Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th10249080723 Ricardo de Sousa Ferreira[1]André Ribeiro da Silva[2] RESUMO O presente trabalho introduz um breve contexto acerca do Direito Eleitoral. Tem como objetivo conceituar a definição propaganda reproduzida através da internet e suas ramificações. Assim, demonstra a importância dos princípios constitucionais como ferramenta de direcionamento das atuais formas de legislação da Justiça Eleitoral e,

TAXATION AS AN INSTRUMENT FOR ECONOMIC DEVELOPMENT AND SOCIAL JUSTICE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10249080802                            Juliana Tôrres de Vasconcelos Bezerra Cavalcanti1 Resumo: O Estado Democrático de Direito, previsto pela Constituição Federal pátria, encontra esteio na garantia dos direitos sociais e individuais, que contempla, entre outros princípios, a segurança, a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento e

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10249041455 Marcelo Augusto Maran Perins¹Eleandro Herdman² RESUMO O presente artigo visa realizar uma análise do Poder de Polícia, com ênfase na atividade policial exercida pelos agentes de segurança e fiscais da lei, detalhando brevemente sobre o seu funcionamento quanto a sua extensão, limites, atribuições e sanções com poder vinculante de controle social sujeito

DEMOCRATIC RULE OF LAW: CONTEMPORARY CHALLENGES OF ITS EFFECTIVENESS IN THE CONTEXT OF LEGAL PLURALISM REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10249041244 José Herbert Luna Lisboa RESUMO O presente artigo busca compreender as características inerentes ao paradigma do Estado Democrático de Direito acerca dos desafios para a sua efetivação. A partir da perspectiva teórica, propõe-se investigar a presença do

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10248231411 Tiago Silva Brito RESUMÉN Este estudio tiene como objetivo analizar la responsabilidad civil de los proveedores de internet en casos de crimen contra la imagen y el honor de un individuo en el Ordenamiento Jurídico brasileño. Como metodología se llevó a cabo una investigación bibliográfica de enfoque cualitativo. Al final del estudio

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10248201355 Rita de Cássia Vieira Barbosa 1 RESUMO  Hodiernamente, as demandas estruturais têm representado um desafio instigante para o Poder Judiciário brasileiro, uma vez que, por vezes, se faz necessário buscar a jurisdição para garantir efetividade aos direitos sociais, sobretudo quando há ausência ou deficiência de políticas públicas para abrangê-los e disponibilizá-los para

STRUCTURAL COLLECTIVE PROCESS: INSTRUMENT FOR GUARANTEEING THE FUNDAMENTAL RIGHT TO HEALTH REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12520069 Yanni Karenini Pacheco Andrade de Alcântara Badra1Vinicius de Assis2 Resumo Este artigo examina a utilização do processo coletivo estrutural como mecanismo de promoção e concretização do direito fundamental à saúde, enfatizando a necessidade de observância constitucional pelos agentes políticos e a

COPYRIGHT INFRINGEMENT IN THE USE OF SOCIAL MEDIA BY TEENAGERS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202405041421 Gleyson Martins Magalhães ReymãoCarlos Alberto Machado da RochaNisreene Matar RESUMO Este estudo revisa criticamente a literatura existente sobre a violação do direito autoral na utilização de redes sociais por adolescentes. Por meio de uma abordagem de revisão bibliográfica, examinamos as diferentes perspectivas,

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11086875 Thiago Daniel Ribeiro Tavares1Nayara Carolina Ribeiro Tavares Viana2 RESUMO O tema proposto nesta pesquisa, objetiva avaliar o que é assédio moral, e suas consequências como uma violência psíquica e moral, procurando identificar os comportamentos que distinguem o assédio, suas sequelas fisiológicas e psicológicas que permanentemente marcadas na vida de um trabalhador que