclusão e a discriminação, que

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7844010 César Cássio Rodrigues Oliveira Batista2Orientador: Henry Guilherme Ferreira Andrade3 RESUMO:  O objetivo deste artigo é analisar as consequências para a sociedade e para o Estado decorrentes de decisões judiciais de difícil julgamento, onde o resultado pode ter consequências graves para ambas às partes. Justifica-se a importância de um assunto é que uma

SOLE PERSONAL LIMITED COMPANY AND STARTUPS: AN ANALYSIS ON THE IMPORTANCE OF THIS NEW CORPORATE TYPE FOR BRAZILIAN COMPANIES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7845201 Jakson Silva Santos2Orientador: Henry Guilherme Ferreira Andrade3 RESUMO: O presente trabalho busca analisar a Sociedade Limitada Unipessoal e a sua utilização em empresas do tipo startups, que atuam com foco em tecnologia, buscando