REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7878829 Flávia Shirli AlvesOrientador: Profesor Postdoctoral Researcher Paulo Ilich Bacca Benevides INTRODUCCIÓN Aún en los bancos de la Universitat de Girona, durante una clase de antropología del profesor José María Pérez Collados, surgió la idea de hablar sobre el juez. Me llamó la atención la forma en que se decidían los conflictos en
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7878811 Fernando Simões de AraújoDirector: Profesor Doctor Wilson Alves de Souza INTRODUCCIÓN Contexto Se puede afirmar, sin miedo de errar, que todo poder plantea al abuso. Oponiéndose contra los excesos abusivos, en el Siglo XVIII, los iluministas intentaron reducir las prácticas arbitrarias cometidas en el campo punitivo por los gobiernos absolutos. En el
EL GARANTISMO FERRAJOLIANO Y LOS MOVIMIENTOS ANTIGARANTISTAS Read More »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7872825 Zenaide Leal de SousaTiago Lima Iglesias Cabral RESUMO O presente artigo delimita-se na realização de uma análise acerca da teoria da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o sistema de freios e contrapartidas, criado por Montesquieu e utilizado na nossa Constituição de 1988 até os dias de hoje. Tem como
O SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS NA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Read More »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7872763 Pedro Lucas Machado da Silva2Maria dos Reis Ribeiro Guida3 RESUMO A Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 se refere ao tratamento de dados pessoais, fisicamente ou digitalmente, por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, com a finalidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade de privacidade e
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7872693 Inácio Augusto Teixeira Maia de Oliveira1André de Souza Dantas Elali2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar, mesmo que sucintamente, o sentido e o alcance da solidariedade social para o estado democrático de direito e para a arrecadação de tributos. Existe um dever fundamental de pagar tributos? É possível a criação
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7872690 Inácio Augusto Teixeira Maia de Oliveira1André de Souza Dantas Elali2 Resumo: Ante o permanente estado de insegurança que se verifica na aplicação do direito, desvela-se a importância de uma teoria da interpretação jurídica mais formalista, segundo parâmetros materiais de efetivação das regras, estabilidade do sistema e proteção da confiança. Norteando-se por uma
O POSITIVISMO COMO INSTRUMENTO DE CONTENÇÃO AO SUBJETIVISMO AXIOLÓGICO Read More »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7872008 Anderson Alencar Valter Schaefer1 RESUMO – O presente artigo científico tem como escopo a análise da evolução das penas ao longo da história da humanidade em contraste com o atual sistema brasileiro de execuções penais, a fim de estabelecer a evolução legislativa ocorrida. O método de pesquisa utilizado é o científico, onde
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7871028 Naldo Rodrigues de Oliveira1Rodrigo Araújo Saraiva2Orientador: Prof. Me: Rodrigo Araújo Saraiva RESUMO O sistema de Ressocialização no Brasil sempre teve caráter punitivo. Atualmente, verifica-se tanto na literatura quanto no senso comum que esse sistema não dá conta de atender à demanda pela ressocialização dos presidiários para assegurar-lhes o retorno digno à sociedade.
O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO GARANTIA AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO Read More »
SOCIO-AFFECTIVE PATERNITY AND ITS CONSEQUENCES IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7869216 Renata Milena Silva Neto Siviero2Maria dos Reis Ribeiro Guida3 RESUMO: O estudo da instituição e o reconhecimento da paternidade socioafetiva no sistema jurídico e na sociedade brasileira leva a um acordo entre as formas de parentesco e a uma análise da evolução
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO¹ Read More »
CHANGES IN THE LAW OF ADMINISTRATIVE IMPROBITY AND ITS APPLICATIONS IN THE INTENT MODALITY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7866622 Maria Arlete de Almeida Rodrigues2Profª Orientador: Rosa Tavares3 RESUMO A Improbidade é uma problemática que afeta a Administração Pública por gerar danos que afeta os interesses da coletividade, podendo a ação ser desencadeada por interesse para si, outrem ou
