Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7909208 Driani Fogaça de Lima1 RESUMO Este trabalho trata-se de uma análise à Lei n° 13.467 de 2017, que veio a fim de trazer mudanças para a Consolidação das Leis Trabalhistas e seu impacto no direito a férias, em confronto com o princípio da proteção ao trabalhador, visando conceituar as mudanças trazidas pela

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7916460 Lara Eduarda Moura Cavalcante2Natália Vieira Guimarães3 RESUMO  No atual cenário, com o avanço da tecnologia o mundo virtual se tornou um comércio e os influenciadores digitais ao compartilharem seus conteúdos, estilo de vida e gostos em suas redes sociais, possibilitando o interesse de marcas em investir nesses profissionais para a captura de

ABORTION AS A CONSTITUTIONAL RIGHT IN BRAZIL: PUBLIC HEALTH MATTER REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7907499 Caroline Feitosa de Sá1Clara Vitória Rigotti Coelho2Rana Paula Júlio Ardaia3Rebeca Leite de Souza4 RESUMO Atualmente o aborto é permitido somente em casos de risco de vida da gestante, estupro e feto anencéfalo. No entanto, é de extrema necessidade o debate sobre a

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7907479 Felipe Pereira Soares da Silva1 RESUMO  Antes da Lei n. 14.112/2020 , a falência era um processo demorado, custoso e que recuperava pouco da dívida. Com isso, o falido, que fica inabilitado desde a decretação da falência, demorava muitos anos a voltar ao mercado empreendedor ou nem voltava. Ainda, eram utilizadas empresas

IMPACT OF DIGITAL INCLUSION IN THE LIVES OF ELDERLY PEOPLE : A LITERATURE REVIEW REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7930441 Daniele Luz Rebelo1Gislane Sâmia Nascimento Ribeiro2Vinicius Morais de Brito3Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar4 RESUMO A sociedade vive hoje em um momento de transformação com recentes adventos tecnológicos, dentre eles está o uso popular da internet. No Brasil, a

MULTI-SPECIES FAMILY: THE CUSTODY OF PETS AFTER THE BREACH OF THE MARRIAGE BOND IN THE LIGHT OF BRAZILIAN JURISPRUDENCE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7903311 Mateus Campos1Vera Mônica Q. Fernandes Aguiar2 RESUMO: A presente pesquisa tem como escopo analisar a possibilidade de concessão da guarda dos animais de estimação quando houver a ruptura do vínculo conjugal, averiguando a

FUNDAMENTAL RIGHT TO HEALTH: THE ROLE OF THE STATE IN HEALTH POLICY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7903320 Clara Heinzmann¹Cleverson Aldrin Marques²Vitor Hugo Heinzmann Gomes da Silva³ RESUMO O direito à saúde é um direito fundamental e o provimento desta por parte do Estado e da sociedade, é uma das garantias intrínsecas do direito de acesso à saúde,

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7905406 Cristian Bazanella Longhinoti1Bruno Machado Guedes2Francielly Ribeiro Fan3Mila de Bairros Silva4 INTRODUÇÃO Ao apresentarmos este artigo, trazemos à baila a análise contemporânea do contexto e compreensão do instituto do Ativismo Judicial brasileiro, com o exame da amplitude do referido instituto e a sua repercussão em temas como Segurança Jurídica, Omissão Judicial e Interpretação

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7900223 Karen de Almeida Miranda¹Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior²  RESUMO Este trabalho pretende evidenciar a linha tênue existente entre a sucessão de bens incorpóreos economicamente relevantes e daqueles que auferem de valor sentimental, face aos direitos inerentes à personalidade humana, defendida constitucionalmente. Essa temática alavancada pela revolução tecnológica, traço mais característico da contemporaneidade,

GUARANTEE AND EFFICIENCY IN THE CRIMINAL PROCESS: THE PROVISIONAL EXECUTION OF THE DEPRIVATION OF LIBERTY SENTENCE BEFORE THE FINAL AND UNAPPEALABLE DECISION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7901263 Marcela da Silva Pereira RESUMO  Consiste num trabalho de reflexão e apresentação do sistema processual penal atual  brasileiro, com o intuito de desmistificar os institutos que aparentemente é através de