Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7871028 Naldo Rodrigues de Oliveira1Rodrigo Araújo Saraiva2Orientador: Prof. Me: Rodrigo Araújo Saraiva RESUMO O sistema de Ressocialização no Brasil sempre teve caráter punitivo. Atualmente, verifica-se tanto na literatura quanto no senso comum que esse sistema não dá conta de atender à demanda pela ressocialização dos presidiários para assegurar-lhes o retorno digno à sociedade. …

O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO GARANTIA AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO Leia mais »

AGREEMENT OF NON-CRIMINAL PROSECUTION AFTER RECEIPT OF THE COMPLAINT: AN ANALYSIS OF THE JURISPRUDENCE OF THE SUPERIOR COURTS. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7863864 Sandy Mendes Silva2Clóvis Marques Dias Júnior3 RESUMO: O presente artigo pretende contribuir para melhor entendimento sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), quanto a sua retroatividade e aplicabilidade. Trata-se de pesquisa ancorada em …

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES¹ Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7860594 FERREIRA JR., Edinaldo Inocêncio¹ RESUMO O limite do exercício do controle jurisdicional dos atos administrativos abrange inclusive os atos considerados de ordem discricionária. Todavia, o julgador não representara com poderes ilimitados, onde a cada ato devera se objetivar a mantença do juízo de ordem administrativa, prevalecendo este sobre aquele, visando o respeito …

O LIMITE DO EXERCICO DO CONTROLE JURIDICIONAL QUANTO AOS ATOS ADMINISTRATIVOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7855701 Juliana Rodrigues Ascenço1Iago Zalenda Quintela Bejarana2Delner do Carmo Azevedo3 RESUMO A presente pesquisa buscou abordar sobre as vivências das mulheres no sistema carcerário e a violação dos direitos inerentes à pessoa humana. Como base, a pesquisa pautou-se na metodologia bibliográfica tendo três autores como principais referências para tal estudo que são: Cunha …

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES ENCARCERADAS Leia mais »

NOTES ON THE PRINCIPLE OF THE COMPANY’S SOCIAL FUNCTION FROM THE BRAZILIAN CIVIL-CONSTITUTIONAL PERSPECTIVE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7852597 Elueno Caleno Moreira1Julie Cavalcante Pinheiro2Márcio José Bento Júnior3Matheus da Silva Siqueira4Vitória Teixeira Vieira5Everson Rodrigues de Castro6 RESUMO O presente texto objetiva analisar como o princípio da função social constitui as normas jurídicas aplicadas ao ramo do Direito Empresarial …

NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA A PARTIR DA ÓTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7850362 Nelcilene Silva dos Santos2Maria dos Reis Ribeiro Guida3 RESUMO: Nos últimos tempos no Brasil, a violência e abuso contra a mulher é uma problemática que tem sido crescente mesmo com as melhorias e progresso quanto as leis e ações voltadas para a proteção adotados em 2006 por meio da criação e implementação …

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM ESTUDO ACERCA DOS DIREITOS CONSOLIDADOS PELA LEI MARIA DA PENHA¹ Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7850336 Jhennifer Lira Santos2Clóvis Marques Dias Júnior3 RESUMO: O presente artigo tem como principal objetivo fazer uma análise em relação às medidas jurídicas necessárias para o acolhimento digno de mulher puérperas no sistema prisional, visto que as suas especificidades não são atendidas, sobretudo quando tratamos da maternidade. Versaremos também de diferentes leis e …

MATERNIDADE NO CÁRCERE: A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS GESTANTES E PUÉRPERAS NO SISTEMA PRISIONAL¹ Leia mais »

OBSTETRIC VIOLENCE IN A PUBLIC NETWORK AND ITS CIVIL LIABILITY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7850269 Nilma Paixão de Souza2Letícia de Jesus Pereira3 RESUMO: Este artigo trata sobre o tema violência obstétrica em rede pública e sua responsabilização civil, admitindo que a violência obstétrica ainda é muito comum no Brasil, podendo ser caracterizada pelos abusos, desrespeito, maus-tratos sofridos …

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM REDE PÚBLICA E SUA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL¹ Leia mais »