Ciências Jurídicas

A IMPORTÂNCIA DA LGPD E A GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

THE IMPORTANCE OF LGPD AND THE GUARANTEE OF PERSONALITY RIGHTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7900785 Bruno Tavares Padilha BezerraViviane Beatriz de Medeiros Bezerra RESUMO A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece diretrizes para a proteção de dados pessoais. Com a crescente digitalização da sociedade, a LGPD se torna cada vez …

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A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO VALIOSA FERRAMENTA À CELERIDADE PROCESSUAL

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7896101 Marcos Antonio Donadon¹Alex dos Reis Fernandes² RESUMO No presente artigo, pela pesquisa exploratória e abordagem qualitativa, busca-se definir de que forma a inteligência artificial vem sendo aplicada no Judiciário brasileiro como instrumento garantidor do direito à celeridade processual. Obteve-se como resultado as preocupações dos órgãos jurisdicionais que vem ocorrendo a efetiva implementação …

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O PAPEL DO DIREITO NO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM TEMPOS DE PANDEMIA

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

THE ROLE OF LAW IN ADDRESSING DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN IN PANDEMIC TIMES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7896117 Leonam Castro de Sousa¹Vera Monica Queiroz Fernandes Aguiar² RESUMO Em março de 2020 o Brasil e o mundo foram impactados pelo surgimento do coronavírus (SARS-Cov-2), o vírus causador da Covid 19, uma doença letal e altamente contagiosa que causou …

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JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7893155 Wladimir da Silva Nobre Formiga¹ Resumo A definição da maioridade penal no Brasil está prevista na Constituição Federal, estabelecendo a idade de dezoito anos como limite para inimputabilidade, tratando-se de questão formalmente presente no Direito Constitucional brasileiro. Ocorre que na aplicação da legislação que prevê os atos infracionais praticados por menores de …

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TELETRABALHO E JUSTIÇA SOCIAL: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS PARA AS PROFESSORAS DA PANDEMIA DE COVID/19

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7893090 Cynthia de Oliveira Cardoso¹Arisson Carneiro Franco² RESUMO O ano de 2020 foi marcado pela disseminação mundial do covid-19, causando uma pandemia que devastou o mundo com efeitos desastrosos principalmente na saúde, como nas relações trabalhistas e econômicas. Trouxe para o governo brasileiro diversos desafios, precisando se adequar as necessidades que exigia a …

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A APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS EM FACE DAS DEMANDAS POR DIREITOS SOCIAIS NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

THE APPLICABILITY OF THE PROGRAMMATIC CONSTITUTIONAL NORMS IN THE FACE OF DEMANDS FOR SOCIAL RIGHTS IN THE JUDICIAL SCOPE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7881980 Juan Ramires Viturino Fernandes1Siloah Jesseni Gomes Alves2 RESUMO: O presente artigo busca apresentar as características envolvendo as normas constitucionais programáticas, delimitando alguns pontos em relação a sua eficácia, aplicabilidade, presença no ordenamento jurídico …

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REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR: ANÁLISE JURÍDICA DA RESOLUÇÃO Nº 2.320/2022 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

ASSISTED HUMAN REPRODUCTION AND FREE FAMILY PLANNING: LEGAL ANALYSIS OF RESOLUTION NO. 2.320/2022 OF THE FEDERAL MEDICINE COUNCIL  REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7884380 Luanna Candeira Macêdo1Thaís de Araújo Ramos2Luciane Lima Costa e Silva Pinto3 RESUMO O presente artigo trata da análise jurídica da Resolução nº 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina sobre as Técnicas de Reprodução Humana …

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CRIMES COMETIDOS NA INTERNET

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7892960 Ubaldo Machado Feitosa1 RESUMO O presente artigo tem a finalidade de abordar de maneira geral e prática como se dá a aplicação da norma em face dos crimes cometidos por meio da internet, e como tem sido o alcance dos conceitos e aplicações de sanções sobre tais delitos. Pode-se estabelecer algumas noções …

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A NOÇÃO DE PONTO DE VISTA INTERNO EM JOHN M. FINNIS

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7888287 João Antonio Sampaio Camelo RESUMO O presente estudo tem como objeto a exposição e compreensão da reformulação do ponto de vista interno operada por Finnis, após a devida consideração da proposta de Hart e sem deixar de fazer menção a outros contributos que foram surgindo no âmbito deste debate, notadamente, os de …

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O CONTRATO DE MÚTUO EM ROMA

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7888181 João Antonio Sampaio Camelo RESUMO Tendo em vista a necessidade de se conhecer as origens do contrato de mútuo e de especificá-lo em sua raiz romana, pesquisa-se sobre a evolução desta modalidade de empréstimo em Roma, a fim de delimitar o seu conteúdo nos diversos períodos do direito romano. Para tanto, é …

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